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Sema apresenta política ambiental de MT aos embaixadores da União Europeia e Finlândia

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Embaixadores da União Europeia e da Finlândia visitaram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta segunda-feira (21.03), e conheceram a tecnologia aplicada no combate ao desmatamento em Mato Grosso. A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também mostrou as ações do Estado para alcance da meta de carbono neutro até 2035.

Os embaixadores viram de perto a tecnologia de satélites Planet, que monitora todo o território estadual e possibilita o avanço do combate aos crimes ambientais. “Investimos no uso da tecnologia para o combate ao desmatamento, que coloca as equipes em campo no local correto e tempo correto, e permite maior eficiência e uma fiscalização menos onerosa ao Estado. Realmente enxergamos tudo que acontece em 24 horas, por imagens de satélite”, conta. 

Segundo a secretária, o Governador Mauro Mendes deixa claro que a tolerância com o desmatamento ilegal é zero. Para isso, a atuação é conjunta com diversos órgãos estaduais e federais, entre eles o Ministério Público, as forças de segurança pública, e o Judiciário. 

Conforme a secretária, o Estado fomenta iniciativas de desenvolvimento sustentável para alcançar a meta de neutralização das emissões de carbono, e estrutura medidas para consorciar a preservação da biodiversidade e a produção de alimentos para o mundo, junto ao setor produtivo. São ações que já ocorrem no Estado, como atividades produtivas que mantém a floresta em pé, como o manejo florestal, a gestão de áreas protegidas, a redução do risco de incêndios, e a produção agropecuária sem desmate com a integração lavoura-pecuária-floresta. 

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O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, afirma que a visita foi importante para conhecer mais sobre a polícia ambiental de Mato Grosso. “Falamos com técnicos de diversas áreas que nos ajudaram a entender os esforços que Mato Grosso tem feito no âmbito do desmatamento, que é muito importante, mas também conhecemos oportunidades. Mato Grosso está há um bom tempo trabalhando nesta área e tem potencial para continuar nesta direção”, avalia o embaixador. 

Já o embaixador da Finlândia no Brasil, Jouko Leinonen, afirma que um forte interesse na visita é conhecer mais sobre a bioeconomia da Amazônia. “Fico feliz em ver que Mato Grosso estanha vanguarda desses processos que estamos todos tentando fazer em nossos países, na busca de uma sociedade mais verde. É muito importante levar a experiência de Mato Grosso”, afirma. 

Agenda integrada

Diversas entidades, empresas e institutos participaram do encontro e compartilharam experiências de desenvolvimento sustentável em Mato Grosso com os embaixadores. O coordenador Nacional de Projeto PAGE da Organização das Nações Unidas (ONU), Eduardo Chiletto, abriu a programação apresentando os projetos que estão em execução no estado. 

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O programa investe no turismo sustentável, na agricultura familiar, no planejamento da ordenação territorial, na bioeconomia por meio do fomento de atividades capazes de proteger a floresta, como a extração de óleos essenciais da Amazônia. 

O diretor do Instituto Produzir, Conservar e Incluir, Fernando Sampaio, destacou que a atuação do instituto é um dos instrumentos do Estado para auxiliar a implementar a descarbonização. “O PCI fomenta o desenvolvimento sustentável através do uso racional da terra, com o objetivo de ampliar a pecuária conservando os ativos ambientais que temos”. 

Também participaram do encontro o representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) para o Brasil e a Venezuela, Clovis Zapata; o representante da Federação das Indústrias (Fiemt), Alvaro Leite; presidente Pro Natura Internacional, Marcelo de Andrade; o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido; diretora do programa REM Mato Grosso (REDD+ For Early Movers), Lígia Vendramin; e outros representantes convidados.

Fonte: GOV MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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