Supermercado é acionado pelo MP por vender produto impróprio ao consumo

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20 de julho de 2023

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Da Redação

Em Porto Alegre do Norte, município distante 1.023 km de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra o supermercado “Comercial Cardoso”, que teve mais de 420 itens apreendidos pela Vigilância Sanitária por apresentarem condições impróprias ao consumo humano. Além da comercialização de produtos vencidos, foram encontradas irregularidades relacionadas à falta de higiene, venda de produtos sem comprovação da origem legal, entre outros problemas.

Na ação, o MPMT requer ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar determinando ao estabelecimento comercial a análise completa dos produtos que estão expostos à venda e também daqueles que são mantidos em depósito, para eliminação daqueles que estiverem impróprios ao consumo humano. A Promotoria de Justiça solicita ainda que seja estabelecida multa no valor de R$ 50 mil, caso o estabelecimento continue a realizar práticas comerciais ilícitas.

Requer também que, ao final do processo, o supermercado seja condenado ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo, com valor não inferior a R$ 200 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Saúde. O MPMT sugere ao juiz que o valor a ser arbitrado para pagamento da indenização leve em consideração a grande quantidade de itens apreendidos, a capacidade financeira da empresa, a reiteração na prática ilícita e a posição sustentada pelo mercado de consumo na cidade.

Aparelhos desligados – Na ação, a promotora de Justiça substituta, Roberta Camara Gomes Vieira de Souza destaca que a notícia que ensejou a instauração do inquérito civil que subsidia a ação civil pública foi uma denúncia anônima de que o Supermercado Cardoso supostamente desligava os freezers à noite. “Rotineiramente, pela manhã as pessoas compareciam ao supermercado e encontravam as mercadorias do freezer todas derretidas e, inclusive com forte odor”, enfatizou a promotora de Justiça substituta.

Segundo ela, o relatório elaborado pela Vigilância Sanitária apresentou irregularidades em relação ao acondicionamento dos alimentos e acúmulo de ferrugem nas bancadas utilizadas. Foi constatado também que os salgados expostos à venda no setor da padaria, após serem fritos, eram acondicionados sobre cartelas de ovos reutilizadas, sem a adoção de quaisquer medidas de controle de higiene.

Durante a inspeção, realizada no dia 28 de março, foram encontradas baratas na panificadora. Verificou-se ainda que produtos fora do prazo de utilidade estavam sendo utilizados para fabricação dos alimentos, a exemplo de um queijo cheddar que, na data da inspeção, já estava vencido desde o dia 08 de fevereiro. Além disso, os funcionários do setor não usavam toucas e luvas e apresentavam vestimentas sujas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Julgamento é retomado com interrogatório dos réus

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1 hora atrás

30 de setembro de 2026

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Da Redação

O julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi retomado na manhã desta quarta-feira (30), no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Após o encerramento do primeiro dia de instrução, as partes desistiram da oitiva das testemunhas que ainda estavam arroladas para depor, permitindo o avanço da sessão para a fase de interrogatório dos réus.Os trabalhos foram reiniciados com o interrogatório de Antônio Gomes da Silva, apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) como o autor dos disparos que resultaram na morte do advogado. Na sequência, também deverão ser interrogados os demais réus, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida (NDV). A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também integra a acusação, como assistente, o advogado Giovani Santin.Durante o primeiro dia de julgamento, realizado na terça-feira (29), foram ouvidas seis testemunhas, entre elas delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal que atuaram nas investigações do caso. As oitivas abordaram a dinâmica do crime, o planejamento da ação criminosa e os elementos probatórios reunidos ao longo da apuração conduzida pelas forças de segurança.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins avaliou o primeiro dia como produtivo no que se refere à instrução e ao esclarecimento dos fatos. Ele destacou o papel do Ministério Público no Tribunal do Júri e criticou estratégias utilizadas para atacar a imagem da vítima.“Estamos defendendo a vida de um ser humano e aqui o Ministério Público tutela o direito à vida de qualquer pessoa, sem fazer qualquer tipo de discriminação. Justificar esse tipo de situação atacando a figura da vítima nada mais é do que uma retórica colocada a serviço da injustiça, da impunidade e daquilo que a sociedade não deseja”, afirmou o promotor de Justiça.O promotor de Justiça Samuel Frungilo lembrou ainda que, segundo a acusação, o envolvimento dos réus como executores e intermediários está demonstrado tanto pelas oitivas das testemunhas realizadas no primeiro dia quanto pelas investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal. “Essa organização foi contratada para matar Roberto Zampieri, e foi isso que fez”, afirmou.Conforme a denúncia oferecida pelo MPMT, Antônio Gomes da Silva é acusado de executar o homicídio. Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é apontado como integrante da empreitada criminosa.O julgamento prossegue ao longo do dia com os interrogatórios e as demais fases processuais previstas para o Tribunal do Júri.