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Sema receberá processos administrativos pelo Sistema de Protocolo até 21 de junho

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou Portaria no Diário Oficial desta quinta-feira (31.03) que dispõe que os processos administrativos referentes a infrações ambientais, licenciamento ambiental e reflorestamento ficam autorizados a tramitar fisicamente e utilizar o Sistema de Protocolo do Estado de mato Grosso até o dia 21 de junho (21.06).

A normativa altera a Portaria nº 1.202, de 02 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a data de implantação do SIGADOC no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente” e que permitia a utilização do Sistema de Protocolo do Estado de Mato Grosso até o dia 23 de março. Com a alteração, este prazo foi prorrogado para os processos que utilizam o Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (SIGADOC).

Com a criação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais, em dezembro de 2021, foi determinado que todos os atos processuais administrativos no âmbito da Sema que utilizam o sistema de protocolo do Estado passem a ser realizados por meio do SIGADOC.

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O SIGADOC faz parte do eixo Simplifica MT, do programa Mais MT, e tem como objetivo modernizar a gestão de documentos e agilizar os processos de trabalho no âmbito do Governo de Mato Grosso. Pelo sistema é possível produzir e digitalizar documentos e tramitá-los entre os setores, eliminando gradualmente o trâmite de papel na administração estadual.

Os processos que já possuem sistema próprio continuam sem alterações e não foram alterados pela implantação do SIGADOC, entre eles as Autorizações Provisórias de Funcionamento (APF), Declaração de Limpeza de Área (DLA), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão (e-SAC), carteira de pesca amadora e Siga Hídrico.

Fonte: GOV MT

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Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte

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A Polícia Civil deflagrou, na tarde de terça-feira (26.5), a Operação Caçada Urbana, com foco no enfrentamento a facções criminosas responsáveis pela comercialização de entorpecentes em Guarantã do Norte e região.

Na operação, deflagrada pela delegacia de Guarantã do Norte, foi realizado o trabalho de monitoramento que resultou na identificação de um ponto de distribuição de drogas, utilizado por integrantes da facção criminosa.

A ação resultou na apreensão de diversas porções de entorpecentes já embaladas para venda, apetrechos relacionados ao tráfico, além da prisão em flagrante de uma mulher, de 26 anos, por tráfico de drogas e apreensão de um adolescente, 17 anos, por ato infracional análogo ao mesmo crime.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia, onde foram tomadas as providências cabíveis para lavratura dos flagrantes. O material ilícito encontrado na residência foi apreendido e será encaminhado para perícia, com o fim de aprofundar as investigações e identificar outros envolvidos na cadeia criminosa.

O delegado de Guarantã do Norte, Mauro Apoitia, responsável pela operação, destacou que a Polícia Civil continuará atuando de forma firme no combate ao tráfico de drogas e às facções criminosas:

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“Estamos atentos ao combate às drogas no município e região. Todos aqueles que forem identificados praticando atividades ilícitas serão investigados, identificados e presos. A Polícia Civil seguirá atuando de forma intensa para enfraquecer as facções criminosas e garantir a segurança da sociedade”, disse o delegado.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renarc

A operação faz parte da sexta fase da Operação Narke, da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de enfrentamento ao narcotráfico.

Fonte: Governo MT – MT

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