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TAC retira da fila do SUS 227 pacientes que aguardavam exames por anos

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709km de Cuiabá) vai garantir a disponibilização de 227 exames de imagens, sem ônus, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) regulados junto ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) desde 2019. O acordo tem como compromissário o médico Haroldo Hatanaka e como anuentes o hospital Sociedade Médica São Lucas e o Município.

Conforme o TAC, o compromissário realizará, por meio da Sociedade Médica São Lucas, 144 exames de ressonância magnética e 83 exames de tomografia, todos sem contraste e sem sedação, sendo quatro exames por semana (duas ressonâncias e duas tomografias). Caberá à Secretaria Municipal de Saúde de Juara a elaboração da lista, e disponibilização semanal à Sociedade Médica São Lucas, dos pacientes que serão submetidos aos exames de imagem. 

Também serão responsabilidade da secretaria as diligências para informação do dia e hora da realização dos exames, a cientificação dos pacientes e a confirmação junto à Sociedade Médica São Lucas no dia anterior à data agendada. A demanda será considerada como atendida caso, após confirmação por parte da Secretaria Municipal de Saúde, o paciente não compareça no dia, horário e local de realização do exame, ou atrase por mais de 10 minutos.

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Os resultados dos 227 exames serão encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde em até 120 dias a partir da assinatura do TAC (31 de julho de 2023), cabendo ao órgão a impressão e entrega dos laudos e imagens. 

O descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa no valor de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 100 mil. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Grêmios estudantis fortalecem protagonismo juvenil em 518 escolas estaduais de MT

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) segue avançando na política de incentivo à participação estudantil na Rede Estadual. Atualmente, 518 escolas contam com grêmios estudantis ativos. O número corresponde a 82,22% das 630 unidades escolares da rede.

Reativados pela Seduc em 2021, os grêmios estudantis vêm apresentando crescimento contínuo anual na Rede Estadual. Ainda em 2025, a rede já contabilizava mais de 500 grêmios ativos, o que demonstra uma evolução contínua na adesão das escolas à iniciativa.

Presentes em unidades regulares, de tempo integral, cívico-militares, militares, quilombolas e indígenas, eles também contribuem diretamente para a melhoria do ambiente escolar e para o protagonismo dos estudantes.

A atuação dos jovens garante aos estudantes espaço de escuta, diálogo e participação nas decisões que impactam o cotidiano das unidades de ensino, consolidando os grêmios como instrumentos estratégicos para a promoção da gestão democrática e do protagonismo juvenil no ambiente escolar.

Desde a reativação, a Seduc tem intensificado ações voltadas à criação, à regularização e ao fortalecimento dos grêmios, contribuindo diretamente para o crescimento do número de unidades com representação estudantil organizada.

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Além de representar os interesses dos estudantes, os grêmios desenvolvem ações pedagógicas, culturais, esportivas e sociais, contribuindo para o fortalecimento do vínculo entre alunos, professores e gestores. As iniciativas também impactam positivamente o clima escolar e o engajamento dos estudantes nas atividades educacionais.

De acordo com o coordenador dos Grêmios Estudantis da Seduc, Matheus Oliveira da Silva, o fortalecimento dos grêmios reflete uma política educacional que valoriza a participação ativa dos estudantes.

“Um grêmio estudantil mostra ao aluno que a voz dele importa. É nesse exercício de ouvir, propor e participar que muitos jovens começam a entender o valor da cidadania”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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