MATO GROSSO
Procon-MT lança sistema para consumidores fazerem consultas e registrarem reclamações online
MATO GROSSO
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), inicia uma nova fase no atendimento prestado ao cidadão, com a implantação do PROCON+. O novo sistema, criado pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), já está disponível e possibilita que os consumidores de Mato Grosso realizem consultas e registrem reclamações no Procon Estadual, por meio do aplicativo MT Cidadão.
A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, explica que o novo sistema integra o processo de transformação digital que está sendo implantado pelo Governo do Estado, com o objetivo de qualificar e ampliar o atendimento prestado à população de Mato Grosso.
“O PROCON+ possibilita que todo cidadão tenha acesso aos serviços do Procon-MT disponibilizados pelo Governo do Estado. Com o sistema, pela internet os consumidores de todos os municípios de Mato Grosso poderão registrar reclamação no Procon Estadual. Basta acessar o MT Cidadão”, ressalta a secretária.
O PROCON+ também permite que os fornecedores que aderirem ao sistema os procedimentos administrativos tramitem totalmente de forma digital, desde a reclamação até a fase de recursos.
Além disso, as demandas e processos poderão ser acompanhados diretamente pela ferramenta, de forma online, o que facilitará a comunicação entre o Procon, o fornecedor e os consumidores. Por isso, é importante que o fornecedor solicite a adesão ao sistema, que facilitará o acesso ao Procon, alerta a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Cristiane Vaz.
De acordo com a secretária adjunta, o novo sistema é uma ferramenta que possibilita ao Procon Estadual atender de forma mais direta, mais dinâmica e mais transparente qualquer consumidor ou fornecedor de Mato Grosso.
“O PROCON+ alcança todos os municípios de forma efetiva, reforçando o sistema estadual de defesa do consumidor”, destaca Cristiane.
Edimilson Galvan, superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, enfatiza que o PROCON+ garante ao cidadão acessar os direitos do consumidor de forma mais eficiente. “O sistema é fácil de ser usado e em poucos passos é possível registrar uma reclamação ou consultar o Procon, sem precisar sair de casa”.
Como utilizar o PROCON+
Para o consumidor utilizar o PROCON+ é bem simples, basta seguir o ‘passo a passo’ descrito a seguir:
- Baixe o aplicativo MT CIDADÃO para acessar os serviços do Governo de Mato Grosso;
- No aplicativo MT CIDADÃO, acesse os serviços do Procon-MT;
- Em seguida, selecione uma das duas opções de acordo com o serviço do Procon-MT que você precisa: 1) Reclamação ou 2) Consulta.
- Por fim, siga o passo a passo de cada serviço (que pode variar, conforme a opção selecionada). É importante anexar os documentos de identificação e comprovantes de compra do produto ou contratação do serviço. Para finalizar, revise e envie a demanda.
Após a solicitação ser encaminhada, será gerado um número protocolo. O Procon-MT fará a análise da demanda e a interação com o fornecedor/empresa. O consumidor poderá acompanhar todo o andamento pelo MT CIDADÃO, tudo de forma online.
Fornecedores
Para aderir ao PROCON+, o fornecedor precisa responder o formulário (no link: https://forms.gle/ET3Jy72UrDhwJKAr6) com os dados e documentos necessários, informando o nome do representante que irá acessar o sistema para responder as demandas dos consumidores.
Os fornecedores que não se cadastrarem no sistema PROCON+ continuam recebendo as notificações do sistema e se manifestando nos procedimentos em trâmite no órgão de defesa do consumidor por via postal, pelos Correios.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Com tecnologia e mutirões, Governo de MT busca ampliar regularização ambiental no campo
O Governo de Mato Grosso implementa estratégias digitais e mutirões para acelerar a regularização ambiental e possibilitar aos pequenos produtores o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Conforme boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), atualmente, existem 42.335 cadastros validados no Estado.
“O Governo de Mato Grosso promoveu, nos últimos anos, mudanças estruturantes para impulsionar a regularização ambiental. Além da versão CAR Digital 2.0, foram lançados os módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Os investimentos em sistemas de tecnologia têm viabilizado a regularização ambiental. Após o lançamento do CAR Digital 2.0, em junho do ano passado, a Sema ampliou em mais de 100% o número de análises e validações do Cadastro Ambiental Rural. O Estado saiu de 12.042 cadastros analisados e validados de forma manual para 27.629 cadastros validados somente na versão CAR Digital 2.0.
O CAR é indispensável para a obtenção de linhas de crédito com juros diferenciados junto às instituições financeiras. O Manual de Crédito Rural (MCR) prevê, em determinadas situações, desconto de 0,5% em relação à taxa máxima de juros aplicável ao financiamento, na hipótese de o beneficiário do crédito comprovar que o imóvel rural onde se situa o empreendimento objeto do financiamento possui o CAR analisado.
“Hoje, se o produtor rural não tiver o CAR em situação regular, ele não consegue obter o crédito rural. Para ter acesso a linhas de crédito com juros subsidiados, com uma taxa melhor, ele precisa ter esse documento”, explicou o analista de serviços de uma instituição financeira cooperativa em Mato Grosso, Heilhan Hendrews Schmitz.
Segundo ele, é comum pequenos produtores irem até a agência para abrir a conta, pensando que já seria suficiente para ter acesso ao crédito. “Muitas vezes, o proprietário da área chega à agência achando que a abertura da conta já daria acesso ao crédito rural e acaba se frustrando quando informamos que é necessária a apresentação do CAR ativo”, acrescentou.
CAR Digital 2.0 e mutirões
Integrado ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), o CAR Digital 2.0 busca automatizar e acelerar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A análise é realizada a partir da comparação entre as bases temáticas de dados geoespaciais da Sema e as informações inseridas pelo produtor.
As bases temáticas de referência contemplam informações sobre a localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, da reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais.
Para explicar as funcionalidades do CAR Digital 2.0 aos profissionais técnicos e produtores rurais, a Sema tem realizado mutirões em municípios polos. Somente no segundo semestre de 2025, foram promovidos três mutirões, com mais de mil atendimentos realizados.
“Nos mutirões, o produtor rural esclarece as suas dúvidas sobre as funcionalidades do CAR Digital 2.0 diretamente com a equipe técnica da Sema. A proposta é sentar ao lado do produtor e do responsável técnico e mostrar as bases de referência da sua propriedade, eventuais pendências existentes para a efetivação da regularização e a construção de soluções”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Lucianne Bertinatto.
Simcar Assentamento
Destinado à regularização ambiental de propriedades localizadas em assentamentos rurais, o módulo Simcar Assentamento possibilita ao profissional credenciado pelo órgão fundiário a realização do cadastramento do projeto de assentamento para posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.
Após a inclusão das informações e documentos necessários, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.
Simcar Compensação
Esse módulo, por sua vez, permite ao produtor rural que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008 a compensação ambiental em outro imóvel. O interessado pode adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso, pendentes de regularização fundiária, e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.
Fonte: Governo MT – MT
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