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Seminário explica novas regras para regularizar imóveis na Amazônia Legal

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Falta uma semana para o Seminário Virtual Solo Seguro Amazônia, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O evento será realizado na próxima quinta-feira (28 de agosto), às 14h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube. A participação é gratuita e aberta a todas as pessoas interessadas no tema, especialmente profissionais da área jurídica, servidores públicos, tabeliães, registradores e especialistas em regularização de imóveis.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/06000000-0aa4-0a58-6afa-08ddda8d5662

O seminário virtual é uma oportunidade de capacitação sobre o Provimento nº 195/2025, norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que traz regras mais claras e padronizadas para o registro de imóveis em todo o país. A medida facilita a regularização de imóveis urbanos e rurais e torna o processo mais seguro e eficiente, tanto para o cidadão quanto para os cartórios.

Por tratar de um tema técnico e de aplicação direta no dia a dia dos cartórios, a Corregedoria-Geral da Justiça convocou os responsáveis pelas serventias extrajudiciais, gestores gerais e juízes diretores dos fóruns em Mato Grosso a participarem do evento.

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O seminário integra a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, realizada de 25 a 29 de agosto, em nove estados da Amazônia Legal. A ação conjunta tem como objetivo ampliar o acesso à terra, garantir segurança jurídica às famílias e proteger o meio ambiente, com apoio das Corregedorias-Gerais da Justiça da região.

A programação reúne especialistas de todo o país, que vão explicar as mudanças trazidas pelo Provimento 195, o uso de tecnologias para integrar os dados entre instituições, os procedimentos da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e como corrigir informações de imóveis nos registros.

A abertura contará com a participação do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; e da juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel, que coordena o evento.

Programação:

14h – Abertura institucional

14h30 – Novas regras do Provimento 195/2025 e o futuro dos registros de imóveis no Brasil – Greg Valadares Guimarães Barreto (Registro de Imóveis do Brasil – RIB)

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15h10 – Como aplicar a Reurb com base no Provimento 195 – Tatiana Monteiro (OAB/MT)

15h50 – Integração de dados e mais transparência: o que muda com o Provimento 195 – Fernanda Loures de Oliveira (3º Registro de Imóveis de Campinas/SP)

16h30 – Novas regras para correção de dados de imóveis urbanos e rurais nos cartórios – Dra. Laura Auxiliadora de Arruda Carli (palestrante sugerida)

17h10 – Encerramento e perguntas

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Procurador destaca avanço do MPMT no combate ao desmatamento ilegal

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A responsabilização rápida de autores de desmatamento ilegal e queimadas foi um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa em entrevista ao programa MP por Elas, realizada na sexta-feira (7), durante a Exposul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou ferramentas e projetos que têm fortalecido a proteção ambiental no estado.Segundo o procurador, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), a preocupação do Ministério Público com a proteção ambiental não é recente. Ele lembrou que o MPMT foi pioneiro na utilização de tecnologias de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e queimadas, iniciativa que acabou servindo de referência para outros estados brasileiros. “O Gaediq foi criado em 2024 e o que ele busca é a responsabilização criminal dos degradadores, dos poluidores”, explicou.De acordo com o procurador de Justiça, a estrutura atual é resultado de uma série de ações desenvolvidas ao longo dos anos, incluindo convênios firmados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), grupos especializados de investigação ambiental e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas.Entre os avanços destacados está o projeto Água para o Futuro, criado pelo MPMT em 2016 e reconhecido internacionalmente pela atuação na proteção de nascentes e da vegetação ao seu redor.O procurador de Justiça Gerson Barbosa também ressaltou a criação do Sistema de Cálculo do Dano Ambiental (Siscalc), ferramenta que tem contribuído para dar mais agilidade aos processos de reparação ambiental. “Antigamente, esses cálculos demoravam em média 136 dias. Hoje, com o Siscalc, são feitos em 20 minutos”, afirmou.Durante a entrevista, Gerson Barbosa também esclareceu uma dúvida recorrente sobre a diferença entre o desmatamento autorizado e situações em que a regularização é buscada apenas após a supressão da vegetação.Ele explicou que o desmatamento legal exige licenciamento prévio e autorização dos órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. Já nos casos em que a vegetação é retirada sem autorização, a posterior apresentação de documentos ou projetos de recuperação não elimina a infração.“Mesmo que depois ele apresente um projeto de área degradada ou o requerimento do CAR, ele responderá administrativa e criminalmente”, enfatizou.Alerta para o ponto de não retorno – outro tema abordado foi o chamado “ponto de não retorno”, conceito utilizado por pesquisadores para descrever um estágio crítico de degradação ambiental em que os ecossistemas deixam de conseguir se recuperar naturalmente.Segundo Gerson Barbosa, Mato Grosso vive uma situação especialmente preocupante por concentrar três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal.“O ponto de não retorno é um limite crítico apontado por estudos científicos. Ao atingirmos esse ponto, não teremos mais um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alertou.De acordo com o procurador, os efeitos desse cenário incluem alterações no regime de chuvas, períodos prolongados de estiagem, perda de habitats naturais e prejuízos ambientais irreversíveis.Exposul – O MPMT esteve presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Durante toda a semana foram realizadas entrevistas ao vivo em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promoveu uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes do evento sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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