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SES realiza ações em referência ao Dia Nacional de Combate ao Fumo

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promove duas ações, nesta semana, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, nesta sexta-feira (29.8). A primeira, na quarta-feira (27), será um webinário voltado aos gestores municipais, profissionais da saúde e da educação, estudantes de graduação e pós-graduação, e a comunidade geral.

Com o tema “Assistência e Integralidade no Cuidado ao Tabagista”, o webinário terá certificação pela Escola de Saúde Pública (ESP-MT) e poderá ser assistido pelo YouTube (https://www.youtube.com/live/sIkUgoTh72o), das 8h30 às 11h30. As inscrições podem ser feitas por meio deste link: https://sga.esp.saude.mt.gov.br/f/12SFK9Oh.

A segunda ação será na sexta-feira (29), das 8h30 às 12h, na praça da SES-MT, no Centro Político Administrativo, com a temática “Promovendo Saúde Integral no Dia Nacional de Combate ao Fumo”.

Serão realizadas atividades como auriculoterapia, terapia do riso, atividades físicas e de nutrição, para oferecer um espaço de cuidado e acolhimento para tabagistas e não-tabagistas. O público-alvo são os profissionais de saúde e educação, estudantes, servidores do Centro Político Administrativo e a comunidade em geral.

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A coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, destaca que as ações realizadas pela SES estão alinhadas à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e têm o intuito de promover a qualidade de vida.

“Este evento busca reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde por meio de estratégias para desestimular o início do uso do tabaco, principalmente entre jovens. A meta é reduzir em 40% a prevalência de fumantes no Brasil, segundo o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (Plano DANT 2021-2030), do Ministério da Saúde”, explicou.

A psicóloga Milady Oliveira, responsável pela área de Abordagem de Saúde em Tabaco e seus Derivados, Álcool, Crack e outras Drogas, ressalta a importância do Dia Nacional de Combate ao Fumo e das ações realizadas pela SES.

“É uma data importante para mobilizar toda a sociedade, convidando para o enfrentamento do tabagismo em suas diversas modalidades. Nas ações propostas pela SES, buscamos reconhecer o trabalho já realizado e incentivar todas as pessoas a enfrentarem o tabagismo através do olhar cuidadoso para a própria saúde”, disse.

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A iniciativa busca ilustrar as diferentes abordagens que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece para o enfrentamento dos problemas relacionados ao uso de tabaco, contribuindo para uma abordagem mais integrada e colaborativa no Estado.

Saiba mais sobre a data especial

O Dia Nacional de Combate ao Fumo foi instituído pela Lei Federal nº 7.488/1.986, com o objetivo de reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco, inaugurando a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.

O tema escolhido pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Brasil, para a campanha deste ano foi “Cuidado Integral no Controle do Tabagismo”.

*Sob a supervisão de Luiza Goulart

Fonte: Governo MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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