Uma representação de natureza externa (RNE) instaurada para apurar supostas irregularidades em chamamento público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está entre os 324 processos que devem ser apreciados no Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a partir da próxima segunda-feira (6). 

A pauta inclui ainda uma RNE instaurada para apurar supostas irregularidades nos pagamentos de verbas rescisórias pela Prefeitura de Várzea Grande, uma auditoria de conformidade envolvendo a Prefeitura de Barra de Garças e uma auditoria especial referente ao Mato Grosso Previdência (MTPrev).

Ao longo da semana devem ser apreciadas ainda outras auditorias e representações, tomada de contas, contas anuais de gestão, aposentadorias, pensões, requerimentos e recursos. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quarta-feira (1°).

De acordo com a secretária-geral do Plenário Virtual, Vânia Lima de Azevedo, as sessões do Plenário Virtual são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos. 

“Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros”, ressaltou a secretária.

Além disso, há possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente. O acesso permite que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos realizem sustentação oral sem precisar se deslocar até à instituição.

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Fonte: TCE MT