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Secel publica resultado preliminar de seleção do edital Viver Cultura 2025

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta terça-feira (22.7), o resultado preliminar de seleção do edital Viver Cultura – edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Com R$ 7,3 milhões de investimento, a seleção pública contempla 100 projetos de variados segmentos artísticos e culturais.

Maior edital do ciclo I da Pnab, o Viver Cultura recebeu 997 projetos inscritos. A categoria com mais inscritos foi a de “Música”, com 289 propostas. Em seguida, vieram Artes visuais (183) e Dança (112).

Ao todo, as vagas foram distribuídas em 17 categorias. Destas, 10 fazem parte de práticas culturais, que incluem Música, Artes Visuais, Teatro, Dança, Circo, Artesanato, Bandas e Fanfarras, Capoeira, Hip Hop, Carnaval e/ou Festas Populares.

As outras sete categorias estão dentro de Identidades, abrangendo Povos de Terreiro, Pessoas Imigrantes e/ou Refugiados, Pessoas LGBTQIAPN+, Comunidades Ribeirinhas, Pantaneiros e/ou da Agricultura Familiar, Povos Ciganos, População em Situação de Rua, e população Egressa do Sistema Prisional ou em Privação de Liberdade.

A publicação do resultado preliminar de seleção foi feita de forma consolidada e também por categoria (acesse aqui).

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Nessa etapa de seleção, foram analisadas a relevância cultural do projeto, planilha orçamentária, critérios sociais e territoriais. O processo foi composto ainda pela análise de heteroidentificação, que é o procedimento para confirmar a identidade étnico-racial do agente cultural, bem como requisitos para adesão às cotas de Pessoa com Deficiência (PCD).

Com a publicação do resultado preliminar, o prazo para interposição de recurso à decisão da fase de seleção vai de 28 a 30 de julho. O recurso deve ser apresentado exclusivamente por meio do preenchimento do formulário online que estará disponível no site da Secel.

O agente cultural poderá também solicitar cópia das notas relativas ao seu projeto, caso seja necessário para a elaboração do recurso. O pedido deve ser feito no mesmo formulário de recurso, entre os dias 24 e 28 de julho. Confira aqui o cronograma completo.

Serviço | Edital Viver Cultura – Pnab

Resultado preliminar de seleção: www.secel.mt.gov.br/editais-cultura1

Cronograma atualizado: aqui

Período para recurso: 28 a 30 de julho

Fonte: Governo MT – MT

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Procurador destaca avanço do MPMT no combate ao desmatamento ilegal

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A responsabilização rápida de autores de desmatamento ilegal e queimadas foi um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa em entrevista ao programa MP por Elas, realizada na sexta-feira (7), durante a Exposul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou ferramentas e projetos que têm fortalecido a proteção ambiental no estado.Segundo o procurador, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), a preocupação do Ministério Público com a proteção ambiental não é recente. Ele lembrou que o MPMT foi pioneiro na utilização de tecnologias de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e queimadas, iniciativa que acabou servindo de referência para outros estados brasileiros. “O Gaediq foi criado em 2024 e o que ele busca é a responsabilização criminal dos degradadores, dos poluidores”, explicou.De acordo com o procurador de Justiça, a estrutura atual é resultado de uma série de ações desenvolvidas ao longo dos anos, incluindo convênios firmados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), grupos especializados de investigação ambiental e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas.Entre os avanços destacados está o projeto Água para o Futuro, criado pelo MPMT em 2016 e reconhecido internacionalmente pela atuação na proteção de nascentes e da vegetação ao seu redor.O procurador de Justiça Gerson Barbosa também ressaltou a criação do Sistema de Cálculo do Dano Ambiental (Siscalc), ferramenta que tem contribuído para dar mais agilidade aos processos de reparação ambiental. “Antigamente, esses cálculos demoravam em média 136 dias. Hoje, com o Siscalc, são feitos em 20 minutos”, afirmou.Durante a entrevista, Gerson Barbosa também esclareceu uma dúvida recorrente sobre a diferença entre o desmatamento autorizado e situações em que a regularização é buscada apenas após a supressão da vegetação.Ele explicou que o desmatamento legal exige licenciamento prévio e autorização dos órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. Já nos casos em que a vegetação é retirada sem autorização, a posterior apresentação de documentos ou projetos de recuperação não elimina a infração.“Mesmo que depois ele apresente um projeto de área degradada ou o requerimento do CAR, ele responderá administrativa e criminalmente”, enfatizou.Alerta para o ponto de não retorno – outro tema abordado foi o chamado “ponto de não retorno”, conceito utilizado por pesquisadores para descrever um estágio crítico de degradação ambiental em que os ecossistemas deixam de conseguir se recuperar naturalmente.Segundo Gerson Barbosa, Mato Grosso vive uma situação especialmente preocupante por concentrar três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal.“O ponto de não retorno é um limite crítico apontado por estudos científicos. Ao atingirmos esse ponto, não teremos mais um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alertou.De acordo com o procurador, os efeitos desse cenário incluem alterações no regime de chuvas, períodos prolongados de estiagem, perda de habitats naturais e prejuízos ambientais irreversíveis.Exposul – O MPMT esteve presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Durante toda a semana foram realizadas entrevistas ao vivo em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promoveu uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes do evento sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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