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Seaf promove feira da agricultura familiar em três cidades mato-grossenses

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) vai garantir a presença de pequenos produtores rurais em três importantes eventos de Mato Grosso em 2025: o Festival Internacional de Pesca (FIP), em Cáceres; a Exposição Agropecuária de Confresa; e a feira regional de Barra do Garças.

Com o objetivo de dar visibilidade à produção da agricultura familiar, a Seaf articulou logística e contou com o apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer) e das prefeituras locais para viabilizar a participação dos agricultores, mesmo com um calendário apertado.

Para a secretária da Seaf, Andreia Fujioka, a iniciativa é importante para o setor. “Essa é uma estratégia de fortalecimento da agricultura familiar e de promoção do desenvolvimento. Nossa missão é garantir que os agricultores tenham acesso a espaços de comercialização, valorização cultural e diálogo com políticas públicas. Quando o campo prospera, toda a sociedade colhe os resultados”, afirma.

Ela está comprometida em garantir que o agricultor familiar seja protagonista da transformação no campo. “A presença nos grandes eventos é estratégica para gerar renda, divulgar os produtos e aproximar o produtor do consumidor urbano”, afirma Andreia. “A Feaftur não é apenas uma feira, é uma ação integrada de desenvolvimento territorial.”

A Feira Estadual de Agricultura Familiar e Turismo Rural começa por Cáceres, de 6 a 10 de agosto, com 30 expositores com produtos como queijos, doces, hortaliças e artesanato durante o tradicional Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIP). A expectativa é de que compareçam agricultores locais e de outros municípios, como, por exemplo, de Nossa Senhora do Livramento.

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Simultaneamente, entre 7 e 10 de agosto, a Feaftur será realizada em Barra do Garças, aproveitando a mesma estrutura e logística de transporte entre os municípios. Após a feira local, os materiais serão encaminhados diretamente para Confresa, otimizando recursos e mantendo o padrão de qualidade para a organização dos produtores da Exposição Agropecuária da cidade, que acontece de 4 a 7 de setembro.

“Não estamos apenas montando barracas. Em Confresa, por exemplo, haverá também um fórum estruturado para discutir o futuro da agricultura familiar. Isso fortalece o setor de forma contínua”, explica o técnico da Seaf/Empaer, Geraldo Donizete Lúcio, um dos organizadores da iniciativa da Seaf e Empaer na Feira Agropecuária do município.

As prefeituras de Cáceres, Barra do Garças e Confresa colaboram com segurança 24 horas, limpeza dos espaços, apoio elétrico e fornecimento de água. “Esse trabalho conjunto foi essencial. Unindo forças, conseguimos reduzir custos e ampliar o alcance das ações. Sozinhos seria inviável”, reforça Geraldo.

A Empaer será responsável pela seleção dos expositores e mobilização dos agricultores em cada município. “A presença dos agricultores nessas feiras é uma ferramenta poderosa de transformação social e econômica. Vamos dar visibilidade a quem realmente produz com dedicação e qualidade”, afirma o presidente da Empaer, Suelme Fernandes. “Estamos fortalecendo não só a comercialização, mas também o sentimento de pertencimento dos produtores no desenvolvimento do estado.”

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A expectativa é que as três feiras movimentem a economia local e ampliem a lucratividade dos pequenos produtores. Além da venda direta, os eventos reforçam a identidade da agricultura familiar junto ao público urbano e fortalecem o diálogo com lideranças sobre políticas públicas para o setor. “A participação nessas feiras é uma vitrine de oportunidades. Os produtores conquistam novos mercados e fortalecem a renda familiar”, complementa Doraci Maria de Siqueira, coordenadora de Acesso aos Mercados da Seaf e fiscal da feira em Barra do Garças.

“Não estamos apenas montando barracas. Em Confresa, por exemplo, haverá um fórum estruturado para discutir o futuro da agricultura familiar. Isso fortalece o setor de forma contínua”, explica o técnico da Seaf/Empaer, Geraldo Donizete Lúcio, um dos organizadores da iniciativa.

“A participação nessas feiras é uma vitrine de oportunidades. Os produtores conquistam novos mercados e fortalecem a renda familiar”, complementa Doraci Maria de Siqueira, coordenadora de Acesso aos Mercados da Seaf e fiscal da feira em Barra do Garças.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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