Solo Seguro: Comarca de Rondonópolis promove reunião de sensibilização sobre regularização fundiária

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26 de agosto de 2025

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Da Redação

Com o objetivo de integrar os atores envolvidos na regularização fundiária e garantir maior segurança jurídica, a Comarca de Rondonópolis promoveu, nesta terça-feira (26 de agosto), uma reunião de sensibilização sobre Regularização Fundiária, no auditório do Ministério Público do município. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, que acontece de 25 a 29 de agosto, em nove estados da Amazônia Legal.

Segundo a diretora do Fórum de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, no encontro foram abordados temas de grande relevância para a regularização fundiária urbana e rural no município de Rondonópolis. O foco foi nas inovações normativas e nas boas práticas que impactam diretamente o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a efetivação de políticas públicas de cidadania.

“A constante atualização e integração entre os atores envolvidos nesse tema é fundamental para avançarmos com segurança jurídica e responsabilidade social”, pontua a diretora do Fórum de Rondonópolis.

Além da magistrada, participaram da reunião o registrador de imóveis da Comarca de Nova Ubiratã e membro da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF/CGJ-MT), Bruno Becker; a assessora executiva do Intermat, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza; a registradora de imóveis da Comarca de Alto Araguaia e registradora interina de imóveis da Comarca de Rondonópolis, Suelene Cock Correa; e a tabeliã e oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais, Maria Aparecida Bianchin.

Semana Nacional – A reunião integra as ações de Mato Grosso na Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, que ocorre de 25 a 29 de agosto, nos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso.

A Semana Nacional constitui esforço concentrado voltado à consolidação de uma política pública permanente de acesso à terra, segurança jurídica e proteção ambiental na Amazônia Legal, por meio da atuação coordenada das Corregedorias-Gerais de Justiça dos estados da região, em articulação com os diversos atores públicos e privados responsáveis pela governança fundiária.

Na próxima quinta-feira (28 de agosto), às 14h, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT) promove o Seminário Virtual Solo Seguro Amazônia. O evento, que debaterá os principais desafios e inovações no campo da regularização fundiária no contexto amazônico, será realizado de maneira virtual pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no YouTube.

Os interessados em participar devem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/06000000-0aa4-0a58-6afa-08ddda8d5662

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicados

5 horas atrás

28 de julho de 2026

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Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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