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Seduc cria plataforma para orientar servidores sobre Gratificação por Eficiência e Resultados

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A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) lançou um site dedicado à Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) 2024, visando esclarecer as dúvidas dos servidores sobre o Decreto nº 984. O site é um recurso para que os profissionais da rede estadual de ensino saibam como funcionará a gratificação, que será paga em parcela única entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.

O principal objetivo é unir em um só lugar as informações sobre a GR e fornecer suporte aos servidores. Segundo Flávia Emanuelle de Souza Soares, secretária adjunta de Gestão de Pessoas (SAGP), o site ajudará os educadores a utilizarem o decreto a seu favor e entenderem melhor as condições para a gratificação. “A plataforma foi projetada para entregar facilidade e clareza na comunicação das metas e condições do programa”, explica.

No site, os servidores encontrarão uma variedade de conteúdos úteis. Entre eles, estão o anexo do decreto, vídeos explicativos e materiais em libras para inclusão de todas as pessoas. Esses recursos foram desenvolvidos para facilitar o entendimento sobre a gratificação e suas diretrizes, tornando a informação acessível a todos os educadores.

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Por meio de um simulador de gratificação cada servidor poderá verificar qual valor poderá receber, levando em conta suas formações no período e dados de absenteísmo. Terá disponível para pesquisa, toda a documentação necessária para que compreenda seus direitos e deveres. Nos próximos dias também estará à disposição o ‘Fale Conosco’, com atendimento feito por um servidor.

Flávia acrescenta que a GR é crucial para reconhecer o esforço e a dedicação dos profissionais da educação. “Além de estimular o servidor a participar ativamente da formação continuada, a gratificação visa reduzir o absenteísmo contribuindo diretamente para melhorar a qualidade do ensino”.

Critérios

O valor da gratificação, que pode alcançar até duas vezes o salário do servidor, varia com base em metas coletivas e individuais, incentivando melhor desempenho e engajamento. As metas coletivas são avaliadas com base nos resultados gerais de toda a rede, enquanto aquelas para as Diretorias Regionais de Educação consideram a média de cada DRE.

Comissão de Avaliação

Para assegurar a transparência no processo de concessão da gratificação, a Seduc instituiu uma Comissão de Avaliação de Resultados. Essa comissão avalia o cumprimento das metas e implementa ajustes quando necessário, assegurando que todos os profissionais tenham suas contribuições reconhecidas.

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Fonte: Governo MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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