MATO GROSSO
Seciteci promove encontro formativo sobre o Programa Rede Certifica
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) realizou, nos dias 23 e 24 de junho, um Encontro Formativo voltado aos profissionais das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) de Mato Grosso. A programação aconteceu na Escola Técnica Estadual de Cuiabá e reuniu diretores, coordenadores de desenvolvimento, coordenadores de integração, pedagogos, técnicos administrativos educacionais, técnicos de apoio educacionais e professores da rede.
O objetivo da formação foi alinhar procedimentos, fortalecer a gestão das unidades e ampliar o conhecimento sobre normativas e políticas públicas relacionadas à educação profissional e tecnológica no Estado.
A abertura da programação aconteceu no dia 23, com a apresentação da Resolução Normativa do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT), que regulamenta o Processo de Certificação de Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito do Sistema de Ensino do Estado. A atividade foi conduzida pela facilitadora Vânia da Silva, representante do CEE-MT.
Ainda no primeiro dia, os participantes receberam orientações sobre a Portaria nº 110/2026/SECITECI/MT, que delega competência aos diretores das Etecs para a celebração de Termos de Parceria destinados à realização de visitas técnicas, aulas práticas e programas de qualificação profissional. A palestra foi ministrada por Francisvaldo Pereira de Anunciação.
Na quarta-feira (24) a programação foi dedicada à Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certifica), iniciativa do Ministério da Educação voltada ao reconhecimento formal de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da trajetória profissional dos trabalhadores.
O tema foi apresentado por Sandra Grützmacher, diretora de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), e por Alessandra Paulon, coordenadora-geral de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica da SETEC/MEC.
Rede Certifica
A Rede Certifica tem o objetivo de ofertar gratuitamente processos de certificação profissional para atender aos jovens, adultos e idosos trabalhadores que buscam o reconhecimento formal de conhecimentos e de competências profissionais adquiridos ao longo de sua trajetória de vida e do trabalho.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Júri condena réu a 50 anos de prisão por triplo homicídio qualificado em Aripuanã
O Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã condenou, na terça-feira (23 de junho), Gilson dos Santos a 50 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de três vítimas: Matheus Paes Zeferino, Osmir Zeferino e Klidio Henrique Richieri Pereira. A sentença foi proferida pelo juiz Yago da Silva Sebastião após decisão do Conselho de Sentença.
Durante o julgamento, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos crimes, rejeitaram as teses defensivas e acolheram a qualificadora do recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os assassinatos ocorreram em outubro de 2019, após uma discussão envolvendo o uso de uma caixa d’água. Segundo as investigações, Matheus Paes Zeferino, Osmir Zeferino e Klidio Henrique Richieri Pereira estavam em uma caminhonete quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados pelo réu.
Conforme a sentença, o réu foi condenado por três homicídios qualificados. Na dosimetria da pena, foram fixadas penas de 16 anos de reclusão pela morte de Matheus Paes Zeferino, 16 anos pela morte de Osmir Zeferino e 18 anos pela morte de Klidio Henrique Richieri Pereira. No caso da terceira vítima, a pena foi aumentada em razão das consequências do crime, uma vez que a vítima deixou um filho menor de idade.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o Conselho de Sentença reconheceu que o acusado agiu de forma deliberada e utilizou meio que dificultou a defesa das vítimas. A sentença também registra que o réu possui antecedentes criminais considerados desfavoráveis para a fixação da pena.
Como os crimes foram praticados contra três vítimas distintas, foi reconhecido o concurso material de crimes, o que resultou na soma das penas e na condenação total de 50 anos de reclusão. O cumprimento da pena foi fixado em regime inicial fechado.
O processo tramita sob o nº 1000395-87.2021.8.11.0088. A sentença é passível de recurso.
Autor: Alcione dos Anjos
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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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