MATO GROSSO
Sérgio Ricardo propõe mutirão e Refis para servidores com dívidas de consignados
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, participou da audiência pública realizada na ALMT nesta terça-feira (17). Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para servidores públicos estaduais superendividados com empréstimos consignados. A sugestão foi apresentada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (17), quando o presidente defendeu uma atuação integrada para garantir maior celeridade na resposta aos servidores públicos.
“Hoje, a dívida dos servidores públicos do estado passa de R$ 12 bilhões. Mas se fosse pago amanhã esse valor cairia infinitamente. Então, o que a gente propõe é que o Estado faça um mutirão para atender o servidor, porque entendemos que essa é uma forma de resolver essa situação mais rapidamente”, afirmou Sérgio Ricardo ao defender a realização de um mutirão com participação de órgãos como Procon, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e MT Desenvolve.
O deputado Wilson Santos chamou a atenção para a atuação conjunta entre o TCE e a ALMT, que vêm trabalhando de forma investigativa, com a convocação de representantes de instituições financeiras e produção de legislações emergenciais sobre o tema. “A participação do Tribunal de Contas é fundamental tanto para o esclarecimento de todo esse caso, como também para a construção de uma legislação segura juridicamente e, principalmente, justa ao servidor.”
Já a deputada Janaína Riva defendeu a restituição de valores cobrados de forma indevida. “Nós só estamos aqui porque houve bancos que fraudaram o valor repassado ao servidor. Queremos que restituam o que foi tomado do servidor de forma irregular. Por isso temos nos dedicado e não temos perdido uma única reunião para entendermos como podemos trazer mais segurança para o servidor e para os correspondentes bancários também”, pontuou.
Na ocasião, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fess-MT), Carmen Machado, ressaltou a participação inédita dos servidores na mesa técnica e elogiou a qualificação da equipe do TCE. “Eu já estou tranquila com relação ao que acontecerá daqui para frente, porque sei que o Tribunal de Contas e a Seplag estão trabalhando nisso. Mas eu quero saber também sobre o que ficou para trás. Nossos colegas querem resolver, e resolver significa sentar à mesa”, afirmou.
Ao longo da audiência também foram ouvidos os representantes dos correspondentes bancários que reforçaram que uma renegociação de dívidas deve contemplar todas as partes envolvidas. “Se o Refis for vantajoso para o consumidor, sem problema algum. O que não pode haver é a redução de uma contemplação para fins de empréstimos, retirando do mercado o crédito que fomenta a economia”, afirmou o advogado da Associação dos Correspondentes Bancários (Corbans), Erick Rafael da Silva Leite.
A mesa técnica
Em 26 de maio, o TCE instalou mesa técnica para discutir soluções para a crise dos empréstimos consignados. O trabalho, proposto pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, está sob relatoria do conselheiro Campos Neto e considera levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que mostra que quase 60% dos servidores estaduais têm contratos de empréstimos ativos, com média de cinco contratos cada.
Entre os avanços já alcançados, está o lançamento de plataforma digital para recebimento dos contratos celebrados com servidores estaduais, nesta segunda-feira. Os documentos devem ser enviados ao Tribunal pelas empresas até o dia 30 de junho, caso contrário, o órgão deverá recomendar a suspensão imediata dos descontos em folha e dos repasses a essas instituições. A partir de 1º de julho, os próprios servidores poderão acessar a plataforma para verificar os contratos vinculados aos seus nomes.
Outros encaminhamentos definidos até agora incluem proposta de suspender, por 90 dias, todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% do salário, com exceção de decisões judiciais relacionadas. Sérgio Ricardo vem defendendo ainda a exclusão gradual de operadoras que não tenham sede ou representação em Mato Grosso e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda dos servidores, como forma de evitar novos abusos.
Além disso, por sugestão do presidente, o governador Mauro Mendes também encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que dispõe sobre os limites e condições para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, e se aplica a todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 976/2025 já foi aprovado em 1ª votação.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Governador lança construção de batalhões da PM e Bombeiros e viabiliza mais de mil novas moradias
O governador Otaviano Pivetta cumpriu agenda em Diamantino, neste sábado (16.5), e anunciou novos investimentos do Governo de Mato Grosso em segurança pública e habitação para a região.
Entre as ações, estão a construção da sede do batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da unidade integrada da Politec, em Diamantino, além de moradias para 615 famílias do município e outras 404 para Nova Marilândia.
