MATO GROSSO
TCE-MT constata sustentabilidade fiscal e emite parecer prévio favorável às contas do Executivo Estadual
MATO GROSSO
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
![]() |
| O balanço foi apreciado em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (29). Clique aqui para ampliar |
A sustentabilidade fiscal e o cumprimento de limites legais resultaram na emissão de parecer prévio favorável das contas anuais de governo do Executivo Estadual, referentes ao exercício de 2023, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Apreciado em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (29), o balanço obteve unanimidade do Plenário.
Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, verificou que na execução orçamentária houve resultado superavitário de R$ 9,4 bilhões. Constatou ainda o cumprimento dos limites constitucionais e legais com aplicação de 29,65% na manutenção e desenvolvimento do ensino (limite mínimo de 25%) e de 87,13% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica (limite mínimo de 70%).
Já as despesas com pessoal do Poder Executivo totalizaram 43,21% da Receita Corrente Líquida (limite máximo de 49%). Com relação às despesas com ações e serviços públicos de Saúde, as aplicações corresponderam a 14,92%, sendo o mínimo de 12%. “Nesse caso também se percebe uma evolução do percentual nos gastos da Saúde de 2019 até 2023, ano após ano está havendo aumento”, pontuou o conselheiro-relator.
Em relação ao índice de liquidez do estado, Mato Grosso apresenta um ativo circulante de R$ 23,4 bilhões, contra um passivo circulante de R$ 11,7 bilhões. “O que significa dizer que, para cada R$ 1 real de dívida, há R$ 2,13 de disponibilidade financeira ou créditos que podem suportá-la.”
Por outro lado, o resultado financeiro apresentou déficit de 1,3 bilhão, interrompendo uma série histórica de quatro anos de superávit. Em seu voto, Teis destacou que a Receita Corrente Líquida foi de R$ 30,9 bilhões, e chamou a atenção para o volume das renúncias de receitas, de R$10,8 bilhões, que ficaram no topo do ranking dos gastos estaduais.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
![]() |
| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. |
Os valores correspondem a quase ao dobro das despesas com Educação e praticamente ao triplo dos gastos com a Saúde, por exemplo. “A renúncia fiscal é um grande problema para Mato Grosso na consolidação e arrecadação, mas ao mesmo tempo, é uma solução em razão dos investimentos que vêm para cá e que geram emprego, renda e arrecadação periférica, referente às atividades desenvolvidas por instituições beneficiadas”, declarou o relator.
O conselheiro manteve três irregularidades constatadas nos autos, referentes ao planejamento e orçamento, a não-expedição de ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira e à existência de mais de uma unidade gestora com finalidade de administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Entretanto, ponderou que as falhas não têm potencial para influenciar negativamente o balanço. Frente ao exposto, acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de recomendações ao Governo estadual.
“Alguns pontos merecem ressalva, como as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), uma vez que nem a meta do resultado primário quanto a do resultado nominal não foram cumpridas. Outro ponto que merece destaque é o fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 ter sido deliberada pelo Legislativo somente em janeiro do mesmo ano, ou seja, tardiamente”, pontuou.
Assim, as recomendações incluem a priorização da deliberação e aprovação da LOA no ano anterior à sua execução, a redução do limite de autorização para alteração da LOA e a criação de ações corretivas de impacto que estimulem o desenvolvimento econômico das cidades, melhorando seus resultados sociais.
Sobre as renúncias fiscais, recomendou que o Estado fomente e priorize a fiscalização da receita pública e da renúncia de receita “para contribuir com a redução dos déficits financeiro e fiscal de cada exercício e para estimular a obtenção dos recursos imprescindíveis ao financiamento das políticas públicas.”
Posicionamento do Plenário
O posicionamento foi acompanhado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou que o valor das renúncias fiscais praticamente se iguala ao volume de recursos destinados às três secretarias que mais precisam de receitas: Saúde, Educação e Segurança.
“Se somarmos os incentivos concedidos a quatro tradings e duas empresas, o valor é de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, o mesmo que a Saúde. Mas a Saúde apresenta um relatório do que foi feito com esse recurso, então sugiro que essas empresas também apresentem um relatório e mostrem o que fizeram para Mato Grosso”, pontuou.
