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SES capacitou 1.200 profissionais para atendimento às vítimas de tráfico humano

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em conjunto do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), capacitou 1.200 profissionais para atendimento às vítimas de tráfico humano em Mato Grosso. As oficinas para definição de fluxo de atendimento ocorreram entre abril de 2023 e julho de 2024.

As capacitações foram voltadas para profissionais da Rede de Atendimento à Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública e entidades sociais.

Foram capacitados profissionais dos municípios de Cáceres, Sorriso, Barra Garças, Diamantino, Rondonópolis, Pontes Lacerda, Tangará da Serra, São Félix do Araguaia, Alta Floresta, Juína, Juara, Sinop, Peixoto de Azevedo, Colíder, Barra Bugres, Nova Olímpia, Nossa Senhora Livramento, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães.

“Parabenizo o trabalho das equipes técnicas da SES, que não têm medido esforços para o combate ao tráfico de pessoas em Mato Grosso. Essas capacitações, voltadas para o atendimento em saúde das vítimas, já chegaram a 14 regiões de saúde do nosso estado. Precisamos dar visibilidade a esse assunto e potencializar todas as ações por meio do trabalho conjunto entre saúde, segurança pública, assistência social e as demais áreas envolvidas”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

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A oficina sobre o “Fluxo da Rede de Atendimento à Vítima de Tráfico de Pessoas” abordou a importância da Rede de Atenção à Saúde para as vítimas e dos protocolos de atendimento, além do dever do preenchimento da Ficha de Notificação Individual de Violência, do Ministério da Saúde.

No Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30.07), a enfermeira e servidora da SES, Cleidi Eliane de Souza, membro do Cetrap em Mato Grosso, informou que o crime de tráfico humano fere a dignidade da pessoa humana, e tem por finalidade a exploração sexual, adoção ilegal de crianças e adolescentes, retirada ilegal de órgãos, trabalho análogo à escravidão, mendicância, rituais macabros e casamento servil.

“Essa iniciativa de capacitação, pensada em conjunto pela administração pública, visa informar, capacitar e conscientizar os profissionais e a sociedade, sobre como lidar com o crime de tráfico humano, contribuindo para uma sociedade mais segura e justa”, disse.

Dos eixos trabalhados pelo comitê do Cetrap em Mato Grosso, estão: prevenção, assistência, repressão/responsabilização e formação continuada. A SES trabalha especificamente com o eixo da prevenção e assistência do atendimento em saúde. Os demais eixos são trabalhados pelos demais órgãos que compõem o comitê.

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Os canais para denúncias são os Disque 100, 180, 190 e sites do Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e delegacias.

Fonte: Governo MT – MT

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Aripuanã abre cadastro de entidades para receber recursos de penas alternativas

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A Vara de Execução Penal da Comarca de Aripuanã publicou edital convocando instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, para participarem do cadastro e habilitação que permitirá o acesso a recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias aplicadas como penas restritivas de direitos. O cadastramento será realizado entre os dias 20 de julho e 20 de agosto de 2026, por meio do e-mail [email protected].
Os recursos são destinados ao financiamento de projetos de interesse social desenvolvidos por entidades que atuam na comarca. O objetivo é fortalecer iniciativas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade, assistência a vítimas de crimes, prevenção da criminalidade, mediação de conflitos e promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Quem pode participar
Podem se cadastrar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento e sede própria na Comarca de Aripuanã. Também é necessário que desenvolvam atividades de relevante interesse social e apresentem projetos compatíveis com as exigências do edital.
Não podem participar empresas com fins lucrativos, fundações empresariais, organizações internacionais, instituições de ensino regular (com exceção de escolas filantrópicas), órgãos da administração pública e entidades que não atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
As instituições interessadas deverão encaminhar o formulário de cadastramento e a documentação exigida para o e-mail [email protected]. Após a análise do cadastro, será divulgada a relação das entidades aprovadas, que terão prazo de dez dias para apresentar seus projetos. Em seguida, o Juízo da Vara de Execução Penal, com apoio da equipe multidisciplinar da comarca, fará a avaliação das propostas e publicará a lista das instituições habilitadas.
Mais informações podem ser obtidas na Central de Administração da Comarca de Aripuanã, pelos telefones (66) 3565-2293, 3565-2070 e 3565-2259, ou pelo e-mail [email protected].

Autor: Roberta Penha

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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