TJ lança Prêmio de Produtividade e Eficiência para valorizar o desempenho de magistrados e unidades

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11 de novembro de 2025

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O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou as Portarias TJMT/PRES nº 1741/2025 e nº 1742/2025, que instituem o Prêmio de Produtividade e Eficiência, destinado a reconhecer e valorizar o trabalho de magistrados e unidades judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição. As normas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira, 7 de novembro de 2025.

A Portaria nº 1741/2025 regulamenta a premiação no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, com foco no incentivo à eficiência, à agilidade e à qualidade dos serviços prestados à população. O prêmio será concedido com base em critérios objetivos, utilizando a ferramenta de ciência de dados da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que permite aferir o desempenho com equidade entre unidades de diferentes competências e portes. A metodologia considera dados oficiais do sistema DataJud e da ferramenta Business Intelligence (BI) Omni.

No Primeiro Grau, a premiação está dividida em duas categorias. Prêmio Individual de Produtividade e Eficiência, destinado aos(às) magistrados(as) com maior número de julgamentos, considerando sentenças com resolução de mérito e sentenças homologatórias de acordo. Serão premiados os três primeiros colocados em cada grupo. E Prêmio Unidade Judiciária Destaque, voltado ao reconhecimento institucional das unidades com melhor desempenho global, denominadas Unidades Diamantes.

Para garantir comparação justa entre unidades com volumes e competências distintas, os magistrados concorrerão em nove grupos de similaridade de acervo, definidos a partir do tipo e do número de processos. Também participarão categorias específicas como Núcleos Especializados de Justiça 4.0, Turmas Recursais, Conciliação e Sessões de Júri.

As unidades premiadas terão registro de nota de elogio funcional aos magistrados e servidores.

Já a Portaria nº 1742/2025 trata do prêmio voltado ao Segundo Grau de Jurisdição, reconhecendo o desempenho de desembargadores e unidades das câmaras julgadoras. O prêmio será concedido aos magistrados que apresentarem o maior número de sentenças monocráticas e acórdãos, e às unidades com melhor Indicador de Produtividade Ponderada (IPP). Esse índiceavalia quatro variáveis principais: Índice de Atendimento à Demanda (IAD), Taxa de Congestionamento Líquida, Tempo Médio Líquido de Tramitação e Tempo Médio Líquido para Julgamento.

A premiação do Segundo Grau está organizada em três categorias: Câmara de Direito Privado, Câmara de Direito Público e Câmara Criminal.

Serão concedidos troféus simbólicos nas classificações Diamante, Ouro e Prata, tanto para desempenho individual quanto institucional. A apuração dos resultados será feita pela Coordenadoria Judiciária, com base em dados de produtividade aferidos até o dia 28 de novembro de 2025.

O período de análise dos resultados das duas instâncias vai de 1º de janeiro ao dia 30 de novembro, e a entrega dos prêmios ocorrerá durante o Encontro Anual de Integração da Magistratura.

Para mais informações acesse as Portarias no Diário de Justiça Eletrônico (páginas 60 a 75).

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Publicados

2 horas atrás

21 de junho de 2026

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Da Redação

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.