MATO GROSSO
Sema abre prazo para envio de dados sobre gestão de resíduos sólidos
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) abriu prazo para o envio das informações referentes à gestão de resíduos sólidos no Estado, relativas aos anos de 2024 e 2025. Empresas e municípios devem preencher e encaminhar os formulários até o dia 31 de março de 2026.
A iniciativa tem como objetivo consolidar e universalizar as informações sobre a gestão de resíduos sólidos em Mato Grosso, fortalecendo o planejamento, o monitoramento e a formulação de políticas públicas voltadas ao setor.
Os formulários eletrônicos serão encaminhados por e-mail às prefeituras municipais e às empresas que possuem Licença de Operação (L.O.) para a atividade de aterro sanitário ou aterro de resíduos da construção civil. Serão solicitadas informações técnicas e administrativas relacionadas à gestão e à operação dos respectivos sistemas.
O envio das informações é obrigatório e tem como finalidade alimentar o Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos (Seirs). A atualização desses dados é fundamental para um adequado planejamento ambiental estadual, para o monitoramento das políticas públicas e para a garantia da transparência e do controle social sobre a gestão de resíduos sólidos.
A medida está alinhada aos princípios da publicidade, eficiência e responsabilidade na gestão pública, conforme previsto na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e na Lei nº 7.862/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de Mato Grosso.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, a equipe técnica da Sema está disponível pelo WhatsApp (65) 98153-0085, com atendimento das 13h às 19h.
*Texto com supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Lançamento de 1ª Operação Lei Seca em Campo Verde termina com 7 presos e 39 veículos removidos
Cinco condutores foram presos por embriaguez ao volante e dois foragidos da Justiça foram capturados durante o lançamento da 1ª edição da Operação Lei Seca em Campo Verde. O município é o 11º do Estado a adotar a fiscalização da Lei Seca.
O balanço da 1ª edição da operação foi divulgado, nesta segunda-feira (20.4), pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp). Ao todo, foram 88 veículos fiscalizados e o mesmo número de testes de alcoolemia realizados.
A fiscalização resultou em 90 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo nove por conduzir veículo sob efeito de álcool, quatro por recusar o teste, 17 por não possuir habilitação e 22 por irregularidades na documentação do veículo, entre outros.
Do total de 88 veículos fiscalizados, 44 foram autuados e 39 removidos, sendo 17 carros e 22 motocicletas.
O secretário municipal de Apoio à Segurança Pública de Campo Verde, Francisco Siqueira Sampaio, afirmou que o maior gargalo do trânsito no município são os acidentes. O gestor destacou que está otimista com a Operação Lei Seca e as ações em defesa da vida.
“A marca da Lei Seca é muito importante para a mudança da cultura do campo-verdense. O alerta sobre as consequências do consumo de bebida alcoólica no trânsito e a redução de acidentes geram alto custo para os cofres do município com as internações”, detalhou.
O lançamento da operação Lei Seca foi realizado na última quinta-feira (16.4), em parceria com a Prefeitura de Campo Verde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito.
Após o lançamento oficial, equipes do GGI, da Sesp, realizaram o treinamento das forças de segurança do município, que serão responsáveis pela realização das operações.
Durante a capacitação, foram realizadas duas edições da Operação Lei Seca na Avenida Brasil e na Rua dos Saberes, entre os bairros Recanto do Lago e Bordas da Chapada, na quinta-feira (16.4) e na sexta-feira (17.4).
Além de Campo Verde, também já aderiram à Lei Seca os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Nova Mutum, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.
Fonte: Governo MT – MT
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