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Procon-MT orienta consumidores sobre nova etapa de programa para renegociação de dívidas

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta os consumidores mato-grossenses para o início da 3ª etapa do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Nesta fase, pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico e com dívidas de até R$ 20 mil podem participar.

De acordo com a secretária adjunta do Procon Estadual, Márcia Santos, o Desenrola é uma oportunidade importante para que os consumidores que têm contas em atraso consigam negociar dívidas bancárias e não bancárias com melhores condições de pagamento e juros menores.

O foco desta fase são os consumidores que possuem dívidas de até R$ 5 mil e que ganham até dois salários mínimos. Para esta faixa, são oferecidos maiores descontos e o débito pode ser quitado à vista ou parcelado em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

Para os consumidores que têm dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também serão oferecidos descontos. No entanto, o débito deve ser pago à vista, pois o parcelamento não foi disponibilizado.

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As dívidas que podem ser negociadas no Desenrola Brasil devem ter sido contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Para acessar a plataforma oficial do programa, os interessados em participar devem ter cadastro no portal de serviços públicos do Governo Federal, o GOV.BR, e possuir a certificação Prata ou Ouro. Caso não possua cadastro, o consumidor pode criar uma conta.

“Além de dívidas com bancos e cartão de crédito, é possível negociar outros débitos de consumo, como contas de luz, de água, com lojas e empresas de varejo e de educação”, explica a secretária adjunta do Procon-MT.

Como participar:
1- Acesse a plataforma www.gov.br e faça login;
2- Clique em “Minhas dívidas”;
3- Escolha a opção de pagamento e a data de vencimento da primeira parcela (Atenção: para algumas dívidas só é possível o pagamento à vista);
4- Ao selecionar o pagamento parcelado, escolha a melhor opção de parcelamento e clique em “Escolher”;
5- O próximo passo é a “Confirmação”. Nesta etapa, verifique se as informações (condições escolhidas) estão corretas e confira seus dados pessoais”;
6- Aguarde que a instituição analise o pedido de renegociação;
7- Se o pedido for aceito, você terá de definir a forma de pagamento (débito, automático, boleto ou PIX);
8- Último passo: leia atentamente o contrato e clique em “Entendi” para confirmar.

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Fonte: Governo MT – MT

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Passo a passo: como configurar o autenticador no PJe

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A imagem apresenta o logotipo do sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, acompanhado do texto Com a entrada em vigor do Múltiplo Fator de Autenticação, os usuários internos do TJMT precisarão realizar uma configuração inicial no primeiro acesso ao PJe. Esse procedimento é rápido e essencial para garantir o funcionamento correto da nova forma de autenticação.

Após acessar o sistema com CPF e senha ou certificado digital, o usuário deverá selecionar um aplicativo autenticador e fazer a leitura do QR Code exibido na tela. A partir dessa vinculação, o aplicativo passará a gerar códigos temporários que deverão ser informados a cada login.

Depois da configuração inicial, o processo se torna simples e ágil: basta abrir o aplicativo e inserir o código gerado no momento do acesso. A orientação é que o usuário mantenha o aplicativo instalado e ativo no celular.

Página do PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

Confira os manuais:

Gov.br: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_GOVBR_579c5d5700.pdf

Outros autenticadores: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_Autenticadores_0db21e737a.pdf

Aplicativos:

Gov.br: https://www.gov.br/pt-br

Google Authenticator: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.authenticator2

Microsoft Authenticator: https://www.microsoft.com/pt-br/security/mobile-authenticator-app

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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