MATO GROSSO
Procon-MT lança sistema para consumidores fazerem consultas e registrarem reclamações online
MATO GROSSO
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), inicia uma nova fase no atendimento prestado ao cidadão, com a implantação do PROCON+. O novo sistema, criado pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), já está disponível e possibilita que os consumidores de Mato Grosso realizem consultas e registrem reclamações no Procon Estadual, por meio do aplicativo MT Cidadão.
A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, explica que o novo sistema integra o processo de transformação digital que está sendo implantado pelo Governo do Estado, com o objetivo de qualificar e ampliar o atendimento prestado à população de Mato Grosso.
“O PROCON+ possibilita que todo cidadão tenha acesso aos serviços do Procon-MT disponibilizados pelo Governo do Estado. Com o sistema, pela internet os consumidores de todos os municípios de Mato Grosso poderão registrar reclamação no Procon Estadual. Basta acessar o MT Cidadão”, ressalta a secretária.
O PROCON+ também permite que os fornecedores que aderirem ao sistema os procedimentos administrativos tramitem totalmente de forma digital, desde a reclamação até a fase de recursos.
Além disso, as demandas e processos poderão ser acompanhados diretamente pela ferramenta, de forma online, o que facilitará a comunicação entre o Procon, o fornecedor e os consumidores. Por isso, é importante que o fornecedor solicite a adesão ao sistema, que facilitará o acesso ao Procon, alerta a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Cristiane Vaz.
De acordo com a secretária adjunta, o novo sistema é uma ferramenta que possibilita ao Procon Estadual atender de forma mais direta, mais dinâmica e mais transparente qualquer consumidor ou fornecedor de Mato Grosso.
“O PROCON+ alcança todos os municípios de forma efetiva, reforçando o sistema estadual de defesa do consumidor”, destaca Cristiane.
Edimilson Galvan, superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, enfatiza que o PROCON+ garante ao cidadão acessar os direitos do consumidor de forma mais eficiente. “O sistema é fácil de ser usado e em poucos passos é possível registrar uma reclamação ou consultar o Procon, sem precisar sair de casa”.
Como utilizar o PROCON+
Para o consumidor utilizar o PROCON+ é bem simples, basta seguir o ‘passo a passo’ descrito a seguir:
- Baixe o aplicativo MT CIDADÃO para acessar os serviços do Governo de Mato Grosso;
- No aplicativo MT CIDADÃO, acesse os serviços do Procon-MT;
- Em seguida, selecione uma das duas opções de acordo com o serviço do Procon-MT que você precisa: 1) Reclamação ou 2) Consulta.
- Por fim, siga o passo a passo de cada serviço (que pode variar, conforme a opção selecionada). É importante anexar os documentos de identificação e comprovantes de compra do produto ou contratação do serviço. Para finalizar, revise e envie a demanda.
Após a solicitação ser encaminhada, será gerado um número protocolo. O Procon-MT fará a análise da demanda e a interação com o fornecedor/empresa. O consumidor poderá acompanhar todo o andamento pelo MT CIDADÃO, tudo de forma online.
Fornecedores
Para aderir ao PROCON+, o fornecedor precisa responder o formulário (no link: https://forms.gle/ET3Jy72UrDhwJKAr6) com os dados e documentos necessários, informando o nome do representante que irá acessar o sistema para responder as demandas dos consumidores.
Os fornecedores que não se cadastrarem no sistema PROCON+ continuam recebendo as notificações do sistema e se manifestando nos procedimentos em trâmite no órgão de defesa do consumidor por via postal, pelos Correios.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos
O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.
Fonte: Ministério Público MT – MT



