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Sérgio Ricardo defende reabertura do Morro de Santo Antônio à população

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente apontou valor histórico e turístico do morro. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o Morro de Santo Antônio será reaberto à visitação pública nos próximos meses e destacou o potencial do local para se tornar um grande ponto turístico do estado, durante inspeção judicial nesta quinta-feira (17).  Na ocasião, o presidente defendeu a retomada responsável das obras no local, com base em critérios técnicos e legais, garantindo assim o desenvolvimento do turismo e da economia da região.

Os trabalhos tiveram início em 2024, mas estão paralisados em decorrência de ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPMT) contra o Governo do Estado, apontando falhas na execução da obra. Para Sérgio Ricardo destacou que a atuação integrada entre os Poderes e órgãos de controle é essencial para destravar obras paralisadas, garantir o uso eficiente dos recursos públicos e promover o acesso da população a bens de valor ambiental, histórico e turístico.

“O Morro de Santo Antônio é um símbolo de Mato Grosso e, muito em breve, estará aberto à visitação pública. Vai ser um instrumento que vai aumentar o turismo aqui nessa região, vai ser bom para Santo Antônio e para todo o estado de Mato Grosso. O Tribunal de Contas é parte interessada porque aqui serão investidos recursos públicos e do governo do estado. Vamos acompanhar toda a obra, para garantir que a reestruturação da unidade de conservação aconteça da forma correta”, afirmou.

Sérgio Ricardo também reforçou que a visitação pública ao Morro de Santo Antônio tem respaldo legal, com base em uma lei estadual de 2006 que permite o uso turístico da área, desde que haja um plano de manejo. Além disso, citou exemplos de áreas semelhantes liberadas para visitação. “No Brasil, são mais de 100 locais como esse que estão liberados para a população. Temos, por exemplo, a Serra da Piedade, em Minas Gerais, que também é uma montanha com relevância histórica e hoje está aberta ao público com segurança.”

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Equipe técnica do TCE-MT acompanhará trabalhos. Clique aqui para ampliar

De acordo com o governador Mauro Mendes, a nova trilha com acessibilidade promoverá o turismo sustentável, gerará desenvolvimento regional e permitirá que a população usufrua com segurança da área, que é protegida por lei desde 2006. “Estamos construindo uma trilha segura, com acessibilidade, que vai permitir a todas as pessoas, de todas as idades, subir e contemplar essa beleza que é o Morro. Muita gente já se acidentou tentando subir por conta própria. Agora, vamos transformar esse espaço em um excelente ponto turístico para a população e para quem visitar a Baixada Cuiabana.”

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini reconheceu os avanços do governo ao longo do processo e ressaltou a importância de garantir que a obra siga critérios técnicos e ambientais rigorosos. “Para essa obra que já foi realizada, nenhum tipo de estudo foi feito. Não existia projeto executivo, traçado topográfico nem licença ambiental. O Ministério Público quer a implantação da unidade de conservação, mas com responsabilidade, respeitando a preservação e a sustentabilidade desse patrimônio histórico do Estado de Mato Grosso.”

Responsável pela condução da inspeção judicial, o titular da Vara Estadual de Meio Ambiente, juiz Antônio Horácio da Silva Neto, indicou que a decisão judicial sobre a retomada da obra deve sair nas próximas semanas. “A vistoria foi muito proveitosa. Agora os autos vão seguir para manifestação das partes, e acredito que, em 30 a 45 dias, esse processo será concluído, por acordo ou por sentença. O objetivo é entregar esse monumento natural à população o mais rápido possível.”

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A prefeita de Santo Antônio do Leverger, Franciele Souza, reivindicou que o parque seja mantido sob a gestão levergense. “As pessoas que participaram da visita puderam ver de perto o que foi feito lá em cima. Às vezes há muito questionamento por falta de conhecimento técnico. Nossa expectativa é que a obra seja retomada em breve e que o Morro permaneça sob responsabilidade do município, que leva o seu nome e tem compromisso com a preservação do espaço”, disse.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Santo Antônio do Leverger, vereador Rafael Lima, ressaltou o impacto positivo da retomada da obra para o turismo local. “Esse é um dia louvável para a nossa comunidade. Sou cria de Santo Antônio e acompanhei essa luta desde o início. A reabertura do Morro representa mais desenvolvimento para nosso município e para os moradores do Morro de Santo Antônio. Acreditamos que será um marco para o turismo da região.”

Localizado entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, o morro é considerado um dos principais pontos turísticos da Baixada Cuiabana. Após a vistoria, a Secretaria de Meio Ambiente deve apresentar documentos complementares para análise conjunta com o Ministério Público. O objetivo é viabilizar a retomada da obra com respaldo técnico e jurídico, respeitando o status da área como monumento natural.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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