MATO GROSSO
SES já convocou 249 aprovados do Concurso Público
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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) já convocou 249 profissionais do Concurso Público realizado pela pasta em 2024. Esse e outros dados sobre as convocações foram apresentados na manhã desta terça-feira (1º.4), durante audiência pública na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, esteve presente na audiência e destacou que a pasta deve realizar novas nomeações em breve.
“Existe um planejamento e as nomeações serão realizadas paulatinamente, conforme as necessidades e a disponibilidade financeira da SES. Para se ter uma ideia, 249 nomeados significam o impacto de R$ 41 milhões na folha de pagamento anual da secretaria”, afirmou.
Figueiredo enfatizou que a atual gestão do Governo de Mato Grosso executa o maior programa de investimento da história da SES e com a perspectiva de grandes entregas até o fim de 2026.
“Não tem um Estado no Brasil construindo seis grandes hospitais como Mato Grosso, além da modernização tecnológica e do investimento em reformas e melhorias de todas as unidades já existentes. Com o Fila Zero nas Cirurgias, nós estamos investindo R$ 200 milhões em procedimentos eletivos para a população. Nós também vamos entregar, no início do segundo semestre, o melhor e mais moderno hospital de alta complexidade desse estado, que é o Hospital Central, em Cuiabá”, acrescentou.
A secretária adjunta de Administração Sistêmica da SES, Cristiane Mello, explicou que, para o concurso, a gestão focou nas áreas técnicas especializadas, tendo em vista que a pasta executa a alta complexidade em saúde. Ela explicou que a SES já fez três convocações pelo concurso: em setembro de 2024, janeiro de 2025 e fevereiro de 2025, nomeando 120, 70 e 59 aprovados, respectivamente.
“O princípio norteador do concurso era pautado nas áreas técnicas especializadas da secretaria, e não no nível operacional. Houve avaliações e a área especializada realmente precisaria ser fortalecida, por isso foi o número maior de perfis. Nós temos mais de 40 especialidades médicas porque a secretaria trabalha na alta complexidade, que é de competência estadual”, afirmou.
Cristiane acrescentou que, dos 249 nomeados, até o momento, 216 já estão em efetivo exercício. As 33 vagas restantes serão preenchidas em breve por meio de novas nomeações.
O deputado estadual Paulo Araújo, presidente da comissão de Saúde da ALMT, avaliou positivamente a gestão do Governo, que hoje tem condições de investir em saúde e convocar mais profissionais aprovados pelo concurso.
“Nenhum Estado na federação tem o percentual de investimento de recursos próprios que Mato Grosso tem. Isso é fruto do trabalho, do planejamento, do enfrentamento que o governador Mauro Mendes fez, juntamente com a Assembleia Legislativa, porque nós também fizemos esse enfrentamento lá atrás, para propiciar que o Governo hoje tenha condições de fazer os investimentos necessários”, disse.
Ele destacou a importância de o Governo de Mato Grosso ter dado fim ao período de mais de 20 anos sem um concurso na SES. “É importante a gente avaliar de forma muito positiva a gestão do secretário Gilberto, porque eu também já estive do outro lado, do nível estratégico da gestão da Secretaria Estadual de Saúde, e hoje eu estou aqui na condição de deputado, sou servidor, então a gente procura entender todas as dificuldades. Se fosse tão fácil assim, de 2002 para cá, estava resolvido o problema”, concluiu.
Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Lúdio Cabral, Dr. João, Marildes Ferreira e Wilson Santos.
Fonte: Governo MT – MT
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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT



