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Saúde mental na contemporaneidade pauta webinar do MPMT

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Os desafios contemporâneos da saúde mental, sob uma perspectiva crítica e interdisciplinar, foram o foco do webinar em alusão ao Dia Internacional da Luta Antimanicomial, realizado nesta terça-feira (19) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A programação contou com palestra da psiquiatra, psicoterapeuta e neurocientista Juliana Belo Diniz, pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP).Durante sua exposição, a especialista chamou atenção para a necessidade de superar visões reducionistas e reconhecer a complexidade do fenômeno mental. “O que eu proponho é uma visão dinâmica, não totalitária, perspectivista do fenômeno da doença mental, para que a gente possa entender quais são as melhores formas de trabalhar com esse fenômeno”, afirmou.A palestrante destacou ainda que os transtornos psiquiátricos não podem ser enquadrados em uma lógica simplificada. “Transtornos psiquiátricos não são mitos, mas tampouco eles são doenças como outras quaisquer”, pontuou, ao defender uma abordagem que considere simultaneamente os aspectos biológicos, psicológicos e sociais envolvidos no adoecimento.Ao longo da apresentação, Juliana Belo Diniz abordou a trajetória histórica das práticas psiquiátricas, incluindo o surgimento dos manicômios, os avanços da psicofarmacologia e os movimentos críticos que impulsionaram a luta antimanicomial. Ela ressaltou que o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento como a medicina, a psicanálise, a filosofia e as ciências sociais é fundamental para a construção de estratégias mais eficazes e éticas no cuidado em saúde mental.No webinar, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou a relevância do tema diante das transformações sociais contemporâneas e seus impactos na saúde mental da população. Ele chamou atenção para fenômenos como o aumento de casos relacionados ao sofrimento psíquico em contextos de instabilidade econômica e social.“Nós estamos vivendo uma realidade em que fatores como crises econômicas, desigualdade e transformações sociais impactam diretamente a saúde mental das pessoas, o que exige uma reflexão profunda e integrada sobre o tema”, afirmou o procurador. Ele também mencionou o conceito de “mortes por desespero”, utilizado por estudiosos para descrever o aumento de óbitos relacionados a suicídio, abuso de substâncias e outras condições associadas ao sofrimento mental.Atuando como debatedor, o procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes reforçou a importância da atuação interdisciplinar e do papel do Direito na consolidação de uma política de saúde mental pautada na dignidade humana. “O Direito precisa reconhecer que não pode tratar essas questões de forma estanque. Não teremos mais manicômios como solução, pois isso não é mais aceitável em uma sociedade civilizada. O desafio agora é construir alternativas eficazes e dignas”, destacou.Guedes também enfatizou que o cenário atual exige uma compreensão mais ampla das causas do sofrimento psíquico. “Nós vivemos um momento em que as pessoas não se sentem bem, e isso exige uma abordagem mais ampla, que vá além de respostas simplistas”, acrescentou, ao defender o fortalecimento de políticas públicas integradas.O encontro foi promovido por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, e integra as ações voltadas à reflexão crítica e à promoção dos direitos humanos no campo da saúde mental. A agenda reuniu membros do Ministério Público, profissionais de diferentes áreas e o público interessado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Painel aponta redução da letalidade policial em Mato Grosso

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Mato Grosso registrou redução de 33,2% no número de mortes decorrentes de intervenção policial entre 2024 e 2025, passando de 214 para 143 casos. Os dados integram um painel desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPMT) para ampliar a transparência das informações sobre o tema e subsidiar a formulação de políticas públicas, o aperfeiçoamento da atuação institucional e o fortalecimento do controle externo da atividade policial. Para acessar, clique aqui.O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, destacou que a iniciativa está alinhada às ações do Comitê Interinstitucional instituído pelas Portarias Conjuntas nº 1/2025 e nº 1/2026-PGJ-SESP.O comitê atua no aprimoramento da prevenção, da persecução penal e das políticas públicas relacionadas à letalidade policial e à vitimização de profissionais da segurança pública em Mato Grosso. Entre os objetivos estão a produção de diagnósticos, o aperfeiçoamento de protocolos integrados e o fortalecimento do compartilhamento de dados. Os trabalhos foram prorrogados para aprofundamento técnico e consolidação das estratégias interinstitucionais.O coordenador ressaltou que “é fundamental avaliar a qualidade da base de dados. O painel foi concebido justamente para garantir transparência com rigor metodológico, permitindo uma leitura mais qualificada e responsável dos indicadores”.A coordenadora adjunta do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira, observou que “a redução de 214 para 143 registros é relevante, mas a análise não se esgota no número absoluto. Para compreender o fenômeno, é essencial considerar a série histórica, as taxas e a distribuição territorial das ocorrências”.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, enfatizou que os indicadores estatísticos devem ser interpretados dentro de seu alcance técnico. “Os indicadores descrevem a ocorrência do evento, mas não explicam suas circunstâncias. Eles não antecipam juízo sobre licitude ou responsabilidade, aspectos que atualmente não integram a estatística e dependem de análise jurídica e probatória do caso concreto”, ressaltou.Para o Ministério Público de Mato Grosso, a sistematização das informações contribui para qualificar o debate público, fortalecer a cooperação com os órgãos de segurança pública e aprimorar a atuação institucional baseada em evidências. A expectativa é que a publicação do painel amplie a transparência dos indicadores e contribua para a preservação da vida, o aperfeiçoamento das políticas de segurança pública e o fortalecimento dos mecanismos de controle externo.A ferramenta deverá passar por atualizações periódicas e receber novos recortes analíticos, ampliando a confiabilidade dos dados e subsidiando a atuação institucional na área da segurança pública.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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