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Sema julga mais de 22 mil autos de infração e garante que não haja prescrição de multas ambientais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) julgou mais de 22 mil autos de infração de multas ambientais entre 2019 e 2022, garantindo que estes processos não prescrevam e que quem infringiu a legislação seja cobrado. Destes, 14 mil processos eram de anos anteriores. 

“Acho muito importante e oportuno detalhar para a sociedade que resolvemos este problema da demora nas análises dos processos, e que hoje estamos julgando processos de multas ambientais que foram aplicadas em 2020 e 2021. Tiramos a poeira que estava debaixo do tapete por mais de uma década”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

Após zerar o passivo de 14 mil processos de gestões anteriores, a Sema-MT se dedicou à análise dos processos recentes, e a aprimorar a gestão de processos com o desenvolvimento do sistema de responsabilização, o SIGA-R. A partir de julho deste ano, todos os autos de infração passarão a tramitar de forma digital, o que possibilita maior transparência para a sociedade, para os envolvidos e órgãos de controle. 

“O aumento da produtividade da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração possibilita a aproximação da meta do Governo: julgar as multas aplicadas dentro do próprio ano em que foi identificado o ilícito ambiental”, completa Mauren.

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Balanço

A força-tarefa da Secretaria julgou 22.539 autos de infração de janeiro de 2019 até maio de 2022, que somam R$ 2,5 bilhões em multas. 

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, em 2019, o primeiro passo rumo à celeridade nesse processo foi a elaboração de um diagnóstico da situação dos autos de infração. Foi então que a Sema se deparou com mais de 14 mil aguardando análise. Assim, todos os processos que ainda não estavam prescritos foram julgados dentro do prazo, garantindo que os infratores pudessem ser cobrados.

No trâmite do processo, após o julgamento administrativo em 1ª instância, o infrator pode apresentar recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e o Estado insere os devedores na dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito, e ainda há a responsabilização cível e criminal. No entanto, quem é flagrado cometendo crime ambiental tem optado por não recorrer das multas e assinar os Termos de Ajustamento de Conduta.

“Estamos em uma operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Recebemos R$ 90 milhões nos últimos três anos, com o compromisso do devedor de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a secretária sobre o benefício da medida de conciliação. Esse valor é referente à assinatura de 81 TACs. 

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Depois de lavrar o auto de infração, quem foi autuado assume a responsabilidade e realiza a compensação. Para regularizar a sua situação é necessário quitar a multa de forma voluntária e apresentar o plano para reparar o dano ambiental causado. 

Fonte: GOV MT

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Equipes de São Paulo e Santa Catarina são campeãs do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma

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O Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, uma das principais atrações do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), consagrou as equipes Rescue Team São Paulo e a CBMSC Mafra como as campeãs gerais da competição, que foi encerrada nessa sexta-feira (26.6), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

A Rescue Team São Paulo, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), conquistou o primeiro lugar no Desafio de Salvamento Veicular. Já a CBMSC Mafra, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), foi a vencedora do Desafio de Trauma. Os resultados refletiram o melhor desempenho técnico entre os participantes, considerando os critérios de avaliação aplicados ao longo das provas, que simularam ocorrências reais de acidentes.

Para além da disputa entre equipes, o desafio foi reconhecido como uma das principais ferramentas de capacitação prática para bombeiros e profissionais de emergência. Durante três dias, 46 equipes de 16 estados e do Distrito Federal enfrentaram cenários realísticos com vítimas presas às ferragens e múltiplos traumas. Em cada prova, os participantes precisaram tomar decisões rápidas, atuar de forma integrada e aplicar protocolos internacionais de atendimento pré-hospitalar e resgate, sob avaliação de árbitros especializados.

O comandante da Rescue Team São Paulo, tenente BM Mateus Felipe de Almeida Pelico, atribuiu a conquista ao trabalho contínuo desenvolvido pela equipe ao longo dos últimos anos na busca pelo melhor desempenho técnico e profissional.

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“Nossa equipe participa desse processo desde 2015. Ao longo dos anos, passamos por diferentes formações. Há quase dois anos estamos nessa configuração e, no ano passado, conquistamos o quarto lugar no campeonato nacional. Neste ano, alcançamos o título. Estou muito feliz com esse resultado”, afirmou.

Durante o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, as equipes foram avaliadas em critérios como comando da ocorrência, atendimento pré-hospitalar (APH), atuação da equipe técnica e desenvolvimento da operação em cenários que simulavam acidentes reais. Em todas as provas, os participantes receberam pontuações de acordo com a qualidade técnica, a segurança dos procedimentos e a eficiência no atendimento às vítimas.

Na modalidade de trauma, por exemplo, as equipes tiveram apenas 15 minutos para avaliar a cena, identificar as lesões e concluir todo o atendimento da vítima conforme protocolos internacionais. Os cenários permaneceram em sigilo até o início das provas e foram montados com veículos, vegetação e vítimas caracterizadas por especialistas em maquiagem realística para reproduzir, com fidelidade, as condições encontradas em acidentes reais.

Já na modalidade de salvamento veicular, as equipes tiveram 25 minutos para realizar o resgate da vítima em uma simulação de acidente de trânsito, cumprindo cerca de 150 critérios de avaliação, que abrangeram desde o atendimento médico e a liderança até a técnica operacional.

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Para o tenente Mateus, comandante da Rescue Team São Paulo, o principal diferencial foi a experiência da equipe em atuar em conjunto.

“Esse resultado foi fruto da sintonia da equipe. Precisamos estar preparados técnica, operacional e psicologicamente. Como estivemos juntos há bastante tempo, acabamos nos tornando uma família. Isso fortaleceu a comunicação e a tomada de decisões durante as provas”, concluiu.

Participaram dos desafios equipes dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Pará, Ceará, Amapá, Rondônia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, além do Distrito Federal.

2° Conesv

O 2º Conesv, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), reuniu bombeiros militares, especialistas e profissionais de diversas áreas do Brasil e do exterior para debater avanços, desafios e boas práticas voltadas à segurança viária e ao atendimento de emergências no trânsito.

Além do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, a programação incluiu painéis, reuniões estratégicas, atividades práticas como o Holmatro Experience e os cursos Stop The Bleed e Rescue Training, voltados à capacitação em controle de hemorragias e atendimento pré-hospitalar.

Confira os vencedores do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma:

Fonte: Governo MT – MT

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