MATO GROSSO
TCE-MT recomenda que Governo e prefeituras invistam em políticas de saúde nas escolas
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| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) orienta que Governo do Estado e as 142 prefeituras incluam em seus orçamentos rubrica específica para o Programa Saúde na Escola (PSE). Por meio de nota recomendatória homologada na sessão ordinária desta terça-feira (7), o órgão propõe que uma série de ações de saúde sejam levadas às escolas públicas, garantindo o desenvolvimento e o bem-estar dos alunos.
Elaborada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a medida considera que o ambiente escolar é um espaço estratégico para promover saúde. Contudo, segundo Maluf, os repasses federais destinados ao PSE são insuficientes, por isso é necessário complementá-los com recursos estaduais e municipais.
“Fui motivado a trazer essa questão ao Plenário porque dois prefeitos me questionaram sobre a possibilidade de levar as ações e saúde para dentro das escolas. Não estamos inventando a roda, já existe um programa nacional chamado PSE, instituído em 2007 como estratégia essencial para prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida dos estudantes da rede pública”, explicou o conselheiro.
O Governo deverá investir em políticas integradas que articulem as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Assistência Social, garantindo apoio técnico e financeiro aos municípios. As medidas incluem a oferta de capacitações permanentes, incentivo a pesquisas e inovação, além do fortalecimento dos espaços de controle social e da transparência no uso dos recursos públicos destinados à área.
Para os municípios, as recomendações incluem iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional, com refeições saudáveis e balanceadas, que privilegiam a agricultura familiar. No campo da saúde mental, a nota prevê a prevenção e apoio emocional à comunidade escolar, com formação de professores, fortalecimento dos vínculos familiares e encaminhamento adequado dos alunos à rede psicossocial.
Já em relação à saúde bucal e ocular, os municípios devem integrar as equipes de odontologia às atividades escolares e realizar triagens oftalmológicas regulares, assegurando o encaminhamento dos estudantes à rede pública de saúde e o fornecimento de óculos quando necessário. Outro ponto importante é a criação de comitês gestores do PSE.
A COPSPAS orientou ainda que os municípios integrem às políticas locais as demandas identificadas em programas voltados à primeira infância, como o Criança Feliz, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, reforça a importância de que o trabalho envolva a primeira infância, ou seja, crianças de 0 a 6 anos, mesmo fora da escolarização formal.
“A articulação de políticas públicas deve assegurar o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens em seus diferentes ciclos de vida, especialmente aqueles em situação de insegurança alimentar e nutricional, dando condições adequadas de saúde, bem-estar e promoção de direitos, reconhecendo que investir em saúde escolar é investir em capital humano”, pontuou Maluf.
A nota será encaminhada às câmaras e conselhos municipais e estaduais de saúde, educação, assistência social e direitos humanos, além do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para conhecimento e acompanhamento das medidas.
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Fonte: TCE MT – MT
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Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
Fonte: Governo MT – MT


