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Seduc alinha investimentos com de 17 municípios das regiões do Rio Teles Pires e Portal da Amazônia

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Representantes de 17 municípios das regiões do Rio Teles Pires e do Portal da Amazônia, se reuniram, nesta quarta-feira (24.6), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para discutir demandas da educação pública com o Governo de Mato Grosso. A reunião faz parte do ciclo de 10 encontros regionais organizados pelo Estado para ouvir prefeitos, secretários municipais de Educação e equipes técnicas.

A iniciativa busca atualizar o diagnóstico das redes municipais e alinhar ações em áreas como a construção e reforma de escolas e creches, o transporte escolar, a aquisição de equipamentos e a implementação de programas pedagógicos, desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Na ocasião, os gestores municipais apresentaram demandas consideradas prioritárias para suas regiões, como a ampliação da oferta de vagas em creches, a melhoria da infraestrutura física das escolas e a renovação da frota de transporte escolar.

O governador Otaviano Pivetta convocou os prefeitos a reforçar a parceria já existente entre o Estado e os municípios. Segundo ele, a educação é a base de tudo e um povo sem ela não prospera. “Temos o Regime de Colaboração e vamos ampliá-lo ainda mais, de forma prática e sem burocracia”, disse.

Ele propôs que os municípios passassem a planejar, aprovar e executar as obras com recursos repassados pelo Estado. “Estamos recebendo as demandas que os gestores nos enviaram e esperamos que essa nova metodologia aqueça a economia das 142 cidades com a geração de empregos, aquisições no comércio local e, principalmente, que as obras atendam às reais necessidades de cada região”, destacou Otaviano Pivetta.

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“Vamos continuar identificando as necessidades de cada município e atendendo às suas demandas com recursos suficientes para garantir que a educação pública continue oferecendo qualidade”, completou a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A secretária enfatizou que só em convênios, o Estado já liberou às duas regiões, no período 2020-2026, R$ 183,7 milhões que foram aplicados na construção de escolas e de quadras poliesportivas em 16 municípios. “Foram beneficiadas 39 escolas que atendem mais de 18 mil alunos”.

Flávia também enumerou R$ 144 milhões investidos em repasses para a aquisição de 170 ônibus escolares. Mais de R$ 39 milhões para construção e reformas em 15 creches de 9 municípios, além de investimentos em programas como o Alfabetiza MT, o Mais MT Muxirum, o Educa MT, o Mais Inglês, entre outros. Foram mais de R$ 270 milhões em cooperação técnica no período.

Na avaliação do presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Teles Pires e prefeito de Nova Monte Verde, Edmilson Marino dos Santos, o Estado tem feito muito e, nos últimos 7 anos, Mato Grosso evoluiu significativamente. “Vejo um momento ímpar, pois, temos a oportunidade de ser ouvidos e atendidos cara a cara”.

Sobre as ações da Seduc, o prefeito enalteceu programas como o Regime de Colaboração, obras de infraestrutura, formação de professores e a parte pedagógica. “Os ganhos com a parceria são incontáveis”, completou Edmilson dos Santos.

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Opinião endossada pelo prefeito de Carlinda, Fernando de Oliveira Ribeiro. “O Regime de Colaboração foi importantíssimo para o nosso avanço nos índices de alfabetização. Carlinda era o último colocado na área de abrangência da Diretoria Regional de Educação. Estávamos, inclusive, bem distante do penúltimo lugar”, recorda.

Fernando disse que, em 2024, a rede municipal de Carlinda saltou para a segunda colocação e, em, 2025, todas as unidades do ensino fundamental passaram para o grupo das 10 primeiras colocadas.

“A parceria com a Seduc nos deixou entusiasmados. Nossos professores e até os alunos hoje tem uma visão diferenciada da educação. Eles sabem que educação é o futuro deles e que a educação vai dar a eles, além do status, também posição social lá na frente”, concluiu.

O ciclo de reuniões começou no dia 27 de maio, com os municípios da região Sul. No dia seguinte, participaram gestores das regiões do Consórcio Nascente do Pantanal e do Vale do Guaporé. Em 3 de junho, a agenda incluiu Cuiabá e Várzea Grande.

No dia 20, o encontro foi com os prefeitos dos vales do Rio Cuiabá e do Araguaia. A próxima reunião será com os gestores do Médio Araguaia, do Portal do Araguaia, do Alto Rio Paraguai e do Norte Araguaia, nesta quinta-feira (25).

Fonte: Governo MT – MT

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Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

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A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.
O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.
“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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