Promotores e sociedade debatem cuidados com animais em Cuiabá

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13 de outubro de 2025

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Da Redação

Com o objetivo de fortalecer a política de bem-estar animal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu na sexta-feira (10) a audiência pública “Debate sobre a implementação de medidas concretas voltadas à defesa e proteção de animais domésticos no contexto da política de bem-estar animal em Cuiabá”, que reuniu representantes da sociedade civil, órgãos públicos e especialistas para debater medidas concretas de proteção aos animais domésticos. O encontro ocorreu no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube e foi promovido pelas 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, a audiência teve como objetivo ouvir a sociedade e debater os desafios e soluções para a efetivação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.Durante a abertura, a promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini destacou a importância da participação popular na construção de políticas públicas. “Nada melhor do que ouvir as sugestões, as reclamações e as informações para que possamos conduzir uma política pública voltada ao bem-estar animal. Tivemos avanços, como a criação da lei da política de bem-estar animal, do fundo e do conselho, mas ainda há muito a ser feito”, afirmou.Ela relembrou que há nove anos foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, prevendo obrigações como repasse de recursos às ONGs, castrações, abrigamento adequado e atendimento veterinário. “Muitas dessas obrigações ainda não foram cumpridas. O TAC está judicializado e estamos cobrando o cumprimento na Justiça. O município se comprometeu a destinar R$ 5 milhões para a política, mas não temos notícia de que esses recursos foram efetivamente aplicados”, pontuou.O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel reforçou o papel da sociedade na defesa dos animais. “Os animais estão no grupo dos vulneráveis. Quem não cuida dos seus próprios animais dificilmente cuidará de outros grupos vulneráveis. Por isso, essa audiência é tão importante. Se não for a sociedade, nada anda”, disse.Ele também destacou a necessidade de educação ambiental e de maior controle populacional dos animais errantes. “As pessoas precisam entender que o manejo adequado evita situações de abandono e maus-tratos. Já vimos casos revoltantes, como o de um gatinho que teve a coluna quebrada por maus-tratos. Esse espírito humano de indignação precisa ser mantido”, completou.O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que assumiu a Vara Especializada de Meio Ambiente da capital há 30 dias, falou sobre a importância da audiência: “Vim aqui muito mais para buscar conhecimento com o Ministério Público, ouvir a população, ouvir a administração municipal sobre como estamos tratando esse tema, que é muito importante.”Representando a Diretoria de Bem-Estar Animal do Município de Cuiabá, a médica veterinária Morgana Thereza Ens apresentou ações recentes na estrutura da pasta. “Hoje temos uma setorização clara, com responsáveis técnicos em cada área, o que permite alinhamento e cobrança de resultados. Criamos procedimentos operacionais padrão para garantir que todos falem a mesma língua dentro da política de bem-estar animal”, explicou.Ela também falou sobre os desafios orçamentários enfrentados pela diretoria. “As demandas que chegam são, em sua maioria, emergenciais. Precisamos respeitar os limites do orçamento mensal para garantir atendimento contínuo. Não é falta de amor aos animais, mas sim necessidade de planejamento e responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou.Durante a audiência pública, foram apresentadas demandas como a implantação de um Hospital Municipal Veterinário, o mapeamento e critérios para seleção de protetores independentes, chip para monitoramento dos animais, pontos de alimentação, campanhas publicitárias, centro de zoonoses, dentre outras medidas. Os membros do MPMT incluíram todos os apontamentos em ata para a análise de medidas a serem adotadas.Além dos promotores e da diretoria municipal, participaram da audiência representantes da Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil (Dema), UFMT, Hospital Veterinário da UFMT, associações de proteção animal como Lunaar, Tampatinhas Cuiabá e É o Bicho MT, Unic, CRMV-MT, OAB-MT, Assembleia Legislativa e demais interessados no tema.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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2 dias atrás

1 de agosto de 2026

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Da Redação

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.