Ao defender o fim das desigualdades regionais, ressaltou ainda que as renúncias beneficiam apenas os municípios mais desenvolvidos. “Não estou questionando a renúncia que se faz a essas empresas, mas a que não se faz para outras e a falta de motivação para que se instalem onde estão os municípios que mais precisam.”
Neste contexto, o conselheiro Antonio Joaquim falou sobre os baixos índices sociais registrados. “Considerando os resultados econômicos do Estado, não podemos nos conformar com esses resultados. O Estado cresce de forma espetacular e esses índices precisam acompanhar isso. É preciso priorizar a escolha de políticas públicas sociais.”
Por sua vez, o conselheiro Valter Albano explicou que o incentivo ao desenvolvimento tem que ocorrer pela via do orçamento e parabenizou o Executivo pela redução da dívida contratual, que em 1995 era mais de quatro vezes maior que a Receita Corrente Líquida e hoje corresponde a apenas 12%.
“Que bom que o Estado recuperou a capacidade de financiar seu desenvolvimento. Se nos libertarmos desta estratégia nacional de renúncia de receita, prestarmos atenção no equilíbrio entre estado produtor e consumidor e mudarmos a legislação sobre os créditos podres, com certeza teremos em breve uma conta pública limpa”, afirmou.
Para o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, a sustentabilidade fiscal e o resultado das políticas públicas entregues à população se sobressaíram na análise das contas. Contudo, alertou sobre a necessidade de adequação orçamentária, considerando o risco de déficit no exercício de 2024.
“Esse contexto representou a interrupção de uma série de resultados superavitários observados desde 2019. Caberá à gestão adotar medidas ajustes nas finanças do estado, em específico nos resultados orçamentários, de forma a manter o equilíbrio fiscal perene para os exercícios subsequentes”, pontuou.
Contas anuais de governo
Nas contas anuais de governo, o TCE apresenta um resultado da avaliação da conduta do chefe do Poder Executivo quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas. A partir dessa avaliação, emite um parecer prévio que é enviado à Assembleia Legislativa.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Projeto Âmbar avança com oficina sobre gestão e saúde mental
Com foco na prevenção do adoecimento mental e no fortalecimento de uma cultura organizacional mais saudável, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na tarde de segunda-feira (24), a segunda oficina de capacitação do Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar. Voltado às lideranças da instituição, o encontro reuniu gestores no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para discutir como ferramentas de gestão podem contribuir para a redução de riscos psicossociais e para a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.Nesta etapa, a capacitação foi conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão e pelo Departamento de Planejamento (Deplan). Com o tema “Gestão que Cuida: Ferramentas de gestão aplicadas à liderança como estratégia de promoção da saúde mental”, a oficina foi estruturada em três momentos e teve início com a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, responsável por falar sobre “Saúde mental também é uma questão de gestão”.Durante a exposição, ela abordou a relação entre organização do trabalho, liderança e saúde mental, destacando que fatores psicossociais, como sobrecarga, falta de clareza de papéis, comunicação inadequada e carência de suporte institucional, impactam diretamente o bem-estar das equipes.A subprocuradora ressaltou ainda que o Projeto Âmbar representa um passo importante na construção de uma cultura organizacional voltada à prevenção do adoecimento mental, reforçando que a iniciativa busca oferecer suporte não apenas às equipes, mas também às lideranças, que enfrentam diariamente o desafio de equilibrar demandas institucionais e as necessidades dos grupos que coordenam.