Sérgio Ricardo propõe corte em descontos abusivos e exclusão de operadoras irregulares

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5 de junho de 2025

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Da Redação

MATO GROSSO

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Nesta quinta-feira (5), foi realizada a 2ª reunião da mesa técnica dos empréstimos consignados do estado. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs nesta quinta-feira (5) a suspensão, por 90 dias, de todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% da remuneração dos servidores públicos estaduais, com exceção de pensões alimentícias por decisão judicial. A medida visa estancar o avanço do superendividamento da categoria. Além disso, o TCE-MT quer barrar o credenciamento de novas operadoras de crédito consignado e promover a exclusão progressiva das instituições financeiras sem sede ou representação em Mato Grosso.

Durante reunião da mesa técnica que discute soluções para a crise dos empréstimos consignados do estado, nesta quinta-feira (5), o presidente afirmou que esta é a única forma de “estancar a hemorragia”. “Vamos estudar imediatamente a forma de fazer essa propositura à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para que não desconte mais nada além dos 35% que determina a lei, a não ser em casos de pensão alimentícia por decisão judicial, a hemorragia precisa ser estancada. Para com tudo e, depois de 90 dias, o que for legal, continua e o que for ilegal cancela.”

Além disso, reforçou que as empresas devem apresentar os contratos firmados até o dia 18 junho. “Nós temos 104 mil servidores e 62 mil têm dívidas com consignados, estão devendo no cartão de crédito. O que a gente observa é que há uma necessidade urgente de estancar essa hemorragia. Eu digo que essas empresas são verdadeiras devoradores. Então a minha propositura é no sentido de suspender a cobrança por 90 dias e que não entre mais nenhuma.”

Sobre a exclusão gradual de instituições financeiras que não possuem sede ou representação em Mato Grosso, Sérgio Ricardo defendeu que apenas bancos oficiais e empresas com atendimento direto ao servidor sigam atuando. “A fiscalização será feita em cima de todas as operações. Quem fraudou, quem colocou contrato falso de servidor, vai ser processado, vai ser apontado”, acrescentou.

Proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a mesa técnica reúne membros do Legislativo e do Executivo, além do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de sindicatos. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, a iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança, com servidores que chegam a ter 99% de sua renda comprometida.

Para Maluf, o superendividamento é resultado da ausência de regulamentação efetiva sobre empréstimos consignados no estado. “Isso vem corroendo o salário dos servidores e gerando consequências graves, até casos extremos de suicídio. Com essa mesa técnica, queremos reunir todos os interessados, construir uma regulamentação séria e levar à Assembleia uma proposta de lei que realmente proteja os servidores”, pontuou.

A deputada Janaina Riva reforçou o compromisso do Legislativo em acompanhar a construção das soluções. “Estamos falando de um movimento histórico que, se bem conduzido, vai gerar frutos reais para a saúde financeira do funcionalismo público. A Assembleia quer participar desde o nascimento dessas soluções, porque cabe a nós, como legisladores, validar essas propostas de forma legal e duradoura”, disse.

Para o deputado Wilson Santos, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento de abusos financeiros. “O foco agora é entender o tamanho do prejuízo, identificar tudo que foi feito de forma equivocada e renegociar esses contratos. O Estado precisa assumir o protagonismo e tratar isso com seriedade, promovendo uma negociação a longuíssimo prazo com taxas justas e condições que devolvam dignidade ao servidor.”

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, apontou falhas estruturais que levaram a situação e propôs a criação de um comitê com representantes de diversos órgãos para reformar o modelo de concessão de crédito. “Precisamos construir um novo sistema de gerenciamento. Um comitê interinstitucional é fundamental para dar transparência e garantir que os abusos não se repitam.”

Representando mais de 30 sindicatos e associações, a presidente da FESSP-MT, Carmem Machado, reforçou a importância da escuta institucional aos servidores. “O que nós estamos pretendendo, enquanto representantes dessa mesa técnica de milhares de servidores, é a resolutividade de todo esse massacre financeiro pelo qual passa o servidor do Estado de Mato Grosso.” Também participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública (DPE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Procon-MT e de entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público estadual, como o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindsppen).

A mesa técnica

A reunião desta quinta-feira é um desdobramento do encontro do último dia 5 de junho, quando foi proposta a revisão do Decreto nº 691/2016 e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda. A mesa técnica é coordenada pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJUR), presidida pelo conselheiro Valter Albano.

As denúncias que motivaram a criação da mesa técnica envolvem casos de contratação irregular de crédito por meio de aplicativos de mensagens, ausência de documentação física, valores creditados abaixo do contratado e cobranças abusivas. De acordo com relatos apresentados por entidades sindicais, foram identificadas mais de 12 mil operações suspeitas.

