MATO GROSSO
Procon Estadual promove reunião técnica para fortalecimento da defesa do consumidor em MT
MATO GROSSO
O evento reunirá em Cuiabá servidores do Procon Estadual, das 51 unidades de Procons Municipais e membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon). Além de promover a capacitação e aprimorar o atendimento prestado aos consumidores mato-grossenses, durante o evento também serão alinhados procedimentos e planejadas atuações em conjunto entre os órgãos.
Novas legislações consumeristas, golpes, energia elétrica (leitura na área urbana e rural, acúmulo de consumo e Termo de Ocorrência e Inspeção), garantia legal e contratual, transporte rodoviário de passageiros e fiscalização do comércio varejista são alguns dos assuntos sobre a defesa do consumidor que serão tratados durante o evento.
A secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos, explica que temas relacionados à gestão e comunicação pública e às rotinas administrativas dos Procons também integram a programação.
“Nas reuniões técnicas discutimos as novas legislações ligadas à defesa do consumidor e alinhamos entendimentos sobre a atuação dos Procons. Também buscamos soluções conjuntas para os problemas consumeristas que mais afetam os mato-grossenses. Nosso objetivo é qualificar e fortalecer o trabalho dos Procons. E para alcançarmos esses objetivos as reuniões técnicas são fundamentais”, destaca.
Programação
A 43ª Reunião Técnica de Procons inicia na segunda-feira (25), às 13h, no Hotel Mato Grosso Palace, no centro de Cuiabá. Após o credenciamento e cerimônia de abertura, a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, fará a palestra “Gestão pública com foco no planejamento e gestão orçamentária”.
Na sequência, o conciliador de defesa do consumidor do Procon-MT, Jeferson Neves Alves, falará sobre o “Processo sancionador na prática”.
A reunião técnica prossegue com “Atualização das legislações consumeristas” e “Programas aprovados pelo Governo Federal (Desenrola, Fies Social e Celular Seguro”, a cargo da conciliadora de defesa do consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona.
Na terça-feira (26), a capacitação continua, com palestras das 8h às 17h.
Veja abaixo a programação completa:
Segunda-feira (25.03)
- 13h: Credenciamento
- 13h20: Abertura oficial da Reunião Técnica
- 13h40: Apresentação dos Procons e seus representantes presentes no evento
- 14h Gestão pública com foco no planejamento e gestão orçamentária (Grasielle Paes Silva Bugalho)
- 15h: Intervalo
- 15h20: Processo sancionador na prática (Jeferson Neves Alves)
- 16h30: Atualização das legislações consumeristas (Gisela Simona Viana de Souza)
- 17h10: Programas aprovados pelo Governo Federal: Desenrola, Fies Social, Celular Seguro (Gisela Simona Viana de Souza)
- 18h: Encerramento
- 08h: Fiscalização de defesa do consumidor e articulação e cooperação entre os órgãos de defesa do consumidor (Rogério Chapadense Liberalesso)
- 08h40: Golpes – responsabilidade (Márcia Conceição dos Santos)
- 09h10: Energia elétrica: processo de leitura de energia elétrica (urbano e rural), acúmulo de consumo, TOI – Termo de Ocorrência e Inspeção (Cristiane Vaz dos Santos)
- 10h10: Intervalo
- 10h30: Comunicação pública e dicas de entrevista (Léo Oliveira)
- 11h30: Orientação sobre os relatórios mensais (Rogério Sena da Silva)
- 12h: Almoço
- 13h:30 Garantia legal e contratual (José Diego Rachid Jaudy Costa)
- 14h: O direito do consumidor e o transporte rodoviário de passageiros (André Carvalho Rondon Badini);
- 15h: Intervalo
- 15h20: Fiscalização no comércio varejista (Ivo Vinícius Firmo)
- 16h: Alinhamento (protesto em cartório, responsabilidade sobre pagamento boletos fraudados energia elétrica, seguros não contratados) (Márcia Conceição dos Santos)
- 17h: Encerramento
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ministério Público MT – MT