“O Âmbar vem exatamente para nos dar suporte diante desses desafios, deixando uma mensagem muito clara: os líderes que apoiam, coordenam e conduzem também terão o apoio da instituição. Essa é a essência do projeto, apoiar quem apoia e cuidar de quem cuida. Saúde mental não é apenas uma questão individual, de autocuidado. Há muito da gestão e da organização do trabalho que impacta diretamente o bem-estar das pessoas, por isso gestão também é uma estratégia de promoção da saúde mental”, afirmou.Ao longo da apresentação, Anne Karine Wiegert enfatizou que liderança e gestão são competências passíveis de desenvolvimento e que o aperfeiçoamento dessas habilidades é fundamental para reduzir riscos psicossociais e fortalecer ambientes de trabalho mais saudáveis.Na segunda etapa, intitulada “Riscos psicossociais e ferramentas de gestão”, a chefe do Deplan, Annelyse Cristine Candido Santos, contextualizou a realidade institucional e apresentou conceitos relacionados à gestão de pessoas, diversidade e organização do trabalho. A palestrante ressaltou que a instituição é composta por mais de 2,3 mil integrantes, cada um com características, experiências e necessidades distintas, fator que exige das lideranças sensibilidade e preparo para conduzir equipes de forma equilibrada e eficiente.“Não podemos pensar as pessoas como se fossem todas iguais. Temos diferenças, particularidades e realidades distintas. Compreender esse contexto é essencial para construir soluções e utilizar ferramentas de gestão que realmente contribuam para ambientes de trabalho mais saudáveis”, observou.A terceira etapa, denominada “Vamos à prática”, foi conduzida pelos servidores Alex Magalhães Dias e Luiz Felipe Coimbra Gaborin, que apresentaram metodologias e ferramentas de gestão aplicáveis ao cotidiano das lideranças. A atividade buscou transformar os conceitos discutidos ao longo da oficina em práticas voltadas à organização do trabalho, ao planejamento e à prevenção de fatores de risco.Os participantes foram divididos em quatro grupos e puderam colocar em prática os ensinamentos relacionados à identificação de demandas, priorização, organização e execução das atividades. Para o supervisor pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Hélio da Silva Taques Filho, o principal aprendizado da tarde foi compreender o planejamento como uma ferramenta essencial para a prevenção do adoecimento mental.“A rotina acaba nos consumindo e, se não houver planejamento, muitas vezes não conseguimos enxergar o que está acontecendo dentro da própria equipe. As ferramentas apresentadas ajudam a organizar o trabalho, identificar sobrecargas e compreender melhor os processos. Isso facilita a gestão e contribui para prevenir o adoecimento, porque permite agir antes que os problemas se agravem”, destacou.Já a supervisora administrativa do Centro de Apoio Operacional (CAO), Grayce Glaúcia da Silva Ruiz Rech, avaliou que a oficina evidenciou a importância de buscar apoio técnico e fortalecer o planejamento como estratégia de cuidado com as equipes.“Nosso setor vem crescendo muito e, embora tenhamos excelentes profissionais e ferramentas de trabalho, nem sempre conseguimos organizar tudo sozinhos. Poder contar com o apoio de pessoas que pensam gestão e planejamento diariamente traz mais segurança para enfrentar os desafios e prevenir o adoecimento. A oficina mostrou que nós, líderes, também precisamos pedir ajuda e ser cuidados para conseguirmos cuidar bem das nossas equipes”, destacou.Engajamento – Antes do início das atividades, a coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, deu as boas-vindas aos participantes e reforçou a importância da participação integral dos líderes nas quatro etapas do projeto e da avaliação dos resultados por meio dos questionários aplicados antes e depois das oficinas.“Apenas após a participação nas quatro oficinas poderemos dizer que houve uma capacitação completa. Cada etapa possui uma base teórica e prática que se complementa, permitindo construir diagnósticos e propostas consistentes para a reorganização do trabalho e a prevenção dos riscos psicossociais”, destacou.A promotora também incentivou os participantes a contribuírem com sugestões de melhorias para a instituição. “Todos aqui acumulam experiência e certamente poderão trazer ideias e boas práticas que contribuam para aperfeiçoarmos o Ministério Público como um todo. O Projeto Âmbar é também um espaço de construção coletiva”, afirmou.Projeto Âmbar – Iniciativa do Núcleo Vida Plena, o projeto tem como foco a prevenção de riscos psicossociais e a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A proposta está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031 e às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir das organizações a gestão dos riscos psicossociais.A formação foi estruturada em quatro encontros voltados às lideranças da instituição. A primeira oficina foi realizada em 17 de agosto, sob a condução da equipe do Programa Vida Plena. As próximas ocorrerão nos dias 1º de setembro, ministrada pela Corregedoria-Geral, e 3 de setembro, conduzida pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP).
Fonte: Ministério Público MT – MT





