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Saiba como solicitar uma audiência de conciliação no Judiciário de Mato Grosso

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Você sabia que qualquer pessoa pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação no Poder Judiciário de Mato Grosso? O pedido é simples: basta preencher o Cadastro de Processos e Reclamações Pré-Processuais, disponível no site do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A conciliação é indicada para quem busca resolver um problema com menos tempo, menos custo e mais chance de acordo. Nessa modalidade, as próprias partes constroem a solução, com o apoio de um conciliador capacitado para facilitar o diálogo. O acordo, quando firmado, é homologado por um juiz e tem validade legal.

Em quais casos a conciliação pode ser solicitada?

A conciliação pode ser usada em diversas situações do dia a dia, como:

– pensão alimentícia e guarda dos filhos;

– divórcio e partilha de bens;

– acidentes de trânsito;

– dívidas bancárias;

– danos materiais e morais;

– conflitos comerciais e de consumo, entre outros.

Ela pode ocorrer em processos que já estão em andamento na 1ª instância, em varas cíveis e juizados especiais, ou de forma pré-processual, quando ainda não existe um processo judicial.

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Como solicitar

Para pedir a conciliação pré-processual, não é necessário entrar com uma ação na Justiça. O interessado deve:

1. acessar o site do TJMT, o aplicativo TodoJud ou o Pje – Saiba como protocolar demandas pré-processuais;

2. preencher o Cadastro de Processos e Reclamações Pré-Processuais;

3. descrever, de forma simples, o problema a ser tratado.

O objetivo é ajudar as pessoas a resolverem conflitos por meio do diálogo, evitando desgastes, custos elevados e longos processos judiciais.

Onde funciona

Mato Grosso conta atualmente com 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), distribuídos pelo estado, além do Cejusc Virtual, que atende comarcas onde não há unidade física.

A conciliação e a mediação são ferramentas de educação judicial e cidadania, que colocam o cidadão no centro da solução do próprio conflito, de forma rápida, econômica e segura.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião

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Seis homens e uma mulher, todos membros de uma facção criminosa, foram presos pela Polícia Militar por sequestro e cárcere privado, tortura, lesão corporal e tráfico de drogas, na madrugada deste domingo (19.4), em Porto Esperidião. Na ação, dois homens e uma mulher mantidos em cativeiro foram libertados pela PM.

Conforme o boletim de ocorrência, policiais da cidade vizinha de Glória d’Oeste foram acionados pela esposa de uma das vítimas, que denunciou que seu marido teria sido sequestrado na frente da residência do casal, em Porto Esperidião. A testemunha afirmou que o crime teria sido cometido por três homens encapuzados, que fugiram em uma caminhonete SW4.

Os militares seguiram para o município e solicitaram apoio das equipes de cidades vizinhas e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). O endereço onde acontecia o sequestro foi identificado e os policiais se deslocaram em direção a casa, flagrando alguns suspeitos na frente do imóvel.

Em seguida, os policiais fizeram uma movimentação para abordagem, conseguindo deter dois suspeitos que tentaram fugir. Ao entrarem na casa, os outros cinco suspeitos foram detidos. No interior do imóvel, as três vítimas foram encontradas com as mãos e pés amarrados e algumas lesões pelo corpo.

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Em depoimento, uma das vítimas confirmou ter sido sequestrada em casa, enquanto outra vítima afirmou ter sido atraída até o endereço. Elas informaram que estavam sendo mantidas em cárcere para serem cobradas sobre supostos roubos de drogas pertencente aos suspeitos, que seriam membros de uma facção criminosa.

Ainda em relato, as vítimas disseram que estavam sendo agredidas com socos e pauladas pelo corpo, além de serem ameaçadas de morte, e que os criminosos faziam chamada de vídeo com outros integrantes da facção para determinarem as ações que seriam realizadas.

Os policiais fizeram varredura em todo o imóvel e encontraram facas e arames lisos, que estavam sendo usados para amarrar as vítimas, além de cerca de meio quilo de substância análoga à maconha.

Todos os criminosos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia mais próxima para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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