Em Diamantino, as unidades habitacionais serão viabilizadas por meio do programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, no Residencial Nova Alvorada, em parceria com a JBS e o programa federal Minha Casa Minha Vida. Já em Nova Marilândia, o governador autorizou nova parceria habitacional para atender trabalhadores da região.
“Mato Grosso vive um momento de crescimento e o Estado precisa acompanhar esse avanço. Nós já viabilizamos 40 mil casas nesses sete anos e agora temos um plano para construir mais 60 mil moradias. Se nós quisermos trabalhadores, precisamos ajudar essas pessoas a conquistar moradia, educação e qualidade de vida. Isso é obrigação do Estado e dos municípios”, afirmou Otaviano Pivetta.
Na área da segurança pública, o governador afirmou que a nova estrutura será construída na entrada da cidade e vai reforçar o atendimento em toda a região.
“Dentro de 30 dias devemos emitir a ordem de serviço. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Politec vão funcionar juntos na entrada da cidade, reforçando a segurança de Diamantino e da região”, ressaltou.
O prefeito Chico Mendes destacou que os investimentos atendem demandas históricas do município e fortalecem o papel regional de Diamantino.
“Diamantino volta à condição de polo regional. A chegada do Corpo de Bombeiros, do batalhão da Polícia Militar e da Politec era aguardada há muitos anos pela população. Isso representa mais segurança, mais estrutura e mais qualidade de vida para a nossa cidade”, disse.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou que os investimentos nas estruturas das forças de segurança devem ultrapassar R$` 20 milhões e reforçam a presença das forças policiais em Diamantino e nos municípios da região.
“Todo investimento feito reforça a segurança pública. Uma iniciativa como essa impacta diretamente nas ações de segurança”, afirmou.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Glêdson, destacou que a nova unidade vai fortalecer os atendimentos emergenciais e o combate aos incêndios florestais.
“Diamantino é um município em crescimento, com grande fluxo nas rodovias e forte atividade econômica. A nova unidade amplia o atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, busca e salvamento e ações ambientais em toda a região”, pontuou.
Na área habitacional, o presidente da MT Par, Wener Santos, afirmou que o programa SER Família Habitação tem ajudado a acelerar o desenvolvimento dos municípios e reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso. Segundo ele, o Governo do Estado oferece subsídio de até R$ 35 mil por família na modalidade Entrada Facilitada.
“Em Diamantino, essa parceria com a iniciativa privada ajuda mais famílias a realizarem o sonho da casa própria e também contribui para o crescimento do município”, afirmou.
O empreendimento será construído em área doada pela JBS, em parceria com o Governo do Estado e o programa federal Minha Casa Minha Vida. A previsão é que esta seja a primeira etapa de um projeto habitacional que poderá chegar a 2 mil moradias no município.
“Hoje, o principal desafio é a mão de obra. A habitação ajuda tanto os novos trabalhadores quanto quem já atua na empresa e busca melhorar a qualidade de vida da família. Essa primeira etapa prevê mais de 600 moradias, mas o projeto completo deve chegar a 2 mil casas”, destacou o representante da empresa JBS-Friboi, Renato Costa.
O deputado estadual Chico Guarnieri destacou que Mato Grosso vive um momento de crescimento impulsionado pelos investimentos realizados pelo Governo do Estado.
“O governador Otaviano Pivetta tem feito investimentos importantes para preparar Mato Grosso para crescer ainda mais. O Estado já é destaque na produção e agora avança também na industrialização, gerando emprego e oportunidades para a população”, declarou.
Durante a agenda em Diamantino, o governador também participou da inauguração da Biblioteca-Parque, considerada a primeira biblioteca parque de Mato Grosso, e da inauguração do novo prédio do curso de Agronomia do IFMT.
Dispositivo
Participaram da agenda em Diamantino o ministro do STF, Gilmar Mendes; o secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini; os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; as deputadas federais Coronel Fernanda e Rosa Neide; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancim; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; os deputados estaduais Julio Campos, Valdir Barranco, Janaína Riva e Wilson Santos; os prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini, de Alto Paraguai, Adair José, de Nobres, José Domingos, e de Nova Marilândia, Jefferson Oliveira; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes; o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior; os reitores do IFMT, Julio Santos, e da Unemat, Vera Lúcia Maquêa, além de autoridades da região.
Fonte: Governo MT – MT
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