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Sema e Unesco realizam encontro e promovem diálogo entre governo e comunidades tradicionais do Pantanal

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Com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) realizou, entre quarta-feira (11.6) e sexta-feira (13.6), a Semana da Reserva da Biosfera do Pantanal, em um sítio no distrito do Coxipó do Ouro, em Cuiabá.

O objetivo do evento foi promover o diálogo entre órgãos públicos e comunidades tradicionais do Pantanal. Além disso, o encontro buscou identificar o potencial de desenvolvimento ecológico e socioeconômico com base na conservação e preservação, promover a sustentabilidade socioeconômica e cultural e discutir as iniciativas de prevenção dos incêndios no bioma.

Entre os participantes do encontro estavam representantes dos povos indígenas Guató, Chiquitano e Boê-Bororo, além de comunidades tradicionais e quilombolas. Participaram também do apoio ao evento a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

O Pantanal, maior planície alagada do planeta, foi reconhecido como Reserva da Biosfera Mundial, uma área designada para aliar a conservação ambiental e o desenvolvimento humano sustentável, pela Unesco em 2000. O Conselho Nacional e os dois Comitês Estaduais (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) da Reserva da Biosfera do Pantanal são compostos por órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil, incluindo as universidades e organizações não governamentais.

“A Reserva da Biosfera do Pantanal tem, dentro de suas funções, a conservação da sua biodiversidade. Por ter um modelo de diálogo apartidário e conciliador, o conselho e os comitês incentivam políticas de desenvolvimento local com oportunidades de fortalecer cadeias de valor, incluindo grupos como jovens, mulheres, povos tradicionais”, ressaltou a presidente do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera de Mato Grosso e superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema, Sanny Saggin.

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O encontro é importante, ainda, por possibilitar uma nova proposta para a estruturação do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera do Pantanal, presidido pela professora da Unemat, Carolina Joana da Silva.

“Além de discutir a perspectiva de como cada grupo social vem trabalhando para minimizar os impactos dos incêndios, discutimos também a identificação de postos avançados no Pantanal, que são espaços onde se possa desenvolver as funções como conservação, desenvolvimento científico e socioeconômico. Foram identificados vários espaços no bioma, em seis regiões”, disse.

O evento Diálogos Intraculturais na Reserva da Biosfera do Pantanal trouxe uma reflexão para que povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, residentes na Reserva da Biosfera, universidades, ONGs e os governos estadual e federal pudessem pensar como diferentes culturas podem ocupar esse espaço.

O cacique Carlos Henrique Alves de Arruda, da Aldeia Aterradinho, da Terra Indígena Baía dos Guató, considerou o evento como uma oportunidade de conhecer pessoas e ideias novas sobre proteção da natureza.

“Estamos diretamente envolvidos com a natureza, conhecemos a realidade do Pantanal, como os animais, as plantas. Há plantas medicinais que precisam ser estudadas, que são remédios tradicionais indígenas. O evento foi importante no intuito da proteção e do bem-estar do meio ambiente, protegendo o Pantanal, as nossas florestas, os nossos rios, que são muito importantes para nós como povos indígenas. Estamos saindo com um grande aprendizado, trazendo conhecimento, mas também levando para a nossa comunidade.”

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A professora Maria Antônia Nascimento, representante da Comunidade de Porto de Fora, em Santo Antônio do Leverger, apontou que o evento lhe trouxe a oportunidade de levar conhecimentos de outras comunidades, como os povos tradicionais, os quilombolas e os originários da terra. “Aqui, a gente vem e adquire conhecimento, conhece projetos, fala de estudiosos, até mesmo para que possa aplicar dentro da comunidade. É um incentivo aprender como cuidar, como proteger, como prevenir muitos problemas que acontecem dentro destas comunidades”, disse.

Também participaram do evento o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sesc Pantanal, representantes da Rede Brasileira da Reserva da Biosfera e Organizações Não Governamentais – Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico; Instituto Gaia; Instituto Terra Brasilis e Panthera.

Fonte: Governo MT – MT

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Clínica de Rondonópolis deve pagar médico por plantões realizados e não quitados

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Clínica de Rondonópolis foi condenada a pagar R$ 111,5 mil a médico por plantões não quitados entre 2021 e 2022.

  • As notas fiscais eletrônicas foram consideradas prova válida da dívida.

Uma clínica de Rondonópolis terá de pagar R$ 111,5 mil a um médico por plantões realizados entre 2021 e 2022 e não quitados. A decisão foi mantida por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Privado, que negou recurso da empresa e reconheceu a validade das notas fiscais eletrônicas como prova suficiente da dívida.

A cobrança envolve 60 notas fiscais emitidas entre junho de 2021 e abril de 2022, com valores que variam de R$ 576,82 a R$ 4.102,29. Na ação monitória, o médico informou que, apesar das tentativas de recebimento na via administrativa, não houve o pagamento pelos serviços prestados.

No recurso, a clínica alegou nulidade da sentença por suposta falta de fundamentação adequada, sustentou que as notas fiscais seriam documentos unilaterais e insuficientes para comprovar a prestação dos serviços, apontou excesso na cobrança e pediu a condenação do médico por cobrança indevida em dobro.

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Relator do processo, o desembargador Hélio Nishiyama afastou a preliminar de nulidade. Segundo ele, a decisão analisou os pontos essenciais da controvérsia e apresentou fundamentos suficientes para embasar a conclusão. Destacou ainda que fundamentação concisa não significa ausência de motivação.

Quanto às notas fiscais, o relator ressaltou que a jurisprudência admite esse tipo de documento como prova escrita apta a instruir ação monitória, mesmo sem assinatura do devedor. No caso, as notas foram emitidas pelo sistema eletrônico municipal, com código de autenticidade, identificação das partes, descrição dos plantões e respectivos valores. O conjunto probatório também incluiu escalas de plantão e prova oral.

Sobre a alegação de pagamento parcial, o colegiado concluiu que a clínica não comprovou a quitação das notas cobradas na ação. Os 35 comprovantes apresentados, que totalizavam R$ 42,5 mil, referiam-se a serviços prestados em período diverso ou a notas distintas das discutidas no processo.

Também foi rejeitado o pedido de aplicação do artigo 940 do Código Civil, que prevê pagamento em dobro em caso de cobrança de dívida já paga, por ausência de prova de que os valores cobrados já teriam sido quitados.

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Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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