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Seciteci é o décimo órgão estadual a aderir ao programa Integridade MT

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A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secteci) foi o décimo órgão estadual a aderir ao Programa Integridade MT, que está sendo coordenado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). A assinatura do termo de adesão ocorreu nesta terça-feira (06.02) durante reunião realizada entre os titulares das pastas e membros das equipes técnicas de ambos os órgãos.

O Programa Integridade MT congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O principal foco é fazer com que a administração pública estadual não se desvie do objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

O secretário da Seciteci, Alan Kardec, disse que a pasta vem performando muito bem na questão fiscal e na transparência e que o programa contribuirá ainda mais com essa performance. “Estamos muito felizes em assinar essa adesão ao programa porque agora teremos um acompanhamento diário da CGE e de seus auditores com relação às rotinas de trabalho. Tenho certeza que em breve a Seciteci terá também seu selo diamante de integridade no serviços público”, destacou.

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A Seciteci irá elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização, de acordo com os parâmetros definidos pela CGE. Para a elaboração deste documento, o secretário Alan Kardec indicará o agente ou equipe que ficará responsável pelo trabalho.

Uma equipe técnica da CGE prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.

O secretário controlador-geral, Paulo Farias, ressaltou aos presentes que a CGE dará todo suporte para que o maior beneficiado em todo esse processo seja o cidadão que precisa de serviços públicos de qualidade.

“Estamos passando de uma postura corretiva para uma abordagem preventiva e colaborativa. O Integridade MT faz parte dessa mudança estratégica, que não se limita apenas a um reordenamento dos nossos produtos e serviços. E, para isso daremos todo apoio necessário aos órgãos que já assinaram a adesão”, assinalou.

O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.

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Fonte: Governo MT – MT

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CNJ promove formação sobre o Fonar para tribunais do Centro-Oeste nesta sexta-feira (24)

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (24/04), às 15h, uma oficina online sobre o Formulário Nacional de Avaliação deRisco da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonar), destinada aos tribunais do Centro-Oeste.

A capacitação tem como objetivo apoiar a implementação e o uso qualificado do Fonar no âmbito do Judiciário, contribuindo para o aprimoramento das respostas institucionais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante o encontro, serão apresentados o funcionamento do formulário, seus fundamentos normativos e estratégicos, além de orientações práticas para acesso à versão eletrônica. A oficina também terá espaço para esclarecimento de dúvidas operacionais e para a divulgação de materiais de apoio destinados às equipes dos tribunais.

A expectativa é que a formação fortaleça a atuação dos tribunais na identificação de situações de risco e na proteção das vítimas, promovendo respostas mais ágeis, integradas e efetivas no sistema de Justiça. Também se espera que os tribunais atuem como parceiros estratégicos na qualificação do uso do Fonar junto às redes locais de atendimento, estimulando a articulação interinstitucional e a consolidação de fluxos contínuos e eficazes de prevenção e enfrentamento da violência.

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A iniciativa integra as ações dos programas Justiça Plural e Justiça 4.0, desenvolvidos pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Lançado em 2024, o Justiça Plural busca ampliar o acesso à Justiça para populações vulnerabilizadas, com foco na superação de barreiras estruturais. Já o Justiça 4.0, iniciado em 2020, desenvolve soluções tecnológicas para tornar os serviços do Judiciário mais eficientes, acessíveis e alinhados às necessidades da sociedade.


Serviço:

Oficina Virtual de Disseminação Nacional do Fonar – Região Centro-Oeste
Data: 24 de abril, às 15h
Local: Microsoft Teams
Acesso: link disponível
aqui
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário dos tribunais da região Centro-Oeste

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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