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Sema e Prefeitura de Vila Bela firmam acordo para gestão participativa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) firmou um acordo de cooperação com a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, nesta segunda-feira (25.03), para a gestão participativa da Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (PESRF).

O acordo prevê que as instituições realizarão atividades conjuntas, com objetivo de operacionalizar ações em prol da gestão, conservação e proteção dos recursos naturais da Unidade de Conservação.

Entre as atividades previstas estão o monitoramento, pesquisa científica e apoio às ações de implementação e consolidação do plano de manejo do Parque Estadual, além do intercâmbio de pessoal e apoio da Sema-MT para a realização de cursos e treinamentos das equipes do município envolvidas.

“Esse movimento representa o fortalecimento institucional  no intuito de realizar a melhor entrega para a sociedade”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT),  Mauren Lazzaretti.

Fica em responsabilidade do município, dentre outras atividades, auxiliar o órgão ambiental na implantação da UC e sua zona de amortecimento, disponibilizar infraestrutura para o funcionamento da gerência da Unidade de Conservação, bem como contribuir com as ações de educação ambiental do Parque Estadual e no seu entorno, buscando sensibilizar a comunidade local sobre a importância da conservação da biodiversidade.

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“Vila Bela tem uma riqueza muito grande nessa área do turismo. O nosso governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta entenderam isso, bem como o secretário adjunto de Turismo do Estado, Felipe Wellaton, e vêm investindo no município em infraestrutura, na divulgação e apoio à gestão. Nós nunca tivemos isso”, destacou o prefeito de Vila Bela, André Bringksen.

Plano de manejo

Também na segunda-feira (25), a Sema apresentou, em audiênca pública da Assembleia Legislativa, o plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O plano foi divulgado no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024, e consiste em um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da Unidade. 

De acordo com a secretária Mauren Lazzaretti, o principal objetivo da audiência pública foi compartilhar com a população o que está previsto no documento, em especial as regras de permissão e restrição de uso público, oportunizando o diálogo sobre as ações que serão realizadas no Parque Estadual.

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Fonte: Governo MT – MT

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MPMT, MPF e MPT promovem 2ª edição da Jornada de Diálogos Jurídicos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso e o Ministério Público do Trabalho (MPT) promovem, no dia 17 de agosto, a partir das 18h, no teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a 2ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos. A primeira edição reuniu mais de 400 pessoas, entre estagiários, servidores, procuradores, promotores e comunidade jurídica e acadêmica.

Este ano os temas abordados serão “Impacto da Nova Lei Anti Facção em Mato Grosso”, “Assédio Eleitoral” e “Povos e Comunidades Tradicionais”.

O evento celebra o Dia do Estagiário e busca aprofundar o conhecimento de estudantes e profissionais do Direito sobre a atuação dos diferentes ramos do Ministério Público, além de promover debates relevantes sobre temas que moldam a sociedade e o futuro do judiciário.A iniciativa, que nasceu da colaboração estratégica entre as três instituições, reflete o compromisso conjunto de capacitar a nova geração de juristas e de fortalecer a conexão entre o Ministério Público e a comunidade acadêmica.Para o procurador-chefe da unidade do MPF no Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, o sucesso da primeira edição provou que debater o Direito de forma integrada transforma realidades. Agora, as portas se abrem para a 2ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos.“Queremos convidar toda a sociedade, os profissionais da área e, em especial, a comunidade acadêmica para estarem conosco. Este evento é um elo vital entre as instituições e a população. Para os nossos estagiários e estudantes de Direito, é uma oportunidade única de enxergar a prática jurídica além dos livros e compreender o impacto do Ministério Público no dia a dia das pessoas.”Parceria e apoio – A realização conjunta do evento pelos três ramos do Ministério Público em Mato Grosso representa um marco na cooperação interinstitucional. A parceria entre MPMT, MPF, e MPT demonstra a força da atuação coordenada e a capacidade de unir expertises para abordar questões complexas.

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“É um convite à reflexão sobre o papel do Direito na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, um incentivo para que a nova geração de juristas se engaje ativamente nessas causas e uma oportunidade para atrair os interessados em seguir carreira no Ministério Público”, destaca Ricardo Pael Ardenghi.Entrada franca – A jornada é gratuita e direcionada a toda a comunidade acadêmica, estagiários dos Ministérios Públicos, membros das instituições e servidores, reforçando o caráter inclusivo da iniciativa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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