Segundo levantamento apresentado pela Seplag durante a primeira reunião, quase 60% dos servidores públicos estaduais possuem crédito consignado, com média de cinco contratos por pessoa. Mais de 20 mil comprometem acima de 35% da renda líquida com dívidas, enquanto 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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2 horas atrás

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Há figuras de linguagem que passaram a viver muito além das salas de aula. Durante muito tempo, elas pareciam existir apenas entre apostilas, poemas, romances e professores de Português, armados de giz, paciência e ritual pedagógico. A metáfora, por exemplo, frequentava sonetos e arranjos de poesias. A hipérbole, por sua vez, aparecia nos amores adolescentes, para atestar que tudo se passava fora de dúvidas. Já longe do ambiente escolar, o eufemismo surgia em cartas adredes delicadas ou em diagnósticos cautelosos, com a missão de dourar a pílula. Havia certo pudor linguístico: as palavras ainda mantinham algum compromisso mínimo com aquilo que se pretendia fosse a expressão da verdade.Hoje, não mais.As figuras de linguagem perderam importância discretamente nos livros didáticos e assumiram funções estratégicas na vida em sociedade, nos ambientes públicos e privados. Não ornamentam apenas o discurso. Administram a realidade.A metáfora, nas mais das vezes, tornou-se peça essencial de crises sem solução. Já não existem rombos, colapsos ou fracassos monumentais. Tudo virou “desafio conjuntural”, “readequação estratégica”, “oscilações do cenário” ou “ajustes estruturantes”. O desastre iminente ganha maquiagem técnica e reaparece vestido de soluções impossíveis.Dia desses, um cidadão comum acordou devendo até a alma em seus financiamentos, que outrora pensava ser a solução dos seus problemas. Daí, em decorrência, impuseram-lhe uma camisa de força, com ares de negociação: reordenação personalizada do crédito, reestruturação de passivos, e por aí vai o desvio linguístico. Mais uma dívida que aparecesse por aí para renegociar e, provavelmente, teria que parcelar até a própria existência em suaves prestações futuras…O eufemismo, a bem dizer, tornou-se patrimônio institucional do nosso tempo.Isso não tem mais fim. Antigamente, sujeito inadimplia sem retorno e, assim, era reconhecido. Hoje atravessa uma “reestruturação patrimonial assistida”. Empresas não demitem funcionários, apenas promovem “desmobilizações estratégicas de capital humano”. Impostos aumentam e alagam o bolso de todos, de empresas e trabalhadores, e são apresentados como justiça tributária.Nesses círculos, a linguagem moderna não elimina o problema — ela o anestesia.Talvez porque certas verdades se tenham tornado ásperas demais para circular sem embalagem, eis a questão…Vamos em frente. Navegar é preciso, tal qual a orientação de Fernando Pessoa. A hipérbole também prospera. Num mundo saturado de estímulos, o trivial já não consegue sobreviver sozinho. Tudo precisa nascer inflado. O crescimento é histórico. A crise é histórica. O déficit é histórico. O exagero virou pajelança da narrativa. A realidade já sai da fábrica calibrada, resolvida, sem a possibilidade de objeção…E há ainda a anáfora, coisa mais sofisticada nesse ambiente linguístico — aquela repetição insistente no início das frases — funcionando como motor psicológico coletivo:“Agora vai.”“Agora aprendemos com os erros.”“Agora será diferente.”A frase muda de roupa. A esperança permanece inalterada.A metonímia, outra figura glamurosa, talvez seja a mais poderosa de todas. Ela opera verdadeiros milagres na dissolução contemporânea de responsabilidades. É impressionante! Centenas de pessoas reais tomam decisões concretas, produzem consequências concretas e afetam vidas concretas — mas a autoria evapora em abstrações metafísicas, que pairam sobre o noticiário como entidades sobrenaturais.Ninguém decide.“O mercado decidiu.”Ninguém erra.“O sistema apresentou inconsistências.”A linguagem institucional moderna descobriu uma forma elegante de fazer desaparecer o agente da ação. Talvez seja este o verdadeiro novo código de ética do nosso tempo…E o fenômeno atravessa praticamente tudo: governos, empresas, redes sociais, publicidade, mercado financeiro e até relações pessoais. Aos poucos, deixamos de usar a linguagem como descrição da realidade. Passamos, preferentemente, a utilizá-la para amortecer impactos, redistribuir culpas e tornar emocionalmente suportável aquilo que, talvez, não suportasse descrição direta.A ironia, por sua vez, perdeu completamente o controle sobre si mesma. Muitas vezes é substituída por luta corporal para resolver divergências… O convencimento se faz nos braços do mais forte, ora pois…Mas nenhuma figura resume tão bem o espírito do nosso tempo quanto o oxímoro — essa convivência confortável entre ideias incompatíveis que, depois de repetidas muitas vezes, passam a soar perfeitamente normais. Vivemos falando em “privacidade pública”, “autenticidade performática”, “ilusão real”, “gentileza cruel”. A incoerência já não escandaliza. Apenas segue expediente normativo.E existe ainda a elipse — essa arte discreta de retirar da frase aquilo que o contexto supostamente já permite compreender. “Uns preferem o silêncio; outros, o espetáculo.” “Alguns vendem esperança; outros, estabilidade.” O verbo desaparece sem alarde, como se a própria linguagem tivesse aprendido que certas omissões tornam o discurso mais fluido, mais elegante e, não raro, mais conveniente. Talvez o nosso tempo também tenha desenvolvido gosto semelhante por ausências cuidadosamente administradas. E, para além da elipse, quanto mais grave o problema, maior parece ser o desaparecimento do sujeito da frase.O nosso mundo, às vezes, parece administrado por acontecimentos sem autor.No fim, talvez a maior figura de linguagem contemporânea seja a própria realidade — permanentemente reescrita para não parecer aquilo que é.Mudaram as figuras.O objeto direto somos nós.