MATO GROSSO
Sefaz participa do Sindipetróleo Day para debater fiscalização e cidadania fiscal no setor de combustíveis
MATO GROSSO
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) será uma das instituições participantes do Sindipetróleo Day, evento voltado à discussão de temas relacionados ao setor energético no Estado. O encontro será realizado nesta quinta-feira (7.8), na sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae/MT) do município de Sinop, a 480 km de Cuiabá.
A participação do fisco estadual visa contribuir com o debate sobre fiscalização, controle e monitoramento do segmento de combustíveis, que responde por mais de 33% da arrecadação tributária do Estado. Mato Grosso se destaca no cenário nacional como protagonista da política energética, liderando a produção de etanol hidratado e biodiesel, com indicadores em constante crescimento.
Além da abordagem técnica sobre o setor de combustíveis, a programação do evento também contará com uma palestra sobre o programa Nota MT, que incentiva a cidadania fiscal por meio da exigência da nota fiscal nas compras realizadas. A iniciativa reforça o papel do consumidor no combate à sonegação, promovendo a formalização do comércio varejista, incluindo o setor de combustíveis.
O evento contará ainda com a presença de instituições como Inmetro, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Combustível Legal (ICL), entre outros órgãos de referência na cadeia produtiva.
O Sindipetróleo Day é uma iniciativa do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT) reunirá empresários, especialistas, autoridades e fornecedores. O objetivo é fortalecer o setor em polos regionais, fomentando o diálogo e a construção de soluções conjuntas para os desafios do setor energético e tributário em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Justiça decreta prisão de policial civil aposentado a pedido do MPMT
A pedido da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, a Justiça decretou na terça-feira (23) a prisão preventiva de Luciano Testa, policial civil aposentado acusado de agredir um idoso dentro do elevador de um condomínio residencial na capital. A medida foi determinada para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e preservar a instrução criminal. A decisão, proferida pela 14ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve integralmente as medidas cautelares anteriormente impostas durante o Plantão Criminal, que continuarão vigentes de forma complementar após o cumprimento do mandado de prisão.Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a agressão ocorreu em 11 de junho de 2026 e foi precedida por uma escalada de violência. Conforme o promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, ameaças registradas em boletim de ocorrência em agosto de 2025 teriam se concretizado cerca de dez meses depois, quando o investigado teria agredido com socos e chutes um idoso de 62 anos, inclusive após a vítima cair ao chão. A esposa do idoso, que tentou intervir, também teria sido agredida e vítima de importunação sexual.Na manifestação, o MPMT argumentou que o acusado deixou o local antes da chegada da Polícia Militar e não foi encontrado em duas tentativas de intimação judicial, circunstâncias que reforçam o risco de evasão e de descumprimento de determinações judiciais. Para o Ministério Público, a sequência dos fatos evidencia a periculosidade do investigado, que é policial civil aposentado, possui treinamento em operações táticas especiais e acesso facilitado a armamentos. O órgão também sustenta que, em razão de sua condição funcional e rede de contatos, ele teria potencial para interferir na produção de provas e no depoimento de vítimas e testemunhas.O MPMT defendeu ainda que as medidas cautelares anteriormente impostas se mostraram insuficientes para neutralizar os riscos do caso, especialmente porque acusado e vítimas residem no mesmo condomínio, compartilhando áreas comuns como elevadores, hall de entrada e garagem, o que mantém a possibilidade de novos confrontos.A Justiça reconheceu que a prisão preventiva é necessária. Na decisão, o juiz João Bosco Soares da Silva destacou a gravidade das agressões, a escalada de violência registrada desde 2025, o risco de novas investidas contra as vítimas e a insuficiência das medidas cautelares anteriormente impostas, especialmente porque acusado e vítimas residem no mesmo condomínio.
Fonte: Ministério Público MT – MT


