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Sefaz disponibiliza Boletim Orçamentário em linguagem de fácil compreensão

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou, nesta quinta-feira (18.07), o Boletim Orçamentário em linguagem simples, um relatório referente ao 1º bimestre de 2024, que mostra como o Estado de Mato Grosso está aplicando o dinheiro e a forma como estão sendo utilizados os recursos financeiros em políticas públicas, como educação, saúde e segurança, em um formato de fácil compreensão.

Disponível no site secretaria, na área de Gestão Fiscal, a primeira edição do documento detalha as receitas e despesas e indicadores econômicos, facilitando a compreensão da população sobre a Administração Pública Estadual, permitindo que todos tenham acesso à informação sobre os gastos públicos e investimentos dos recursos que são arrecadados pelo Governo do Estado. Ele será disponibilizado bimestralmente.

De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual (Saor), Ricardo Capistrano, a elaboração e divulgação desse documento é uma iniciativa da Sefaz de democratizar e simplificar o acesso ao orçamento público.

“O Boletim Orçamentário em linguagem simples é um instrumento de transparência orçamentária que possibilita ao cidadão conhecer e acompanhar os destinos do dinheiro arrecadado, com uma linguagem de fácil compreensão. O documento se insere no rol de iniciativas que buscam tornar o orçamento público estadual mais acessível, instrumentalizando o exercício permanente da democracia e da cidadania”, afirmou o secretário-adjunto, Ricardo Capistrano.

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O instrumento busca explicar de maneira clara e acessível como o Governo utiliza os recursos públicos e por meio dele, o cidadão pode acompanhar de perto os gastos públicos, identificar como o dinheiro está sendo utilizado e, consequentemente, cobrar das autoridades ações mais eficientes e direcionadas para áreas que considera prioritárias. A transparência proporcionada pelo documento é uma ferramenta fundamental para fortalecer a participação cidadã e a fiscalização das contas públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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