TCE-MT dá 10 dias para que Prefeitura de Cuiabá conclua análise do Complexo Viário do Leblon análise do Complexo Viário do Leblon

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30 de março de 2023

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, determinou que a Prefeitura de Cuiabá conclua as análises do Projeto de Mobilidade Urbana do Complexo Viário do Leblon em 10 dias. Em medida cautelar, concedida em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (30), ele aponta omissão na emissão de autorizações para o início da obra.

Por meio de representação de natureza externa (RNE), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que a obra estrutural do Complexo encontra-se há seis meses sem aprovação da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura, o que impede o licenciamento e a execução do trabalho, ocasionando prejuízos à população da capital.

A representante alega ainda o descumprimento do prazo legal de conclusão do processo administrativo, de 60 dias, bem como aponta a violação ao princípio constitucional da razoável duração do processo, considerando o lapso temporal superior a quatrocentos dias desde o protocolo inicial do projeto perante o município.

“A Inércia municipal ocasiona severos prejuízos ao Estado de Mato Grosso e à população da região metropolitana, posto que os custos do empreendimento aumentam em virtude da demora no seu início e os cidadãos se vêm privados de uma obra que beneficiaria a mobilidade urbana”, diz trecho do processo.

Diante disso, Sérgio Ricardo destaca que a medida cautelar visa de forma provisória, amparar direito ameaçado que precisa ser resguardado com urgência, a fim de evitar possível dano grave ou de difícil reparação, ou seja, para a sua concessão.

“Mesmo passados aproximadamente 14 meses desde a data do protocolo doOfício nº 005/2022/SAOSPE/SINFRA o Município de Cuiabá, inexplicavelmente, ainda não concluiu a análise integral do procedimento administrativo, que, repita-se, tem por objeto colher a autorização com vistas a dar início a implantação das obras do Complexo Viário do Jardim Leblon”, explica o conselheiro na decisão.

Sérgio Ricardo lembra ainda que a Corte de Contas realizou uma reunião administrativa entre a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, buscando mediar uma solução célere, objetivando viabilizar aprovação do referido projeto, oportunidade que o município se comprometeu a adotar providências.

“Em minha compreensão, resta evidenciado que a demora injustificada da Prefeitura de Cuiabá, em concluir análise dos documentos técnicos apresentados pela Sinfra ultrapassa os limites da razoabilidade.

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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Grêmios estudantis fortalecem protagonismo juvenil em 518 escolas estaduais de MT

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1 hora atrás

9 de maio de 2026

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) segue avançando na política de incentivo à participação estudantil na Rede Estadual. Atualmente, 518 escolas contam com grêmios estudantis ativos. O número corresponde a 82,22% das 630 unidades escolares da rede.

Reativados pela Seduc em 2021, os grêmios estudantis vêm apresentando crescimento contínuo anual na Rede Estadual. Ainda em 2025, a rede já contabilizava mais de 500 grêmios ativos, o que demonstra uma evolução contínua na adesão das escolas à iniciativa.

Presentes em unidades regulares, de tempo integral, cívico-militares, militares, quilombolas e indígenas, eles também contribuem diretamente para a melhoria do ambiente escolar e para o protagonismo dos estudantes.

A atuação dos jovens garante aos estudantes espaço de escuta, diálogo e participação nas decisões que impactam o cotidiano das unidades de ensino, consolidando os grêmios como instrumentos estratégicos para a promoção da gestão democrática e do protagonismo juvenil no ambiente escolar.

Desde a reativação, a Seduc tem intensificado ações voltadas à criação, à regularização e ao fortalecimento dos grêmios, contribuindo diretamente para o crescimento do número de unidades com representação estudantil organizada.

Além de representar os interesses dos estudantes, os grêmios desenvolvem ações pedagógicas, culturais, esportivas e sociais, contribuindo para o fortalecimento do vínculo entre alunos, professores e gestores. As iniciativas também impactam positivamente o clima escolar e o engajamento dos estudantes nas atividades educacionais.

De acordo com o coordenador dos Grêmios Estudantis da Seduc, Matheus Oliveira da Silva, o fortalecimento dos grêmios reflete uma política educacional que valoriza a participação ativa dos estudantes.

“Um grêmio estudantil mostra ao aluno que a voz dele importa. É nesse exercício de ouvir, propor e participar que muitos jovens começam a entender o valor da cidadania”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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