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Procon-MT é escolhido para representar a Região Centro-Oeste na ProconsBrasil

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), foi escolhida para representar a diretoria regional do Centro-Oeste na Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil).

De acordo com o secretário da Setasc, Klebson Haagsma, a escolha do Procon-MT para representar a Região Centro-Oeste no Colegiado Nacional de Procons Estaduais reforça o compromisso do órgão com a defesa do consumidor.

“É o reconhecimento do trabalho desempenhado pelo Procon Estadual, que é sempre atuante em Mato Grosso. Essa conquista reforça a importância no nosso estado no cenário nacional e demonstra a credibilidade da equipe liderada pela secretária Cristiane Vaz. Vamos seguir atuando para garantir os direitos da população, fortalecendo as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor”, ressaltou.

A secretária adjunta, Cristiane Vaz, que representará o Procon-MT e todos os Procons da Região Centro-Oeste na diretoria da ProconsBrasil, explica que a associação é uma entidade técnica e sem fins lucrativos, que reúne os Procons estaduais e municipais do país.

O objetivo da ProconsBrasil é fortalecer e integrar a atuação dos Procons, promovendo a defesa dos direitos dos consumidores e a fiscalização das relações de consumo. A entidade também tem por responsabilidade estabelecer políticas e normas para a atuação dos Procons e desenvolver ações de capacitação e treinamento para os profissionais da defesa do consumidor.

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“Recebo essa missão com muita alegria e entusiasmo e me comprometo a me dedicar a buscar alinhamento e coerência nas ações dos estados que integram o Centro-Oeste. Nosso objetivo é fortalecer a defesa do consumidor e buscar uma sociedade mais justa para todos”, afirma Cristiane.

Eleição

A eleição dos representantes regionais ocorreu na terça-feira (26.8), durante a 36ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), em Porto Alegre.

A nova diretoria da ProconsBrasil é composta por representantes de diferentes regiões do país. Além do Procon-MT, integram a nova diretoria da entidade mais 10 dirigentes, totalizando 11 representantes. A presidência ficou com o Procon Carioca (RJ) e a vice-presidência com o Procon Maranhão (MA).

Fonte: Governo MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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