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Seduc participa de seminário sobre gestão educacional na Fundação Getúlio Vargas

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) participa, nesta quinta (17.10) e sexta-feira (18.10), de um seminário voltado para a gestão educacional promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Participam do seminário o secretário Alan Porto e sua equipe de de secretários-adjuntos e superintendentes. O objetivo é trocar experiências sobre o Sistema Estruturado de Ensino (SEE) para a melhoria da gestão educacional da rede estadual em diferentes níveis. O evento é organizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da FGV.

Na abertura do seminário, na manhã desta quinta-feira, o secretário Alan Porto citou o Contrato de Impacto Social (CIS) da Seduc com a FGV para a melhoria na educação mato-grossense.

Desde 2021, o Governo contratou o sistema estruturado da FGV para a educação da rede estadual, composto por apostila, plataforma digital, aplicativo, avaliações semestrais, exercícios complementares, banco de perguntas e formação continuada dos professores com duração de 120 horas por ano.

“Naquele ano, o Contrato de Impacto Social ainda era uma novidade no país, mas conseguimos implantar essa inovação na nossa rede. É um esforço coletivo com gestão voltada para aprendizagem. Estamos satisfeitos com o resultado e queremos mais. Tanto, que saímos da 22º posição do Ensino Médio no IDEB de 2019, para o 8ª lugar em 2023”, destacou.

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No Rio de Janeiro, a equipe de educação de Mato Grosso participa de palestras, dinâmicas de grupo e visitas a escolas, onde gestores de instituições educacionais internacionais, como as da França e China, serão convidados a compartilhar suas experiências.

“Tais interações são cruciais para compreendermos como diferentes abordagens podem ser adaptadas à nossa realidade”, completou Alan Porto.

O evento também contará com a participação de especialistas renomados que abordarão temas como a Recomposição da Aprendizagem e a Gestão de Excelência na Administração Pública com os professores Francisco Soares, Jorge Lira e Fernando Abrucio, que vão capacitar os participantes com metodologias inovadoras aplicadas ao contexto educacional.

Como parte da programação, os participantes terão a oportunidade de visitar o Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 449 Governador Leonel de Moura Brizola e o Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa, que demonstram experiências interculturais entre o Brasil e outros países. Essas visitas práticas permitirão uma troca direta de conhecimentos entre os gestores mato-grossenses e internacionais e enriquecer a aplicação de boas práticas em gestão educacional.

Alan Porto destaca que o evento não apenas representa uma oportunidade de aprendizado, mas também um olhar para o futuro do SEE em Mato Grosso. A equipe da FGV também discutirá a perspectiva do Sistema Estruturado de Ensino em Mato Grosso para 2025 enfatizando a melhoria do IDEB como uma prioridade. Na avaliação do secretário, tais compromissos refletem a determinação das autoridades em elevar a qualidade da educação e garantir que todos os estudantes tenham um aprendizado significativo e transformador.

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O diretor da DGPE da FGV, professor José Henrique Paim Fernandes, destaca que o evento é voltado para que a Seduc possa ter seu foco voltado para a aprendizagem.

“Com isso, resgatamos o papel da educação para que crianças e jovens tenham suas oportunidades. O trabalho da FGV em Mato Grosso é uma oportunidade de executar plenamente esse conceito. A evolução de Mato Grosso no Ideb foi muito consistente, com um processo de grande melhoria”, concluiu.

Contrato de Impacto Social (CIS)

Também conhecido como Social Impact Bond (SIB), é um instrumento que permite ao setor público pagar por serviços sociais com base nos resultados obtidos. O CIS é uma forma de o Governo de Mato Grosso financiar intervenções educacionais, que se baseia em um modelo de pagamento por resultado. Nesta modalidade, o pagamento é condicionado ao cumprimento de metas.

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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