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TCE-MT mantém suspensos pagamentos do Programa MT Mais Cirurgias à Santa Casa de Rondonópolis

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensos os repasses financeiros a serem realizados pelo Consórcio Regional Sul de Mato Grosso (CoressMT) à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, referente a pagamentos de serviços prestados no âmbito do Programa MT Mais Cirurgias 2023, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi homologada na sessão ordinária desta terça-feira (29).

A representação de natureza externa, com pedido de tutela provisória de urgência, foi proposta pela empresa CBS Serviços Médicos LTDA, responsável por atendimentos ambulatoriais nas especialidades de anestesia, cirurgia geral, ginecologia, otorrino, ortopedia e urologia, foram suspensos os pagamentos de notas fiscais relativas ao exercício de julho a outubro de 2024, sem qualquer comunicação prévia, sob alegação de necessidade de auditoria no faturamento mensal.

“A representante atesta que a conduta da Santa Casa de Rondonópolis tem acarretado graves prejuízos à CBS, comprometendo sua capacidade de honrar compromissos com fornecedores e equipe médica, razão pela que se impõe a concessão de medida liminar pleiteada, a fim de assegurar o adimplemento do contrato firmado com a referida instituição”, sustentou o conselheiro-relator.

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, foi notificado e defendeu que o monitoramento dos serviços hospitalares e ambulatoriais vinculados ao Programa MT Mais Cirurgias é de responsabilidade exclusiva do CoressMT.

“Já havia sido feito um pagamento inicial de mais de R$ 1 milhão e o pagamento foi desviado do objeto, que era o pagamento dos médicos que realizaram as cirurgias. Então, nós já havíamos constatado que a primeira parcela foi paga pelo consórcio e não foi repassada pela Santa Casa aos médicos e os médicos todos encontravam-se em greve, não querendo mais fazer as cirurgias que foram pactuadas com a Secretaria de Estado”, afirmou o conselheiro-relator durante o julgamento.

Ainda conforme o relator, além dos problemas relatados, restou comprovada a existência de postura negligente por parte da Santa Casa, caracterizada pelo descumprimento das cláusulas contratuais pactuadas com a CBS.

“A meu ver, reflete uma situação gravosa não apenas para a saúde financeira da própria instituição representante, mas também para o cumprimento da credibilidade do Programa Estadual MT Mais Cirurgias. Ressalto que a interrupção dos repasses à CBS não foi aparentemente motivada pela ausência da prestação de serviço ou por qualquer outra irregularidade imputada à empresa. Todavia, a situação persiste há mais de oito meses sem qualquer solução prática, uma vez que a Santa Casa de Rondonópolis permanece omissa quanto ao seu dever de adimplir o contrato firmado”, argumentou.

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Frente ao exposto, segundo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a tutela provisória de urgência foi homologada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-MT.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Agricultura familiar transforma aposentadoria em qualidade de vida e renda em Nova Monte Verde

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Entre pés de mamão, abacaxi e hortaliças cultivados com dedicação, o casal Márcia Moreira, de 66 anos, e Tércio de Almeida, de 70, encontrou na agricultura familiar uma nova forma de viver a aposentadoria. Moradores da Chácara Almeida, em Nova Monte Verde, no norte de Mato Grosso, eles transformaram uma área de cinco hectares em referência de produção diversificada com apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT).

Seo Tércio chegou ao estado em 1990. Antes disso, vivia em Sumaré, interior de São Paulo, onde atuava na área de Segurança Pública. Já dona Márcia trabalhava com costura, atividade que mantém até hoje. Juntos, criaram três filhos e escolheram Mato Grosso para construir uma vida mais próxima da tranquilidade do campo.


Mesmo aposentados, eles seguem ativos. Enquanto Márcia divide o tempo entre a máquina de costura e a lavoura, o casal se dedica à produção de frutas e hortaliças que abastecem escolas, mercados e programas institucionais da região. “A gente começou com os projetos oferecidos pelo município por meio das escolas, então passamos a dedicar ao mercado que temos. Tudo tem uma boa comercialização, tanto o abacaxi quanto o mamão, e também a gente fica feliz de oferecer um produto de qualidade para as crianças”, conta dona Márcia.


Ela destaca que a assistência técnica foi fundamental para melhorar a produção e ampliar os resultados na propriedade. “A Empaer está sempre aqui nos dando assistência, isso é muito bom. Ter alguém para corrigir as coisas, porque sozinhos a gente acaba errando mais. O apoio da Seaf e da Empaer nos ajuda muito, nós recebemos conhecimento e estrutura. Nossa renda vem do que produzimos. Somos aposentados, mas além de não ser suficiente, a gente não consegue ficar parado. Isso aqui também é uma terapia. Na idade que já estamos, é tudo de bom viver num lugar livre e cuidando do que gostamos”, afirma.

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O diferencial da Chácara Almeida está justamente na combinação entre experiência de vida, vontade de produzir e acompanhamento técnico especializado. Com orientação dos extensionistas da Empaer, a propriedade passou por adequações no preparo do solo, escolha de culturas e organização da produção, garantindo maior produtividade e acesso ao mercado institucional.

“Há um ano atendo dona Márcia e seo Tércio. Tivemos alguns desafios no início com a organização e preparo de solo, mas com o apoio da Seaf e da Empaer conseguimos atender com máquinas, implementos e insumos. Hoje o casal abastece o mercado institucional no PNAE, o Programa Municipal da Sexta Verde e também o município vizinho no mercado privado”, explica.

A história da família também se conecta ao trabalho desenvolvido pela irmã de dona Márcia, Joana Zanfrilli Moreira Marcon, de 53 anos. Ao lado do esposo, ela vive no Sítio São Jorge, propriedade com 36 hectares, sendo um hectare dedicado ao cultivo diversificado de frutas, legumes, mandioca, castanheiras e café para consumo próprio.


Assim como a irmã, dona Joana apostou na assistência técnica e na diversificação das culturas como caminho para fortalecer a renda familiar. Atualmente, a produção do sítio abastece a merenda escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do programa municipal Sexta Verde e mercados privados da região.

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“Melhorou a renda e ampliou a parte de produção de alimentos, diversificando o que a gente tem mais a oferecer”, resume dona Joana.


Adilson destaca ainda que o primeiro passo para quem deseja investir na agricultura familiar é buscar orientação técnica. “O produtor deve procurar um extensionista da Empaer mais próximo. A partir daí, o técnico vai visitar a propriedade, fazer um diagnóstico e auxiliar tanto na questão de mercado quanto na adequação das culturas à realidade da família, considerando clima, solo, água e meio ambiente. Esse acompanhamento é fundamental para garantir produção e comercialização com sustentabilidade”, enfatiza.

Para as famílias de Nova Monte Verde, a união entre conhecimento técnico, políticas públicas e força de vontade tem mostrado que a agricultura familiar vai muito além da produção de alimentos. É também qualidade de vida, dignidade e permanência no campo.

“É bonito ver essa união de quem produz com a força do Governo do Estado, por meio da Seaf e da Empaer, em parceria com a gestão municipal, levando bem-estar, dignidade e sustentabilidade com uma alimentação de qualidade e comida de verdade”, conclui Adilson.

Fonte: Governo MT – MT

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