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Sefaz realiza capacitação para servidores das unidades de Serviços conveniadas municipais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência Noroeste de Atendimento, Assistência e Suporte ao Cliente (GRNO), vai promover duas capacitações para os servidores municipais que atuam nas Unidades de Serviços Conveniadas (USCs). Os eventos serão presenciais na Agência Fazendária de Tangará da Serra (AFTSE), no período de 25 a 29 de abril.

Nos dias 28 e 29 de abril, os cursos serão para a segunda turma. Ao todo, serão capacitados 32 servidores de 19 municípios da região Noroeste.

O objetivo é esclarecer e orientar sobre os principais procedimentos teóricos e práticos para emissão, cancelamento e retificação de documentos fiscais avulsos, como NFA-e e CTA-e. Também serão abordados assuntos sobre legislação tributária, cadastro e recadastramento de servidores municipais, educação fiscal, Programa Nota MT, além de outros temas relacionados à rotina das USCs. Ao final será fornecido certificado aos participantes.

Participam dos cursos servidores dos municípios de Aripuanã, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Denise, Juína, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Rondolândia, Sapezal, Santo Afonso, São José Do Rio Claro e Tangará Da Serra.

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As capacitações serão conduzidas por servidores da Gerência Noroeste de Atendimento, Assistência e Suporte ao Cliente e da Agência Fazendária de Tangará da Serra. A medida atende ao disposto no inciso VII, Art. 6º da Portaria 169/2019, que determina que Sefaz disponibilize capacitação e treinamento, sempre que necessários, para os servidores conveniados das regionais.

As USCs são criadas por meio de termo de cooperação firmado com as prefeituras, conforme portaria nº 215/2015. Essas unidades estão localizadas principalmente em municípios onde não há Agência Fazendária (Agenfa), de modo que servidores públicos municipais são capacitados para realizar os atendimentos.

Fonte: GOV MT

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Júri condena réu a 50 anos de prisão por triplo homicídio qualificado em Aripuanã

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O Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã condenou, na terça-feira (23 de junho), Gilson dos Santos a 50 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de três vítimas: Matheus Paes Zeferino, Osmir Zeferino e Klidio Henrique Richieri Pereira. A sentença foi proferida pelo juiz Yago da Silva Sebastião após decisão do Conselho de Sentença.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos crimes, rejeitaram as teses defensivas e acolheram a qualificadora do recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os assassinatos ocorreram em outubro de 2019, após uma discussão envolvendo o uso de uma caixa d’água. Segundo as investigações, Matheus Paes Zeferino, Osmir Zeferino e Klidio Henrique Richieri Pereira estavam em uma caminhonete quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados pelo réu.

Conforme a sentença, o réu foi condenado por três homicídios qualificados. Na dosimetria da pena, foram fixadas penas de 16 anos de reclusão pela morte de Matheus Paes Zeferino, 16 anos pela morte de Osmir Zeferino e 18 anos pela morte de Klidio Henrique Richieri Pereira. No caso da terceira vítima, a pena foi aumentada em razão das consequências do crime, uma vez que a vítima deixou um filho menor de idade.

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Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o Conselho de Sentença reconheceu que o acusado agiu de forma deliberada e utilizou meio que dificultou a defesa das vítimas. A sentença também registra que o réu possui antecedentes criminais considerados desfavoráveis para a fixação da pena.

Como os crimes foram praticados contra três vítimas distintas, foi reconhecido o concurso material de crimes, o que resultou na soma das penas e na condenação total de 50 anos de reclusão. O cumprimento da pena foi fixado em regime inicial fechado.

O processo tramita sob o nº 1000395-87.2021.8.11.0088. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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