CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Terceira Vara Criminal de Colíder abre edital para destinação de recursos de penas pecuniárias

Publicados

MATO GROSSO

A Terceira Vara Criminal da Comarca de Colíder publicou o Edital de Convocação nº 01/2026 para credenciamento de instituições públicas e privadas com finalidade social interessadas em receber recursos oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e penas pecuniárias aplicadas no âmbito da unidade judiciária

O edital é assinado pelo juiz de direito Humberto Resende Costa e está fundamentado na Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC).

Objetivo da medida

A iniciativa tem como finalidade assegurar a destinação adequada dos valores arrecadados, promovendo apoio financeiro a projetos e ações de relevante interesse social. Entre os objetivos estão o fortalecimento de entidades que atuam no desenvolvimento humano e comunitário e o cumprimento da função pública do Judiciário quanto à correta aplicação desses recursos

Quem pode participar

Podem se inscrever entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento e, preferencialmente, sede na comarca

O edital estabelece que as instituições devem atender a pelo menos um dos seguintes critérios:

Leia Também:  Sefaz apresenta metas fiscais em audiência pública nesta quinta-feira (14)

Desenvolver ações continuadas de caráter social, especialmente voltadas a pessoas em cumprimento de sanção criminal;

Atuar como parceiras no acolhimento de prestadores de serviços à comunidade;

Empregar mão de obra de pessoas em cumprimento de pena;

Atender ou tratar usuários de substâncias psicoativas;

Exercer atividades essenciais nas áreas de segurança pública, educação e saúde, com relevante cunho social

Vedações

A normativa proíbe a destinação de recursos ao custeio do Poder Judiciário, à promoção pessoal de integrantes do sistema de Justiça ou das entidades beneficiadas, a fins político-partidários e a instituições não regularmente constituídas. Também é vedado o repasse a empresas privadas com fins lucrativos, organizações internacionais e entidades que não possuam ao menos um ano de funcionamento.

Prazo e inscrição

As instituições interessadas terão prazo de 15 dias, a partir da publicação do edital, para realizar o cadastro. A inscrição deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Terceira Vara Criminal de Colíder: [email protected]

Documentação e apresentação de projetos

Para habilitação, as entidades devem apresentar documentação como estatuto social atualizado, documentos dos dirigentes, CNPJ e comprovantes de regularidade fiscal.

Leia Também:  Corpo de Bombeiros divulga resultado do Teste de Aptidão Física do seletivo da saúde

Após a análise e publicação da lista de cadastros aprovados, as instituições habilitadas terão prazo de 10 dias para protocolar os projetos, que deverão conter identificação, justificativa, objetivos, público-alvo, impacto social, cronograma de execução, descrição de recursos humanos e materiais, além de três orçamentos referentes ao objeto da proposta.

O resultado final será divulgado pela unidade judicial após análise dos projetos pela equipe do juízo.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à equipe da Terceira Vara Criminal de Colíder pelo telefone (66) 3541-1285 ou pelo e-mail informado no edital.

Acesse o edital completo.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

Publicados

em

O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

Leia Também:  Escola Pública de Trânsito emitiu mais de 4 mil certificações entre 2019 e 2022

O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

Leia Também:  Polícia Civil prende motorista e impede carga de diesel de chegar a garimpo ilegal na Sararé

O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA