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Sefaz apresenta ações de fiscalização no Sindipetróleo Day em Sinop

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Com um dos setores mais relevantes para a economia estadual, responsável por mais de 33% da receita tributária, Mato Grosso tem se destacado não apenas na política energética, liderando a produção de combustíveis sustentáveis, mas também no combate à sonegação e às fraudes no mercado de combustíveis.

Essa atuação do fisco estadual foi apresentada nesta quinta-feira (07.08) durante o Sindipetróleo Day, realizado em Sinop. O evento, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), reuniu empresários, especialistas, autoridades e fornecedores.

O fiscal de tributos Rodrigo Sarkis Moor Santos, da Coordenadoria Especializada em Controle de Combustíveis e Biocombustíveis (CCCB) da Secretaria de Fazenda (Sefaz), destacou a relevância econômica do segmento e os desafios trazidos pela nova sistemática do regime tributário monofásico.

Nesse modelo, o ICMS devido ao longo da cadeia de produção é recolhido na primeira etapa pelos contribuintes do regime, como refinarias e importadores. Embora simplifique a arrecadação, essa forma de tributação dificulta a definição do destino do imposto em operações interestaduais subsequentes entre empresas do mesmo setor.

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“Combustível não tem fronteira. É impossível prever, no momento do fato gerador, em qual estado ocorrerá o consumo e, portanto, para qual unidade da federação será destinada a arrecadação do ICMS. Por isso, é importante a auditoria dos anexos do Sistema Nacional SCANC”, ressaltou Sarkis.

Ele também enfatizou que o combustível “não possui chassi, número de série ou data de fabricação” e que seu controle depende exclusivamente da emissão de documentos fiscais e do monitoramento feito pelos fiscos estaduais. “Uma vez sonegada, essa receita dificilmente retorna aos cofres públicos, o que gera concorrência desleal, favorece a lavagem de dinheiro e resulta em execuções fiscais ineficazes”, completou.

Diante desse cenário, há necessidade de cooperação e sinergia entre os fiscos estaduais para enfrentar práticas ilícitas no setor, que geram prejuízos bilionários em todo o país. Como resposta, a Sefaz MT tem liderado o desenvolvimento do Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis (SINAC), que integrará os 27 fiscos estaduais para fortalecer o controle e a fiscalização em todo território nacional.

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O objetivo é permitir que o controle, o monitoramento e a fiscalização do segmento transcendam as fronteiras estaduais, promovendo ações fiscais mais ágeis, eficazes e que resguardem a arrecadação estadual

O papel do cidadão também é relevante nesse combate à sonegação, tanto no segmento de combustíveis quanto nos demais setores. Uma das formas de contribuir é exigir a nota fiscal no momento das compras, ação incentivada pelo Programa Nota MT.

Durante o evento, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explicou aos participantes como funciona o programa e de que forma ele beneficia os estabelecimentos comerciais.

“O Nota MT fortalece a concorrência leal, aumenta a credibilidade do estabelecimento que emite a nota fiscal, estimula a regularização fiscal e cadastral e divulga os estabelecimentos na funcionalidade Menor Preço”, afirmou.

Além da participação da Sefaz, o Sindipetróleo Day contou com representantes de instituições como Inmetro, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto Combustível Legal (ICL), entre outros órgãos de referência na cadeia produtiva.

Fonte: Governo MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

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Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

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Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

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Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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