MATO GROSSO
Sema abre credenciamento de clínicas veterinárias para atendimento de animais silvestres
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) abriu chamamento público para credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços assistenciais de média e alta complexidade no atendimento de animais silvestres em consultas e tratamentos clínicos-cirúrgicos.
As clínicas devem fornecer material e o emprego de equipamentos necessários à execução destes serviços no âmbito estadual, tanto no atendimento em Cuiabá, como nas Diretorias de Unidade Descentralizada da Sema.
Entre os tratamentos estão atendimento clínico, procedimentos cirúrgicos, internações, transporte, exames laboratoriais, manutenção in loco e outras exigências previstas na Resolução CFMV nº 1275, de 25 de junho de 2019.
O Gerente de Fauna da Sema, Fernando Siqueira, explica que os animais resgatados pela Polícia Militar Ambiental ou outro órgão público ou ainda entregue de forma voluntária na Sema passarão por avaliação da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros. “A equipe técnica do setor, formada por veterinários, irá avaliar as condições físicas, verificar lesões e destinar para as clínicas aqueles animais que realmente precisam de tratamento”.
Para essa ação, o Governo de Mato Grosso vai investir R$ 800 mil, recursos que estão previsto no Plano Estadual de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais para o ano de 2022.
Credenciamento
Podem participar estabelecimentos de saúde animal que disponibilizem prestação de serviços assistenciais de média e alta complexidade no atendimento de animais silvestres para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos admitidos ou que venham a ser admitidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Também está autorizado a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como as cooperativas de especialidades, desde que os serviços prestados sejam de caráter coletivo e com absoluta autonomia dos cooperados, juntando, na fase de credenciamento, listagem com o nome de todos os associados.
Os documentos para o credenciamento deverão ser encaminhados em envelope fechado e lacrado, rubricado no fecho e identificado com o nome do interessado em suas partes externas podendo ser encaminhado via correio ou entregue na Gerência de Gestão de Aquisições.
Somente serão admitidas para credenciamento, as clínicas veterinárias que comprovem regularidade jurídica, fiscal, qualificação, econômico-financeira e técnico-operacional, apresentando todos os documentos exigidos.
O edital completo com os documentos necessários para cadastramento e valores por cada procedimento médico foi publicado no site da Sema.
MATO GROSSO
MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso
Fonte: Ministério Público MT – MT



