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Procon Estadual promove mutirão de atendimentos em Várzea Grande no Dia Mundial do Consumidor

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Para marcar o Dia Mundial do Consumidor, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), promove mais uma edição do mutirão de atendimentos ‘Procon perto de você’. A ação, que é direcionada a todos os consumidores e acontece no próximo sábado (14.3), na Escola Estadual José Leite de Moraes, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, das 8h às 15h.

Serão oferecidos diversos serviços pelo Procon Estadual e órgãos parceiros, como orientação sobre direitos do consumidor, registro de reclamação no sistema Procon Digital, orientações sobre Direitos Humanos (imigrantes, pessoas com deficiência auditiva, Transtorno do Espectro Autista) e políticas públicas para mulheres, com atendimento da Van Rosa da Setasc.

O mutirão contará, também, com a participação da Defensoria Pública, que disponibilizará atendimento à população, do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), com ensaios dos medidores de pressão e instruções sobre produtos certificados, e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT). Haverá, ainda, atendimento aos consumidores pelas concessionárias Energisa e Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).

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“O Procon Estadual convida todos os consumidores para participarem do Mutirão ‘Procon perto de você’ e aproveitar os serviços oferecidos. O evento é realizado para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, que é a data mais importante para os Procons. Além de atendimentos, também queremos promover a conscientização sobre os direitos fundamentais do consumidor, como o direito à segurança, à informação e livre escolha, a relações de consumo equilibradas e a ser ouvido”, explica a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

De acordo com Ana Rachel, representantes das concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica estarão participando do mutirão. A intenção é facilitar e resolver o problema do consumidor de forma mais ágil.

O objetivo do ‘Procon perto de você’ é levar os serviços do órgão de defesa do consumidor para os bairros mais distantes, ampliando e facilitando o acesso à população.

“Alguns consumidores têm dificuldade para se deslocarem até os postos de atendimento do Procon e outros ainda não conseguem acessar os serviços disponibilizados digitalmente. Queremos com o mutirão ‘Procon perto de você’ facilitar o acesso aos serviços presenciais oferecidos pelo Procon Estadual e pelos órgãos parceiros”, destaca Ana Rachel.

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Serviço

Ação: ‘Procon perto de você’

Data: 14/3/2026

Horário: das 8h às 15h

Local: Escola Estadual José Leite de Moraes (Rua Professor Isabel Pinto, s/n, bairro Cristo Rei, Várzea Grande).

Fonte: Governo MT – MT

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Explicando Direito aborda proteção de adolescentes na Justiça Juvenil com des. Ruy Muggiati

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Banner verde com arte gráfica. À esquerda, foto em círculo de um homem de óculos e paletó, identificado como Ruy Muggiati. À direita, os textos A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibiliza na próxima sexta-feira (26) mais uma edição do programa Explicando Direito, iniciativa voltada à difusão de temas jurídicos relevantes de forma acessível à sociedade. O novo episódio aborda o tema “Garantia de direitos na Justiça Juvenil” e conta com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Ruy Muggiati.
Atualmente, ele exerce a função de coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.
O assunto em debate é essencial para compreender o papel do Poder Judiciário na proteção integral de adolescentes em conflito com a lei, bem como na efetivação das medidas socioeducativas previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
“A finalidade da medida socioeducativa é fazer com que a pessoa retorne à convivência social ou se insira na convivência social de uma forma harmônica, de modo a ter uma convivência saudável com todos os seus semelhantes. Isso é o exercício da liberdade”, salienta Muggiati.
Durante a entrevista, o desembargador contribuiu com reflexões sobre os desafios e avanços na garantia de direitos no âmbito da Justiça Juvenil, destacando a importância de políticas públicas eficazes e do acompanhamento adequado das medidas socioeducativas.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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