MATO GROSSO
Sema-MT capacita mais de 500 engenheiros florestais e responde dúvidas sobre o novo Sisflora 2.0
MATO GROSSO
O evento foi voltado para os engenheiros florestais, que são os principais responsáveis pelos empreendimentos florestais de Mato Grosso e utilizarão o sistema diariamente para o controle da madeira legal.
Durante a reunião, representantes da Sema e da Tecnomapas, empresa que desenvolveu as mudanças no sistema, apresentaram as melhorias que estão sendo implantadas, a situação atual de implantação e migração de dados, e a importância da participação e recadastramento dos engenheiros florestais para o acesso ao novo sistema.
Segundo a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema-MT, Lilian Ferreira, a instituição ainda está na etapa de renovação dos cadastros e haverá a necessidade de outros treinamentos e bastante diálogo com o setor florestal, até que o Sisflora 2.0 esteja totalmente implantado e operando.
“A ideia é conversar sobre as principais dúvidas que os responsáveis técnicos e operadores têm tido, e auxiliar nesse processo de transição. O sistema trará muitas melhorias para o controle do órgão ambiental, e também para o setor, que passa a ter garantia de que o seu produto é legal”, explica.
Atualmente existem cerca de quatro mil inscrições que devem fazer o recadastramento para a nova versão do sistema. Conforme a coordenadora coordenadora de Crédito e Recursos Florestais, Tatiana Arruda, a recomendação principal é que os responsáveis técnicos utilizem corretamente os Termos de Referência para o recadastramento.
Os documentos para o recadastramento estão disponíveis no site da Sema-MT, clicando AQUI. As duas edições da capacitação sobre o Sisflora estão disponíveis no canal do YouTube (www.youtube.com.br/@SemaMatoGrosso).
Novo Sisflora 2.0
A Sema-MT implantou o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) 2.0, que possibilitará a implementação efetiva da cadeia de custódia em Mato Grosso, e rastreamento do produto florestal desde a extração da madeira, até a destinação final.
A cadeia de custódia vai trazer segurança, controle e monitoramento do volume autorizado na exploração florestal e o volume efetivo transportado. A madeira passa a ter rastreabilidade, e chega ao consumidor final com a garantia de que foi retirada de forma legal da natureza.
O Sisflora é um sistema estadual que tem como objetivo o monitoramento e controle da comercialização e o transporte de produtos florestais em Mato Grosso.
(Com supervisão de Lorena Bruschi)
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá
A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT


