STJ atende MPMT e agrava pena de condenado por estupro de vulnerável

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26 de setembro de 2025

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Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso especial interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), para aumentar a pena de um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, restabeleceu uma agravante que havia sido retirada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconhecendo que o crime foi cometido com o abuso da confiança depositada pela família da vítima. O caso envolveu o abuso sexual contra uma criança de oito anos, praticado por um vizinho. A pena do agressor havia sido reduzida pelo TJMT, que afastou a agravante legal de “prevalecer-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”, por entender que não havia um vínculo formal entre as partes. No recurso, o Nare argumentou que a decisão violava a lei penal, pois ficou demonstrado que o agressor se aproveitou exatamente da relação de confiança e da hospitalidade que existia. Conforme os autos, o condenado e a esposa dele cuidavam da criança enquanto a mãe trabalhava, e foi nesse contexto de proximidade e coabitação que o crime ocorreu. Acolhendo a tese do MPMT, o ministro relator destacou que a jurisprudência do STJ reconhece a aplicação da agravante em situações análogas, onde a confiança construída entre vizinhos facilita a prática do delito. Com a decisão, a pena foi reajustada para nove anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Abuso de confiança: um alerta para a sociedade – Decisões como esta são cruciais para jogar luz sobre uma realidade dolorosa: na maioria dos casos de violência sexual contra crianças, o agressor não é um estranho, mas uma pessoa do círculo de confiança da vítima e de sua família. São vizinhos, parentes ou amigos que se aproveitam da proximidade e da inocência para cometer atos de extrema crueldade, deixando traumas que podem perdurar por toda a vida. O combate a esse tipo de crime exige a quebra do silêncio e uma vigilância constante por parte de toda a sociedade. É fundamental que pais, responsáveis e educadores estejam atentos a qualquer mudança de comportamento da criança e, acima de tudo, que ensinem os pequenos a identificar e a dizer “não” a toques ou abordagens inadequadas. Acolher e acreditar no relato da vítima é o primeiro e mais importante passo para a busca por justiça e para a proteção de outras potenciais vítimas. Para o Nare, o êxito no recurso não representa apenas a punição adequada em um caso específico, mas reforça a mensagem de que o sistema de Justiça está atento à gravidade do abuso de confiança. A decisão firma o entendimento de que a lei protege as relações de hospitalidade e pune com maior rigor aqueles que as traem para cometer crimes tão graves.

Foto: STJ.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Inscrições do concurso do Projeto FloreSer são prorrogadas até o dia 16/10

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32 minutos atrás

30 de setembro de 2026

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Da Redação

As inscrições para o concurso cultural do Projeto FloreSer foram prorrogadas. Estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual de Cuiabá têm até o dia 16 de outubro para enviar suas produções audiovisuais e concorrer à premiação.As inscrições devem ser realizadas pelo hotsite do Projeto FloreSer, no portal do Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).O desafio é criar e produzir um vídeo curto, criativo e engajador, destinado às plataformas Instagram, TikTok ou YouTube, abordando o tema “Violências nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar”.As produções poderão abordar, entre outros assuntos, violência nas relações de namoro; ciúmes, posse e controle; respeito e autonomia; violência simbólica e digital; relacionamentos afetivos saudáveis; e direitos das meninas e das mulheres.Quem pode participar –Podem participar estudantes regularmente matriculados no 1º, 2º ou 3º ano do Ensino Médio da rede pública estadual de Cuiabá, organizados em equipes de até três integrantes.Os próprios estudantes serão responsáveis pela criação e produção dos vídeos. No momento da inscrição, deverão ser informados os nomes dos participantes, do professor responsável, do diretor e da escola.Também será necessário anexar o vídeo, conforme as especificações previstas no edital, e o respectivo termo de autorização de uso de imagem e conteúdo. Todas as orientações estão disponíveis na página do Projeto FloreSer.Avaliação e votação – Após o encerramento das inscrições, os vídeos serão submetidos a uma avaliação técnica, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. As produções selecionadas nessa etapa avançarão para a fase de votação popular.Os três vídeos que obtiverem o maior número de votos serão premiados, assim como as escolas das equipes vencedoras.Regras para os vídeos – Os vídeos deverão ter: duração mínima de 90 segundos e máxima de 2 minutos; ser gravados no formato vertical (9:16); abordar o tema proposto pelo concurso; conter a identificação da escola, série/turma e dos integrantes da equipe; atender às demais especificações previstas no edital.Premiação – As equipes vencedoras receberão:1º lugar: um celular para cada integrante da equipe;
2º lugar: um notebook para cada integrante da equipe;
3º lugar: um tablet para cada integrante da equipe.As escolas públicas das equipes vencedoras também serão contempladas por meio de parceria com a Energisa Mato Grosso, que prevê a implementação de projetos de eficiência energética nas instituições.A iniciativa integra as ações do Projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço e Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).O projeto busca promover, entre adolescentes, a reflexão e o diálogo sobre as violências presentes nas relações afetivas, contribuindo para o reconhecimento de situações de violência e para a construção de estratégias de prevenção e enfrentamento.Inscrições abertas: 25 de agosto a 16 de outubro de 2026.As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário disponível no hotsite do Projeto FloreSer, com indicação obrigatória dos nomes dos estudantes participantes, professor(a) responsável, diretor(a) e escola. Clique aqui para fazer sua inscrição.