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TCE-MT aponta superávits orçamentário e financeiro e julga regulares contas de gestão do TJMT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça (TJMT). Apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (11), o balanço diz respeito ao exercício de 2023 e não apresentou nenhuma irregularidade. 

Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o cumprimento dos limites constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além do excesso de arrecadação de R$ 189 milhões, economia orçamentária de R$ 74 milhões, superávit orçamentário de R$ 39 milhões e superávit financeiro de R$ 209 milhões.  

“Comparando-se a dívida flutuante com a disponibilidade bruta de caixa, mais crédito a receber, há um resultado financeiro de R$ 914 milhões, o que revela que o Poder Judiciário ostenta uma situação financeira de curto prazo bastante confortável”, avaliou o conselheiro em seu voto. 

De acordo com Maluf, a soma das receitas e transferências correntes foi suficiente para financiar, com sobras, as despesas correntes operacionais. Ou seja, a relação entre despesa corrente e receita transferida foi de 87,26%, o que representa o cumprimento do Artigo 167 A da Constituição Federal. 

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Diante disso, acompanhou o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), emitindo apenas determinações para a correção de fragilidades que visam a melhoria da transparência do Poder Judiciário e o aprimoramento da eficiência e a conformidade com as normas legais.   

“Neste contexto, entendo que o órgão alcançou resultados satisfatórios em razão dos atos de gestão direcionados ao equilíbrio das contas de 2023, motivo pelo qual acompanho o entendimento do Ministério Público de Contas pela regularidade das contas em exames”, concluiu Maluf.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Seduc capacita gestores para aperfeiçoar coleta de informações do Censo Escolar em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta terça-feira (23.6), o 2º Encontro Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, reunindo gestores, técnicos municipais, representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e instituições parceiras para alinhar estratégias, aperfeiçoar a coleta de informações e reforçar a importância dos dados na formulação de políticas públicas educacionais. O evento ocorre no Espaço de Eventos da Seplag e segue até quarta-feira (24).

Durante a abertura, o coordenador estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, destacou que os dados produzidos pelas escolas são fundamentais para orientar decisões e investimentos na educação. “Os dados iluminam caminhos. É por meio deles que direcionamos o trabalho das secretarias municipais, estaduais e das escolas. Este encontro foi preparado com muito cuidado para que todos possam trocar experiências, esclarecer dúvidas e fortalecer ainda mais esse trabalho coletivo”, afirmou.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, ressaltou que a qualidade das informações registradas no Censo Escolar está diretamente ligada à eficiência da gestão pública e ao uso responsável dos recursos destinados à educação. Segundo ela, cada dado fornecido pelas escolas influencia o planejamento de ações voltadas à melhoria do ensino.

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“Quem está na ponta faz toda a diferença. São vocês que garantem a qualidade das informações que chegam ao Estado e ao Governo Federal. Um dado bem preenchido permite políticas públicas mais assertivas, melhora a aplicação dos recursos e fortalece a equidade na educação”, enfatizou a secretária.

Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o auditor público externo Volmar Bucco Júnior destacou que informações confiáveis são indispensáveis tanto para a fiscalização quanto para a construção de soluções que contribuam para a melhoria da educação. “Não existe política pública eficiente sem informação precisa. Além de fiscalizar, o Tribunal tem atuado para induzir boas práticas, promover diagnósticos e colaborar para que os dados sirvam efetivamente à transformação da realidade educacional”, afirmou.

O coordenador do Sistema Informatizado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcos Rogério, lembrou que cada registro realizado pelas escolas representa um estudante e pode impactar diretamente a definição de políticas públicas. “Quando os dados chegam ao sistema, eles se transformam em estatísticas, mas, na escola, cada número representa um aluno. Se um estudante faltar no Censo, nosso trabalho falhou para aquela criança. Cada informação faz diferença”, disse.

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Representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Simoni Borges reforçou que o preenchimento correto das informações vai muito além do número de matrículas. Segundo ela, detalhes sobre infraestrutura, tecnologia e condições das unidades escolares são essenciais para garantir recursos e elevar a qualidade da gestão educacional.

“O Censo Escolar é a base para definir políticas públicas e investimentos. Precisamos dar a devida importância a todas as informações solicitadas, pois são elas que qualificam os municípios e asseguram melhores condições para atender nossos estudantes”, destacou.

Ao longo dos dois dias de programação, os participantes assistem a palestras, painéis técnicos e estudos de caso sobre análise de dados, educação em tempo integral, educação especial, procedimentos de cadastro e boas práticas no preenchimento do Censo Escolar. A iniciativa busca reduzir inconsistências nas informações, qualificar os registros e fortalecer o uso dos indicadores educacionais no planejamento das redes estadual e municipais de ensino.

Fonte: Governo MT – MT

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