O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) possui sete produtos certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, sendo um deles o Sistema de Gerenciamento de Prazos (SGP). A manutenção do selo pelo Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), uma das metas do planejamento da gestão do presidente José Carlos Novelli, foi estendida até outubro de 2024.

Monitorado pela Corregedoria-Geral do órgão de controle externo, o SGP é um mecanismo que gerencia os prazos dos processos que tramitam no Tribunal de Contas e por meio do qual são realizadas correições e visitas às unidades administrativas. 

O Sistema controla o cumprimento do prazo para que cada unidade interna elabore seus trabalhos, de acordo com as normativas que fixam o tempo em que as informações, os despachos, os pareceres, os relatórios e as decisões devem ser formalizados, a fim de assegurar o cumprimento das metas de gestão. 

O SGP também estabelece um termo de alerta para unidades que extrapolem o prazo, sendo permitidas justificativas para o excesso do tempo, de forma excepcional e mediante argumento válido.

Além do SGP, o Tribunal de Contas assegurou a renovação da certificação ISO 9001 no Diário Oficial de Contas (DOC), no Plenário Virtual (PV), no Sistema Geo-Obras, no Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE), na Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo e no Radar de Controle Público. 

O TCE-MT foi a primeira organização pública estadual a obter o selo ISO 9001, ainda em 2012, na segunda gestão do presidente José Carlos Novelli. 

Política da Qualidade

A alta direção do TCE-MT, com intuito de apoiar seu direcionamento estratégico, estabeleceu, implementou e mantém sua Política da Qualidade alinhada com a Identidade Institucional, como abaixo descrito:

• Assegurar que o constante acompanhamento e monitoramento dos Processos Certificados contribuam para a melhoria contínua da missão institucional do Tribunal no controle da gestão dos recursos públicos;
• Buscar excelência nos mecanismos que atendam às expectativas do cliente interno e externo, através de pesquisas de satisfação;
• Contribuir com a melhoria contínua, o desenvolvimento e/ou fortalecimento do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, de acordo com as normas e regulamentos pertinentes local, nacionais e internacionais;
• Garantir a comunicação das ações e resultados da política de qualidade aos colaboradores.
  

Última revisão Out/2022  – Manual do SGQ

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Fonte: TCE MT