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TCE-MT recebe balanço de gestão da Prefeitura de Cuiabá na quarta-feira (9)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebe, na quarta-feira (9), o balanço dos seis primeiros meses da atual gestão da Prefeitura de Cuiabá. A apresentação dos dados, referentes ao Decreto de Calamidade Financeira, será realizada no auditório da Escola Superior de Contas a partir das 8h30, com a presença de autoridades estaduais e municipais.

Durante a manhã serão detalhadas as ações da Comissão de Renegociação Fiscal e apresentado o Comitê Municipal de Governança e Gestão Fiscal.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a entrega fortalece a democracia e a cultura da transparência na administração pública. “O Tribunal tem caminhado ao lado dos gestores para promover a responsabilidade fiscal e a melhoria da gestão pública. Com esse evento, damos o exemplo de como esse diálogo institucional beneficia o interesse coletivo.”

A apresentação do balanço foi solicitada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que reforçou o papel controle externo na orientação dos municípios. “Esta é uma oportunidade de mostrar ao TCE e a toda a sociedade o que foi feito até agora e reafirmar nosso compromisso com a construção de uma gestão mais eficiente e moderna para Cuiabá”, pontuou.

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Além de conselheiros, técnicos e auditores do TCE-MT, estão convidados representantes do Ministério Público de Contas (MPC), do Ministério Público Estadual (MPMT) e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além de vereadores, secretários, servidores da Prefeitura de Cuiabá.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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