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Sema oferta inscrição para o 2º workshop de aperfeiçoamento das ações de fiscalização ambiental

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Termina no domingo (30.3), o prazo de inscrições para participação no 2º Workshop de Aperfeiçoamento das Ações de Fiscalização Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O evento tem como público alvo agentes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Ambiental e servidores da Sema.

As inscrições, que ocorrem de forma gratuita e com 200 vagas disponibilizadas, podem ser efetivadas no link (http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/curso/3191/2%C2%BA-WORKSHOP-DE-APERFEICOAMENTO-DAS-ACOES-DE-FISCALIZACAO-AMBIENTAL).

O curso será realizado nos dias 01 a 02 de abril e tem como objetivo aprimorar as atividades fiscais em Mato Grosso. Serão realizadas palestras e mesas redondas para alinhamento da aplicação das melhores práticas implementadas pelos agentes públicos em diversos setores da área.

De acordo com a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, os encontros serão em formato presencial, no auditório Cloves Vettorato , no Palácio Paiaguás. No dia 1º (terça-feira), o evento ocorrerá das 09h às 18h e na quarta (02.4) das 08h às 16h.

“Idealizamos este evento com o apoio da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, com objetivo de unificar os conhecimentos, realizar troca de experiências e tirar dúvidas sobre o tema para permitir o amplo debate entre os vários setores envolvidos nas atividades de fiscalização no Estado de Mato Grosso”, destacou a superintendente.

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De acordo com a programação, entre palestras e treinamentos, serão abordados os seguintes temas: utilização do Sistema SIGA Autuação; fiscalização remota, aspectos da segurança do agente de fiscalização, autuações por uso irregular de recursos hídricos, responsabilização ambiental e administrativa. O evento encerra com a realização de mesa redonda sobre os desafios e experiências na fiscalização ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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