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Projeto de ressocialização do CASE Sinop abre novos caminhos para jovens em conflito com a lei

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Um jovem que antes carregava em sua trajetória um ato infracional gravíssimo, passou mais de dois anos internado no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Sinop. Durante esse tempo, sua vida tomou outro rumo: concluiu o Ensino Médio, participou ativamente de projetos como o xadrez e o Vida Organizada, aprendeu a respeitar regras e a conviver em harmonia. Ao sair da unidade, decidiu mudar de cidade, conquistou um emprego lícito, ingressou em novos planos de estudo e até removeu tatuagens que o ligavam a uma organização criminosa. Hoje, leva uma vida diferente, distante do crime.

O relato é da juíza Melissa de Lima Araújo, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF) em Sinop, que acompanha de perto o trabalho desenvolvido na unidade. Para ela, histórias como essa traduzem a importância do CASE na construção de novas perspectivas para adolescentes em conflito com a lei.

“É por meio das atividades desenvolvidas na unidade que os adolescentes adquirem novas perspectivas de futuro, aprendem a seguir regras, socializar, participar de atividades socioculturais e a se preparar para uma vida afastada da criminalidade quando forem beneficiados com medidas em meio aberto”, destacou a magistrada.

No CASE Sinop, diversas iniciativas socioeducativas são desenvolvidas para fortalecer habilidades emocionais, promover a cidadania e abrir horizontes. Entre elas está o Projeto Ponto de Esperança, criado em 2021, que utiliza a técnica do crochê como ferramenta pedagógica. O trabalho manual desenvolve paciência, organização, criatividade e autonomia. Hoje, são os próprios internos que ensinam os recém-chegados a confeccionar peças, em um ciclo de cooperação e solidariedade.

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Outro destaque é o Clube do Livro – Descobrindo Novos Mundos, que promove rodas de leitura e debates sobre obras literárias escolhidas coletivamente. A proposta amplia o repertório cultural, estimula a reflexão crítica e fortalece a empatia entre os jovens.

Na área ambiental, o projeto Verde do Amanhã implantou uma horta agroecológica dentro da unidade. Além de incentivar hábitos saudáveis, ensina técnicas de cultivo sustentável, compostagem e uso racional da água, despertando nos adolescentes consciência ecológica e responsabilidade social.

O projeto Xadrez – Estratégia para a Vida também tem se mostrado um aliado na formação dos socioeducandos, fortalecendo raciocínio lógico, concentração, disciplina e respeito às regras. Já a Brinquedoteca Temporária garante um espaço humanizado para visitas de filhos e familiares, reforçando vínculos afetivos.

Segundo a juíza Melissa Araújo, muitos adolescentes chegam ao CASE oriundos de contextos em que o crime faz parte da realidade. Nesse cenário, a unidade atua como um contraponto, apresentando alternativas de vida por meio da educação, da cultura, do esporte e da profissionalização. “Compete à unidade socioeducativa demonstrar que o estudo pode oportunizar melhores condições socioeconômicas e que o trabalho lícito é viável, desde que esses jovens estejam dispostos a abraçar essa nova realidade fora do ambiente institucional”, explicou.

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O CASE Sinop conta com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidades e comunidade local, que contribuem para o fortalecimento das ações. Para o futuro, a expectativa é ampliar os projetos já existentes e criar novas oportunidades. “Está em fase de estruturação, por exemplo, uma parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Sinop e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para ensinar os internos a produzir mudas de árvores, que serão utilizadas em plantios na cidade”, comentou a juíza.

A magistrada comentou sobre a necessidade de que o Estado forneça cursos profissionalizantes e um plano sociopedagógico amplo, para que os jovens saiam da unidade com uma alternativa de estudo e trabalho lícito. “Fortalecer e ampliar parcerias é essencial para que o tempo dentro do CASE seja aproveitado ao máximo para o crescimento humano e social desses adolescentes”, reforçou.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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